ANP publica 30 novas resoluções em processo de revisão de normativa

Resolução de 5 de outubro de 2023

Objeto

Altera ou revoga

Resolução ANP Nº 931 

Dispõe sobre as regras para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvasamento de sistemas de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) a granel.

I – a Portaria ANP nº 47, de 24 de março de 1999; e

II – a Resolução ANP nº 15, de 16 de março de 2011.

Resolução ANP Nº 932

Dispõe sobre os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) com capacidade de 13kg.

Portaria ANP nº 242, de 18 de outubro de 2000.

Resolução ANP Nº 933

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.

I – a Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2005; e II – a Resolução ANP nº 39, de 4 de agosto de 2011.

Resolução ANP Nº 934

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos.

Resolução ANP nº 4, de 8 de fevereiro de 2006.

Resolução ANP Nº 935

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

I – a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006;

II – a Resolução ANP nº 29, de 29 de setembro de 2008;

III – a Resolução ANP nº 34, de 22 de outubro de 2009;

IV – a Resolução ANP nº 22, de 2 de julho de 2010; e

V – a Resolução ANP nº 51, de 15 de setembro de 2014.

Resolução ANP Nº 936

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.

Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006.

Resolução ANP Nº 937

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

I – a Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006; e

II – a Resolução ANP nº 768, de 17 de janeiro de 2019.

Resolução ANP Nº 938

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista.

I – a Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007;

II – a Resolução ANP nº 25, de 15 de agosto de 2007;

III – a Resolução ANP nº 15, de 18 de junho de 2009;

IV – a Resolução ANP nº 20, de 14 de abril de 2011;

V – a Resolução ANP nº 61, de 24 de novembro de 2011; e

VI – a Resolução ANP nº 7, de 19 de janeiro de 2015.

Resolução ANP Nº 939

Regulamenta a autorização para a operação de ponto de abastecimento.

I – a Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007;

II – a Resolução ANP nº 14, de 18 de abril de 2007;

III – a Resolução ANP nº 20, de 27 de junho de 2007;

IV – a Resolução ANP nº 28, de 27 de setembro de 2007; e

V – a Resolução ANP nº 19, de 31 de março de 2011.

Resolução ANP Nº 940

Estabelece as condições de uso obrigatório de óleo diesel B de baixo teor de enxofre, referente ao cumprimento do acord

I – a Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008; e

II – a Resolução ANP nº 31, de 1º de outubro de 2012.

Resolução ANP Nº 941

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

I – a Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009;

II – a Resolução ANP nº 1, de 12 de janeiro de 2011; e

III – a Resolução ANP nº 45, de 9 de setembro de 2011.

Resolução ANP Nº 942

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009.

Resolução ANP Nº 943

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Resolução ANP nº 20, de 18 de junho de 2009.

Resolução ANP Nº 944

Regulamenta o cadastramento e o exercício da atividade de fornecedor de etanol combustível.

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I – a Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009;

II – a Resolução ANP nº 66, de 9 de dezembro de 2011;

III – a Resolução ANP nº 27, de 13 de setembro de 2012;

IV – a Resolução ANP nº 855, de 8 de outubro de 2021; e

V – o art. 30 da Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019.

Resolução ANP Nº 945

Regulamenta o cadastramento de consumidores industriais de solventes.

Resolução ANP nº 48, de 15 de dezembro de 2010.

Resolução ANP Nº 946

Regulamenta as aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustível e a formação de estoques de etanol anidro para o período de entressafra da cana-de-açúcar.

I – a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011;

II – a Resolução ANP nº 5, de 24 de janeiro de 2013;

III – a Resolução ANP nº 29, de 31 de julho de 2013; e

IV – a Resolução ANP nº 719, de 21 de fevereiro de 2018.

Resolução ANP Nº 947

Regulamenta o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP.

Resolução ANP nº 70, de 20 de dezembro de 2011.

Resolução ANP Nº 948

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

I – a Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013;

II – a Resolução ANP nº 57, de 17 de outubro de 2014;

III – a Resolução ANP nº 9, de 15 de março de 2016;

IV – a Resolução ANP nº 765, de 20 de dezembro de 2018; e

V – a Resolução ANP nº 858, de 5 de novembro de 2021.

Resolução ANP Nº 949

Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500 por parte dos produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis.

I – a Resolução ANP nº 45, de 22 de novembro de 2013; e

II – a Resolução ANP nº 8, de 5 de fevereiro de 2014.

Resolução ANP Nº 950

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.

I – a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014;

II – a Resolução ANP nº 4, de 15 de janeiro de 2015;

III – a Resolução ANP nº 36, de 26 de agosto de 2015;

IV – a Resolução ANP nº 47, de 12 de novembro de 2015;

V – a Resolução ANP nº 745, de 30 de agosto de 2018;

VI – a Resolução ANP nº 844, de 31 de maio de 2021;

VII – os arts. 4º e 5º da Resolução ANP nº 9, de 14 de março de 2016.

VIII – o art. 35 da Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019;

IX – o art. 6º da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019;

X – o art. 12 da Resolução ANP nº 839, de 1º de março de 2021; e

XI – o art. 3º da Resolução ANP nº 858, de 5 de novembro de 2021

Resolução ANP Nº 951

Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gás liquefeito de petróleo (GLP) por parte dos produtores e distribuidores de GLP.

I – a Resolução ANP nº 5, de 19 de janeiro de 2015; e

II – a Resolução ANP nº 22, de 17 de abril de 2015.

Resolução ANP Nº 952

Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de querosene de aviação por parte dos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.

Art. 10. Fica revogada a Resolução ANP nº 6, de 19 de janeiro de 2015.

Resolução ANP Nº 953

Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.

I – a Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015; e

II – a Resolução ANP nº 40, de 9 de outubro de 2015.

Resolução ANP Nº 954

Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis.

Resolução ANP nº 53, de 2 de dezembro de 2015.

Resolução ANP Nº 955

Regulamenta o fornecimento de informações à ANP em caso de declaração de sobreaviso no

abastecimento nacional de combustíveis.

Resolução ANP nº 53, de 2 de dezembro de 2015.

Resolução ANP Nº 956

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior.

I – a Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016; e

II – a Resolução ANP nº 746, de 30 de agosto de 2018.

Resolução ANP Nº 957

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).

I – a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016;

II – a Resolução ANP nº 679, de 25 de maio de 2017;

III – a Resolução ANP nº 695, de 28 de agosto de 2017;

IV – a Resolução ANP nº 709, de 14 de novembro de 2017; e

V – a Resolução ANP nº 797, de 19 de julho de 2019.

Resolução ANP Nº 958

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP).

I – a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016;

II – a Resolução ANP nº 662, de 12 de janeiro de 2017; e

III – o art. 19 da Resolução ANP nº 825, de 28 de agosto de 2020.

Resolução ANP Nº 959

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.

Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019; Art. 20

Resolução ANP Nº 960

Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos, e a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário.

I – a Resolução ANP nº 35, de 2 de dezembro de 2005;

II – a Resolução ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006;

III – a Resolução ANP nº 43, de 18 de agosto de 2011; e

IV – a Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019.