Com regras, Brasil pode ser protagonista em créditos de carbono – Edição do Dia

Reportagem do Valor Econômico destaca que a proposta de um marco legal para créditos de carbono pode colaborar para o protagonismo do Brasil no mercado mundial regulado, com vantagens como maior potencial global de soluções baseadas na natureza. De acordo com a reportagem, a proposta em discussão no país tem potencial para gerar US$ 120 bilhões até 2030, o que representa 28% da demanda global do mercado regulado.

A medida também reduz o impacto do limite aduaneiro de carbono criado pela União Europeia (CBAM, em inglês), a ser implementado gradualmente a partir de outubro com possibilidade de sobretaxar a exportação de produtos brasileiros para a região.

A organização do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi discutida com dez ministérios e define um sistema com limites de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para entidades reguladas, a partir dos quais são emitidas licenças ou cotas a serem comercializadas.

O marco vai definir objetivos e princípios do SBCE e questões como governança, órgãos gestores, patamares de emissões para obrigatoriedade de mensuração, relato, verificação de emissões e conciliação periódica de cotas, negociação dos ativos no mercado financeiro e transferência internacional de resultados de mitigação. Conforme nota do Ministério do Meio Ambiente, cotas de emissão de GEE serão alocadas para cada agente de modo oneroso, por leilões, ou gratuitamente, e os agentes poderão transacioná-las entre si.

Incentivo à descarbonização da economia passa em comissão do Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na quarta-feira (30/8) o projeto de lei (PL) 1425/2022 que disciplina o armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. Esse projeto já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1425/2022 trata das atividades de armazenamento de dióxido de carbono (CO2) como uma forma de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, e posterior reaproveitamento, visando à descarbonização da economia.

O objetivo é contribuir no cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases; incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO2 em reservatórios geológicos; e fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas, ou negativas na avaliação do ciclo de vida.

O projeto prevê que as atividades de armazenamento serão exercidas através de outorga do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. (Fonte: Agência Senado)

Marina veta exploração de petróleo no litoral da Bahia

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vetou a oferta de blocos no litoral da Bahia, em razão do impacto ambiental na área de influência do arquipélago de Abrolhos. “Tem coisas que não podem e a gente não vai ficar enrolando o empreendedor. Não vai ter licença para exploração de petróleo em Abrolhos. Não vai, não adianta, tem que tirar esse negócio lá de disponibilidade. Então quando não pode, não pode”, disse a ministra em audiência na Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29/8). Abrolhos está localizado a cerca de 70 km de Caravelas, no sul da Bahia. (Agência EPBR)

Esse foi um dos temas abordados na audiência da Câmara. O tema central em pauta, conforme divulgado anteriormente, foi a exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas. Além de Marina Silva, também participou da reunião o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O vídeo completo da audiência pode ser acessado neste link postado pela Agência EPBR.

Sem avanços na negociação, credores da Light preparam objeções ao plano de recuperação judicial

O portal InfoMoney informa que a Light publicou na semana passada o edital de seu plano de recuperação judicial e, para decepção dos representantes dos credores da companhia, não trouxe nenhuma alteração nas condições que já haviam sido apresentadas.

Desde que o plano foi levado ao mercado, no dia 14 de julho, os credores tiveram algumas interações com a gestão da empresa com o objetivo de evoluir na negociação de alguns termos – basicamente, prazos de pagamento. A proposta, entretanto, seguiu intacta.

Diante da publicação do edital, os credores podem enviar objeções ao plano até o dia 21 de setembro e, a partir daí, iniciam-se as negociações. Segundo Carlos Ximenes, do escritório Castro Barros Advogados, que representa um grupo de cerca de 20 mil debenturistas que detêm aproximadamente 13% da dívida da Light, a ideia é protocolar manifestações contra as condições propostas para o pagamento da dívida, mas, principalmente, questionar a legalidade da recuperação judicial das concessionárias da Light. “Estamos discutindo para definir o que será apresentado como objeção em termos das condições de renegociação da dívida, mas certamente a contestação da RJ será feita”, afirma.

Consulta pública debate melhorias regulatórias para a abertura do mercado de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, na quarta-feira (30/8), a uma consulta pública para recolher contribuições da sociedade para o aprimoramento das regras relacionadas à comercialização varejista e aos processos de agregação da medição e portabilidade.

O objetivo é atualizar as normas para o novo contexto de abertura do mercado, bem como estabelecer o processo de migração e tratamento da medição para os consumidores no varejo. Os agentes terão até 13 de outubro para enviarem suas colaborações.

