Estados chamam a atenção para impactos socioambientais das eólicas offshore e hidrogênio verde

Os impactos socioambientais das plantas de hidrogênio verde e das porções territoriais de projetos de eólicas offshore – como subestações e transmissão – foram bastante debatidos pelos representantes de estados durante painel no Brazil Windpower, nesta quarta-feira, 13 de setembro.

“Temos que dar conta das demandas de investimentos em renováveis e hidrogênio verde, mas não podemos descuidar da parte socioambiental”, disse o secretário-executivo da comissão especial para implementação da economia de hidrogênio verde na Bahia, Roberto Carneiro. Segundo ele, grande parte do potencial baiano para eólicas offshore está na região de Abrolhos, muito sensível do ponto de vista ambiental.

Leon Aguiar, diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), lembrou que os estados são responsáveis por 90% dos licenciamentos ambientais e precisam estar atentos a estes novos projetos, mesmo que porções offshore estejam sob jurisdição federal.

Regulação

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A urgência da regulação também foi lembrada pelos participantes. “O timing das empresas está muito acelerado. O que era 2050 passou para 2030 e já tem agenda 2025. Temos que dar respostas às demandas das empresas”, avaliou Carneiro. Apesar da aceleração, ele defendeu que é importante antes descarbonizar a matriz produtiva e oferecer “produtos verdes”, “senão estaremos exportando água e eletricidade”, disse.

Em relação à regulação, o secretário de Estado de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, Hugo Leal, acredita que não é necessário aguardar a aprovação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), sob responsabilidade da Marinha do Brasil, para avançar nas decisões legislativas. “O PEM continuará sendo relevante, mas no processo que estamos discutindo aqui de eólicas offshore, assim como a exploração de óleo offshore, o PEM vai se adequar. Não imagino que a gente tenha que aguardar a definição desse plano para tomar as decisões, senão inviabiliza os dois temas”, disse.

Leal também destacou que o desafio regulatório é da federação. “Esse é o grande desafio, e eu tenho essa oportunidade de hoje ser secretário mas também estar como deputado federal, agora afastado mas podendo voltar a qualquer momento para participar desse debate do PL 576. É óbvio que precisamos de segurança jurídica para que os investidores possam vir”, finalizou.

Fomento à demanda e incentivos estaduais

A proximidade com os setores que poderão consumir hidrogênio verde foi outro assunto comentado pelos participantes. “O mercado demandante é quem vai tornar o mercado de produção factível. Vejo uma preocupação muito grande com fomento à produção, quando temos que olhar também para o fomento à demanda”, disse Roberto Carneiro.

Segundo ele, os grandes investidores trazem consigo uma intensa demanda por outros serviços, como terraplanagem, montagem, engenharia e inteligência artificial. “Precisamos saber como as empresas vão adaptar suas atividades produtivas a essa nova fonte produtiva. Vai haver impactos na estrutura industrial que requerem investimentos. Conversamos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) lá atrás, mas ainda não tinham uma solução para isso”, comentou.

Ele também destacou que, embora haja dependência da regulação federal, os estados podem usar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos e grandes consumidores.