Aneel aprova reajuste tarifário de 21 permissionárias – Edição do Dia

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem (26/9), novos reajustes tarifários para 21 permissionárias de distribuição de energia. Os novos índices que entram em vigor no próximo sábado (30/9).

O efeito médio geral decorre da atualização dos itens de custos, da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário e da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), atualizado conforme Resolução Normativa nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2023.

Neste link de acesso ao site da Aneel estão disponíveis informações a respeito das permissionárias e valores de reajuste.

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ONS entrega minuta do RAP aos agentes envolvidos na ocorrência de 15 de agosto

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) encaminhou na segunda-feira (25/9), aos agentes, a minuta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que apontou como a principal causa raiz identificada no evento de 15 de agosto (apagão que afetou 25 estados e o Distrito Federal) a performance dos equipamentos de controle de tensão em campo de diversos parques eólicos e fotovoltaicos, no perímetro da Linha de Transmissão Quixadá-Fortaleza II, no Ceará.

Esses dispositivos das usinas deveriam compensar automaticamente a queda de tensão decorrente da abertura da linha de transmissão, porém o desempenho no momento da ocorrência ficou aquém do previsto nos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes e testados em simulações pelo ONS.

O envio do documento, com as principais conclusões do ONS, faz parte das etapas e ritos de elaboração do relatório que estará finalizado até o dia 17 de outubro – de acordo com o prazo regulamentar de 45 dias úteis. Nesta etapa de agora, os agentes irão se manifestar, fazendo suas contribuições no relatório.

No documento, constam providências a serem tomadas pelos 122 agentes, assim como para os geradores eólicos e fotovoltaicos. Ao todo, foram centenas de apontamentos que os agentes e o Operador terão de implementar até julho de 2024. As providências vão desde ajustes em proteções, passando por problemas na comunicação com os agentes no momento da recomposição, até a validação dos modelos matemáticos de todos os geradores eólicos e fotovoltaicos, entre outras. (Fonte: ONS)

Carga de energia do SIN registrou expansão de 3,1% em agosto

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em agosto de 2023 foi de 72.734 MWmédios, um crescimento de 3,1% ante o mesmo período de 2022. Os resultados estão no Boletim de Carga Mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado do último ano no SIN registrou expansão de 2%, se comparado com agosto do ano passado. As informações consideram os dados da Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD), que foram incorporados a partir do relatório de maio.

A análise por subsistema indica que todos eles apresentaram crescimento na carga. O patamar mais expressivo foi o da região Norte, 10,7% (7.508 MWmédios), seguido pelo Sudeste/Centro-Oeste, com 3,0% (41.145 MWmed). Os submercados Nordeste e Sul registraram avanço de 1,8% (11.806 MWmed) e 0,7% (12.275 MWmed), respectivamente.

Os dados também consideram o período de agosto de 2023 ante o mesmo mês do ano anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, todas as regiões registraram padrão de expansão: Norte (11,9%), Nordeste (2,5%), Sul (1,1%) e Sudeste/Centro-Oeste (0,6%). (Fonte: ONS)

MME recebe plano de reinserção de PCHs na matriz elétrica brasileira

Representantes da Associação Brasileira de Centrais Geradoras Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), juntamente com as estaduais AGPCH – Sul, AGPCH – Goiás e APESC – SC, reuniram-se com representantes do Ministério de Minas e Energia para entregar um plano fundamentado de reinserção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na matriz elétrica brasileira.

O plano teria como foco principal a inclusão de um bloco de projetos de PCHs e CGHs, totalizando em torno de 7 gigawatts de potência (GW), sendo 2 GW em curto e médio prazo e outros 5 GW em longo prazo. (Petronotícias.com)

Brasil atinge recorde histórico de migrações de consumidores ao mercado livre de energia

Cresce em ritmo acelerado o número de empresas brasileiras que optam pelo mercado livre de energia, no qual é possível escolher o fornecedor e negociar condições personalizadas de contratação do insumo. De janeiro a agosto de 2023, mais de 4,8 mil unidades consumidoras aderiram ao segmento, no maior ritmo de migrações de toda a história. Em apenas oito meses, o volume de ingressantes já superou o registrado no ano passado inteiro, segundo os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Fonte: CCEE)

Petrobras apresenta novo gerente geral da RNEST

Além do novo gerente geral da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Márcio Maia, participaram do evento o diretor de processos industriais e produtos da Petrobras, Wiliam França; o gerente executivo do refino, Marcos Jeber Jardim; representantes de órgãos do governo do Estado, dos Poderes Executivo e Legislativo, de empresas prestadoras de serviço; além de lideranças sindicais e comunitárias.

Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, a RNEST irá retomar as obras de construção da segunda unidade de produção (Trem 2), com previsão de início das operações em 2027. Segundo o gerente, no cargo desde janeiro deste ano, a RNEST tem relevância estratégica para a região e o país: “A Petrobras está atenta ao desenvolvimento das regiões onde atua. Nossa presença tem efeitos na vida de muitas pessoas. Queremos trabalhar com o Poder Público e empresas preocupadas com a comunidade”, afirma Maia. (Fonte: Agência Petrobras)

Investidor e conselheiro Juca Abdalla aumenta participação no capital da Petrobras

O Valor Econômico informa que o conselheiro da Petrobras José João Abdalla Filho, ou Juca Abdalla, aumentou sua participação na companhia. O investidor adquiriu 2.085.100 ações ordinárias da empresa.

O volume de ações compradas pelo conselheiro consta de documento com a posição consolidada de agosto, enviado pela petroleira ao mercado no dia 11 de setembro. O documento não revela o nome do comprador, apenas informa que a movimentação foi feita por um integrante do conselho de administração da Petrobras.

Mas o Valor apurou que as operações foram feitas por Abdalla, que também é diretor-presidente do Banco Clássico. O documento também informou que foi feita uma venda das ações preferenciais por parte de um conselheiro no dia 30 de agosto, que movimentou R$ 163.250,00. Mas o documento também não revela o nome do vendedor.

Gasolina sobe 5,18% e responde por 71% do IPCA-15 em setembro

O preço da gasolina subiu 5,18% em setembro, segundo a prévia da inflação oficial no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, foi o subitem de maior influência na alta do índice no mês: respondeu por 0,25 ponto percentual da taxa de 0,35%, ou 71% dessa expansão.

O aumento do preço da gasolina reflete o reajuste de 16,30% nas refinarias em 16 de agosto. Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 15 de agosto a 14 de setembro e comparados com aqueles vigentes de 14 de julho a 14 de agosto. Com isso, o IPCA-15 capta integralmente o reajuste em seu período de coleta. Em 2023, o preço da gasolina acumula elevação de 14,57% pelo IPCA-15, enquanto, na média, o índice avança 3,74%. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O governo ignorou alerta feito pela área técnica da Receita Federal e incluiu no Orçamento do ano que vem a previsão integral de arrecadar R$ 35 bilhões com a medida provisória (MP) nº 1.185, apesar das incertezas sobre a estimativa. A MP muda as regras de tributação dos incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e retoma a diferença na tributação federal para subvenções a custeio e investimento, com previsão de crédito no Imposto de Renda neste segundo caso.

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Folha de S. Paulo: Os economistas passaram a terça-feira (26/9) tentando entender o conteúdo e os efeitos da nova proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de precatórios. Se por um lado foi bem recebida a ideia de fazer a fila dos pagamentos andar, parte dos especialistas já está chamando de contabilidade criativa o plano de dividir os precatórios em principal e juros. Na segunda-feira (24/9), a Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Ministério da Fazenda, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do limite para precatórios instituído durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

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Folha de S. Paulo: A implementação do piso da saúde este ano se tornou um impasse bilionário. Com a aprovação do arcabouço fiscal, o governo precisa retomar o piso constitucional, mas, nos cálculos da Fazenda, isso significaria um gasto adicional de R$ 20 bilhões, que teria de sair de outras áreas, já que não está previsto no Orçamento deste ano. Para evitar esse desgaste no primeiro ano de governo, a avaliação da equipe econômica é que o piso só deveria ser implementado a partir de 2024. A pressão contrária, no entanto, é forte. Além da resistência no Senado, que precisa aprovar a medida, o próprio presidente Lula defendeu ontem (26/9) gastos maiores com o SUS.

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O Estado de S. Paulo: As mensalidades escolares devem aumentar entre 8% e 9% em média em 2024, de acordo com levantamentos feitos com 979 escolas da maioria dos estados brasileiros e pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou agosto em 4,61% no acumulado de 12 meses. As escolas particulares alegam que seus custos não acompanham a inflação. Na composição da anuidade, além do reajuste de professores e funcionários, entram inadimplência, investimento em tecnologias e até em psicólogos.