A proposta colocada para debate pelo órgão regulador prevê que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tenha o papel de gestora da portabilidade e da agregação dos dados de medição de todas as unidades consumidoras representadas por varejistas. (Fonte: CCEE)

Bahia planeja hub de combustíveis verdes para navios e aviões

O governo da Bahia acredita que a Baía de Todos os Santos, na região metropolitana de Salvador, pode ser um grande hub de combustíveis sustentáveis e abastecimento de navios. “Pode ser o e-metanol, pode ser o SAF, que vai ser o novo combustível de aviação renovável. Podemos produzir combustível renovável e a Baía de Todos Santos pode ser um excelente lugar para abastecimento de navios”, disse Paulo Guimarães, superintendente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, em entrevista à Agência EPBR.

A estratégia da Bahia busca aproximar produtores de hidrogênio verde e biocombustíveis dos seus consumidores finais, combinando a existência dos portos de Aratu, Enseada e de Salvador, com a proximidade do distrito industrial de Aratu e o Polo Petroquímico de Camaçari, além da Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen.

Microsoft compra energia eólica da AES Brasil

A AES Brasil anunciou ontem (31/8) que fechou com a Microsoft um contrato de compra e venda de energia (PPA) com duração de 15 anos a partir de julho de 2024. O acordo garante a entrega da eletricidade produzida por parte do Complexo Eólico Cajuína, no Rio Grande do Norte.

O projeto com a Microsoft terá 154 MW de capacidade eólica instalada e investimento estimado em R$ 1 bilhão. O complexo como um todo somará 1,4 GW de capacidade, dos quais 684 MW já em construção. As obras foram iniciadas em 2022 e o início da entrada em operação está previsto para o segundo semestre deste ano. (Agência EPBR)

ISA Cteep não tem perfil de crédito afetado por incorporação de projeto

O Canal Energia informa que a Fitch Ratings avaliou que o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AAA(bra)’, Perspectiva Estável, da ISA Cteep não será afetado pela vitória da empresa na disputa pelo Lote 1 do Leilão de Transmissão 01/2023 da Aneel, confirmada em 28 de agosto. A companhia saiu vitoriosa após o primeiro colocado ser inabilitado e já tinha adquirido os lotes 7 e 9 do mesmo certame.

A Fitch estima que os investimentos demandados pelo Lote 1, em torno de R$ 3,2 bilhões, não devem pressionar a alavancagem líquida ajustada da Isa Cteep para além do limite de sensibilidade negativa de seu rating, de 5 vezes. A nova projeção de dívida líquida ajustada/EBITDA, incluindo o Lote 1, atinge o pico de 4,2 vezes em 2026, frente a 3,8 vezes no cenário anterior. A dívida ajustada inclui garantias prestadas pela holding a empresas não consolidadas e somava R$ 1,4 bilhão em 31 de março de 2023. O cenário-base considera energização, até 2028, dos três ativos adquiridos no último leilão, incluindo o Lote 1, e dividendos de 75% do lucro líquido em base regulatória.

MME pede que Eletrobras suspenda Plano de Demissão Voluntária

O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu novamente à Eletrobras que avalie possibilidade de suspensão do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, até que a pasta examine o “plano de ação para a prestação do serviço adequado e o plano de investimentos para os próximos anos, considerando a ausência da força de trabalho que pode ser desligada”.

Esta é a segunda vez que o MME solicita informações sobre os planos de operação da empresa. O primeiro pedido ocorreu após o apagão do dia 15 de agosto que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem Energia elétrica e em meio a denúncias de perseguição a empregados por se oporem à privatização da companhia.

Em novo ofício encaminhado na quarta-feira (30/8) à Eletrobras, o MME disse estar preocupado por não ter recebido, até o momento, o plano de investimentos futuros para a geração e transmissão de energia, nos próximos anos, e como a diminuição da força de trabalho afetará as atividades da empresa. (Agência Brasil)

Dinheiro da venda da Copel rende R$ 15 milhões ao governo do Paraná em 20 dias

O dinheiro arrecadado com a venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) que pertenciam ao governo do Paraná rendeu R$ 15 milhões para o estado em 20 dias, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. Em 11 agosto, R$ 2,6 bilhões, referentes à comercialização das ações, entraram na conta do governo do estado. Porém, a arrecadação total pode ser superior, cerca de R$ 5,2 bilhões, se a negociação de um lote suplementar for concluída.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor está aplicado em um fundo de investimento de renda fixa que o governo do Paraná tem junto ao Banco do Brasil, banco oficial do estado. (portal de notícias G1)

Petrobras vende refinaria, não entrega e pode ser acionada na Justiça por comprador

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Petrobras adiou por duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado para um grupo especializado em asfaltos. Caso não seja resolvido nos próximos dias, o caso pode originar um processo de arbitragem.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), por meio de um processo conhecido como “dropdown”, estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi transferida para 1º setembro e, agora, 1º de outubro.

Com esses atrasos, a compradora aguarda uma sinalização firme, até 10 de setembro, de que a estatal cumprirá o novo prazo ou fazer uma proposta alternativa. De acordo com a reportagem, caso isso não aconteça, deve entrar com um processo judicial.

