A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a partir da apuração da energia de reserva de setembro estão sendo contemplados os efeitos da solução consensual aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre três usinas pertencentes ao BTG Pactual vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), o leilão emergencial realizado em outubro de 2021, em meio à crise hídrica daquele ano.
O acordo envolveu as usinas Linhares, Povoação e Viana, pertencentes ao Grupo BTG, que terão a geração inflexível eliminada, e passarão a ser remuneradas pela disponibilidade ao sistema.
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Se as usinas forem despachadas por ordem de mérito, serão remuneradas pelo PLD, e não mais pelo Custo Variável Unitário (CVU). A receita fixa por disponibilidade teve um aumento de 61%, para que as usinas possam equacionar os custos relativos à rescisão do contrato de gás e fazer os pagamentos pela disponibilidade do gás.
Segundo a CCEE, os consumidores terão benefício de R$ 224,5 milhões até 2025 com essa mudança.
O TCU aprovou o acordo em 30 de agosto, o segundo na área de energia elétrica desde a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em janeiro de 2023.
O ministro relator, Benjamin Zymler, destacou na ocasião a especificidade do trabalho. “Esse é o segundo processo de solicitação de solução consensual que nós apreciamos, e ele é sui generis. Muito provavelmente, cada um desses processos terá suas peculiaridades e exigirá do TCU um nível de avaliação diferenciado, que exige uma expertise que nossas equipes foram assimilando ao longo do tempo com sua atuação em diversos âmbitos da prestação de serviços públicos na área de infraestrutura”.
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