O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior.
O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.
Neste orçamento, estão destinados valores para dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com cerca de 78.752 novas ligações. Tanto em valor, quanto em novas ligações, o maior volume é destinado para o estado do Pará, com 37.356 novos acessos e mais de R$ 1,26 bilhão.
No detalhamento dos estados, para o Acre estão previstas 5,7 mil ligações e cerca de R$ 216,8 milhões; no Amazonas, 10.873 e mais de R$ 444,1 milhões; no Amapá, 3,3 mil ligações e R$ 18,4 milhões; no Maranhão, com 717 ligações e R$ 4,1 milhões; Mato Grosso, com 1,1 mil ligações e mais de R$ 67,2 milhões, no Piauí, com 8.331 e mais de R$ 91,4 milhões; Rondônia, com 4.831 novas ligações e R$ 203,5 milhões; em Roraima, com 6.094 e mais de R$ 162 milhões; e o Tocantins, com 450 acessos e quase R$ 27,2 milhões.
Além disso, o governo argumenta que na proposta de orçamento da CDE para 2024 apresentada para a execução do Luz para Todos, cerca de R$ 1,5 bilhão refere-se a pagamento da primeira e segunda parcelas destes contratos, e esta decisão é necessária para promover não apenas a universalização do acesso à energia elétrica, mas mitigar o impacto tarifário decorrente de sua execução nos dez estados do programa.
O Luz para Todos foi relançado em agosto pelo governo que definiu que além do CDE, os recursos necessários para o custeio do programa serão provenientes de agentes do setor elétrico e de outras fontes autorizadas por lei. A ação procura levar energia elétrica à população localizada em regiões remotas do Brasil.
Em março deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o valor de R$ 34,9 bilhões para o orçamento da CDE de 2023. Do total das despesas da conta para 2023, 35% são relativas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), enquanto o subsídio às fontes incentivadas responde por 29%, e a Tarifa Social de Baixa Renda por 16%
Caducidade
A pasta ainda declarou a caducidade da concessão outorgada à Mata Verde Transmissora de Energia, por meio do contrato nº 08/2019-Aneel. O contrato diz respeito à linha de transmissão (LT) 230 kV Itararé II – Capão Bonito C1, circuito simples, com extensão aproximada de 108 quilômetros, com origem na subestação de Itararé II e término na subestação Capão Bonito, em São Paulo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia negado o pedido de excludente de responsabilidade em razão do atraso do licenciamento ambiental das instalações de transmissão licitadas pela empresa em 2018, e recomendado a caducidade do contrato ao MME.
Agora, caberá à Aneel adotar as providências decorrentes da declaração de caducidade, inclusive quanto à aplicação de outras penalidades previstas na legislação e no respectivo contrato.