A preocupação está no prazo para a transferência do ativo, que está chegando ao fim. Por contrato, a transferência dos ativos precisa ser finalizada até 25 de novembro, ou será desfeita, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. Segundo pessoas familiarizadas com o negócio, o início da entrega precisa acontecer até outubro para que seja concretizada no prazo.

A estimativa é que o “dropdown” pode demorar em torno de três semanas após iniciado. Mas a estatal alega que não pode concretizar a negociação da Lubnor enquanto não forem solucionadas questões de posse do terreno, o qual inclui áreas da União e da Prefeitura de Fortaleza. O contrato vinculante não permite a nenhuma das empresas desistir da transação.

Após 15 anos, pré-sal produz 75% do petróleo do país

O pré-sal segue com papel relevante na produção de petróleo no Brasil, embora se vislumbre declínio dos volumes até a próxima década. Hoje, responde por 78% da produção nacional de petróleo, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O primeiro óleo comercial produzido no pré-sal surgiu há 15 anos, em 2 de setembro de 2008. A nova fronteira exploratória foi foi decisiva para o país tornar-se exportador de petróleo, embora ainda dependa de importações de derivados. (Valor Econômico)

Shell suspende, silenciosamente, o plano radical para reduzir sua pegada de carbono

Reportagem da agência Bloomberg, publicada pelo Valor Econômico, destaca que seis meses depois de se tornar executivo-chefe da Shell Plc, Wael Sawan encerrou discretamente o maior plano corporativo do mundo para desenvolver compensações de carbono, por meio de projetos ambientais concebidos para neutralizar os efeitos de aquecimento das emissões de gás carbônico (CO2).

Num evento para investidores que durou o dia todo em junho, Sawan apresentou uma estratégia atualizada para a grande petrolífera europeia que incluía redução de custos e dobrar a aposta em fontes como petróleo e gás. De acordo com a reportagem, tão importante quanto o que ele disse foi o que ele omitiu: qualquer menção ao compromisso da empresa de gastar até US$ 100 milhões por ano para construir um pipeline de créditos de carbono, parte da promessa da empresa de zerar as suas emissões até 2050.

As metas do programa de compensação foram suspensas, confirmou a empresa, juntamente com o plano de colher impressionantes 120 milhões de créditos de carbono anualmente até o final da década, a partir de projetos que sequestram carbono com árvores, gramíneas ou outros recursos naturais, muitos dos quais a Shell desenvolveria sozinha. Isso representaria cerca de 10% das emissões da empresa. Além disso, a empresa não tornou públicas quaisquer novas metas para o desenvolvimento de compensações nem especificou como planeja agora cumprir os seus futuros compromissos climáticos.

Rússia chega a acordo com Opep+ para fazer novo corte na produção de petróleo

A Rússia chegou a um acordo com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) para cortar de modo unilateral a produção de petróleo para mercados estrangeiros, informou ontem (31/8) a agência de notícias estatal Tass. O acordo foi firmado pelo vice-premiê russo, Alexander Novak, que não descartou a possibilidade de novos cortes de produção até outubro. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O novo arcabouço fiscal permitiu ao governo elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevendo crescimento real de 1,7% nas despesas, mas a maior parte dos ministérios ficará com os gastos não obrigatórios no nível deste ano. O texto, encaminhado ao Congresso, não prevê reajuste para o Bolsa Família, aumento salarial de servidores e não contempla eventual correção da tabela do Imposto de Renda. A peça estima superávit de R$ 2,8 bilhões, o que em proporção do PIB é próximo a zero.

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O Globo: O primeiro Orçamento elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva teve ampliação de emendas parlamentares, aumento de gastos com saúde e educação, e cortes em áreas consideradas caras para apoiadores do PT, como os ministérios do Meio Ambiente (-16,06%) e da Cultura (-10,3%).

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O Estado de S. Paulo: A ata de uma reunião de 2 de dezembro de 2022 da Americanas revela que a empresa planejava cortar pelo menos R$ 1 bilhão em investimentos previstos para 2023 antes mesmo de explodir a crise da empresa, em janeiro. Ela traz termos duros, como “não podemos ter a queima de caixa que estamos tendo” e “gastamos todo o dinheiro e temos de ir à guerra”. E diz que a empresa achava que a redução de pelo menos R$ 1 bilhão devia ser feita de “forma inteligente”.

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Folha de S. Paulo: A primeira pesquisa do Datafolha sobre a corrida eleitoral de 2024 na cidade de São Paulo traz Guilherme Boulos (PSOL) à frente, com 32%. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), marca 24%, sendo seguido no terceiro lugar por Tabata Amaral (PSB, 11%) e Kim Kataguiri (União Brasil, 8%). Entre nomes já colocados para a disputa, fica em quinto o ex-deputado Vinicius Poit, do Novo, com 2%. Dizem votar em branco ou nulo 18%, número alto e normal a 13 meses do primeiro turno, e 5% não souberam indicar seu nome preferido.