Foi definido em R$ 91,2 milhões o montante a ser repassado às 74 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras Tarifárias, referente a contabilização de agosto de 2023. No despacho, publicado no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que o valor deverá ser depositado até 9 de outubro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Cemig Distribuição receberá cerca de R$ 6,62 milhões, seguida pelas empresas Neoenergia Brasília (R$ 5,29 milhões), CPFL Paulista (R$ 5,08 milhões) e Light (R$ 5,01 milhões).
TFSEE
Foi fixada, ainda, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que passaram por atualização tarifária no mês de setembro de 2023.
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Demais aprovações
A Aneel homologou, ainda, a revisão do plano de universalização rural da Amazonas Distribuidora de Energia, determinando 2025 como o ano limite para o alcance da universalização em áreas rurais que estão sob concessão da companhia.
Foi aprovada, previamente, a celebração do contrato de mútuo a ser firmado entre a Lightcom Comercializadora de Energia e a Light Serviços de Eletricidade.
