A Eletrobras informou nesta segunda-feira, 4 de setembro, que vai reintegrar os funcionários que demonstraram interesse em aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023, cuja homologação ainda não tenha sido efetivada. A decisão da companhia veio após o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspender o programa por 15 dias, interrompendo a continuidade de demissões e a adesão de novas.
Em nota, a Eletrobras diz que está adotando as providências necessárias para o cumprimento da decisão do TST, seguindo a “defesa de seus interesses”.
Eletrobras no TST
O processo foi movido contra a Eletrobras por entidades sindicais, sob a justificativa de que existe uma cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária. Entre outros pontos, as entidades afirmam que há discrepância entre as condições previstas no PDV 2023 para empregados e para os integrantes da diretoria da companhia.
Segundo o TST, no dia 16 de agosto, o ministro realizou audiência de conciliação e apresentou uma proposta que incluía a reabertura do PDV nas mesmas condições para todos. Contudo, sindicatos informaram posteriormente que a Eletrobras não havia apresentado contraproposta e que as negociações não tiveram sucesso.
Além disso, as entidades afirmam que a empresa estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio.
Em sua decisão, o ministro Agra Belmonte observou que não houve manifestação da empresa no prazo estabelecido e que os PDVs não foram suspensos, “nem mesmo preventivamente”, apesar da sua proposta.
Apagão e Eletrobras
O ministro também considerou ofícios em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstra preocupação com os planos de ação da empresa e com os desligamentos, diante de novos apagões ou panes no sistema, e orienta a suspensão do PDV até que o ministério examine os planos a serem enviados. Nesse sentido, o TST destaca que não há indicação de que a Eletrobras tenha respondido à autoridade.
Por fim, Agra Belmonte julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento.
