Paraguai quer aumentar tarifa de Itaipu em 24% em 2024, e Brasil negocia, diz diretor-geral da usina – Edição do Dia

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, disse ontem (19/10) que o Paraguai busca aumentar a tarifa de serviços da usina hidrelétrica para US$ 20,75 por quilowatt (kW) por mês em 2024. Hoje, o valor é de US$ 16,71, ou seja, a proposta representaria um aumento de 24%.

“Começamos em agosto a negociar a tarifa para 2024. Paraguai quer voltar a tarifa a US$ 20,75. Esse é a posição e a nossa briga que estamos tendo com eles”, declarou Verri em audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A tarifa de US$ 20,75 foi cobrada durante o ano de 2022. Segundo Verri, os dois países têm até dezembro deste ano para fechar o valor da tarifa de serviços sem “ocasionar nenhum dano à empresa”. A tarifa de serviços de Itaipu é chamada de Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse), um encargo pago por brasileiros e paraguaios para cobrir os custos de Itaipu com administração, operação e manutenção da usina; repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água; dívida de construção da usina.

Esses custos são uma parcela da tarifa de repasse paga pelas distribuidoras que compram a energia produzida na usina. O valor é considerado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao permitir reajustes aplicados pelas empresas aos consumidores na conta de energia. (portal G1)

Lula e Peña se reunirão para discutir Tratado de Itaipu, diz Enio Verri

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente paraguaio, Santiago Peña, deverão se reunir na próxima semana para iniciar as discussões sobre o Tratado de Itaipu, segundo informou ontem (19/10) o diretor-geral da hidrelétrica, Enio Verri. A reunião do conselho de administração de Itaipu, prevista para o próximo dia 26, no Ministério de Minas e Energia, marcará o início das negociações para revisão do anexo C do acordo firmado entre Brasil e Paraguai.

O anexo traz as bases financeiras e de prestação dos serviços. No acordo firmado em 1973, uma revisão dessa parte do tratado foi prevista para quando a dívida assumida para a construção fosse quitada — o que ocorreu em fevereiro deste ano. (Folha de S. Paulo)

Reforma tributária: setor de energia ficará fora de imposto seletivo no relatório de Eduardo Braga

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai propor no seu relatório a retirada do setor de energia elétrica da cobrança do novo imposto seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, esse movimento incluirá as termelétricas. O setor cobrava uma garantia na Constituição de que o imposto não seria usado no futuro para sobretaxar o setor de energia. O relatório trará um dispositivo garantindo que o setor não será alcançado pelo imposto seletivo.

Ainda de acordo com a reportagem, não é intenção do relator dar um tratamento diferenciado na cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que também será criado com a reforma. Há várias propostas de emendas com essa finalidade.

O temor do setor é de que esse novo tributo acabe tendo a sua função regulatória desvirtuada por conta da necessidade arrecadatória do governo. A consequência seria uma cobrança mais abrangente, com foco em segmentos que garantem receitas elevadas aos cofres públicos.

Lobbies em ação na reforma tributária

O Valor Econômico informa que Até terça-feira estavam protocoladas 444 emendas à reforma tributária no Senado. Em um dia, entraram mais 78. Só um senador, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos Vanderlan Cardoso (PP-GO), apresentou 25. No começo da tarde dessa quinta-feira o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), comentava já existir 545 propostas de alteração, embora nem todas apareçam registradas na tramitação da PEC disponível na internet.

De acordo com a reportagem, a avalanche é um indicativo de duas coisas: uma é que deve se repetir no Senado o script da Câmara em julho, com mudanças no texto até o momento do placar eletrônico ser liberado e o resultado da votação proclamado. A segunda é que se chegou a uma espécie de última chamada para o embarque de setores que buscam tratamento especial.

Geração fóssil diminui 67% no SIN em 2022, aponta IEMA

As 72 termelétricas fósseis conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) emitiram 19,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) em 2022, segundo o 3º Inventário de emissões atmosféricas em usinas termelétricas lançado ontem (19/10), pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). A produção proveniente do conjunto das usinas inventariadas totalizou 31,1 TWh no ano, diminuindo 67% em relação aos 95,7 TWh em 2021. Apesar dessa redução, a demanda nacional por energia elétrica cresceu 3% entre os períodos, aponta o estudo.

Dessa queda absoluta, 70,6% vieram da diminuição da operação de ativos a gás natural, enquanto 14,8%, 12,5% e 2,1% da retração do acionamento de usinas a carvão mineral, a óleo combustível e diesel, respectivamente. No ano passado, toda a geração térmica fóssil brasileira voltou a representar os mesmos 10% da geração de eletricidade na matriz elétrica de 20 anos atrás.

Ainda de acordo com o estudo feito pelo IEMA, a redução é reflexo de um período de condições climáticas favoráveis às hidrelétricas após a crise hídrica, além do crescimento de outras fontes renováveis fazendo frente à demanda. A geração eólica ultrapassou pela primeira vez a termelétrica, e a solar teve um aumento de 80%. (Canal Energia)

Térmicas a carvão no Sul pesam nas emissões de carbono do Brasil, mostra estudo

A Folha de S. Paulo informa que as térmicas a carvão foram os destaques em emissões de gases de efeito estufa no ano passado, seguidas pelos empreendimentos movidos a gás natural. O balanço anual dos efeitos do setor na poluição constam do 3º Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas, divulgado ontem (19/10), pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O levantamento avaliou as 72 usinas termelétricas fósseis conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A pesquisa, no entanto, ainda não inclui o equivalente a 13% da geração térmica com fonte fóssil, que está nos sistemas isolados, em estado no Norte do país, mas o IEMA trabalha para incluir essa fatia em avaliações futuras.

Com água farta nos reservatórios das hidrelétricas, e a expansão dos projetos de geração solar e eólica, boa parte das termelétricas ficaram desligadas, o que levou a uma redução na geração de energia elétrica à base de usinas que operam com combustíveis fósseis. O conjunto das usinas inventariadas totalizou 31,1 TWh (Terawatt-hora) em 2022, frente a 95,7 TWh, ou seja, uma queda de 67%.

Tili reitera que térmicas emergenciais dependem de decisões do TCU

Os processos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relativos ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS) – as térmicas emergenciais contratadas em razão da crise hídrica de 2021 – não serão discutidos até a conclusão da análise no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou o diretor da agência, Ricardo Tili, na quarta (18/10). Ele participou do Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras, em São Paulo.

“Suspendemos (os processos) até o TCU fazer a apreciação da conciliação aberta no TCU. Então, enquanto o TCU não se manifestar, a gente não vai apreciar o processo”, afirmou. Terça-feira (17/10), a Frente Nacional dos Consumidores registrou uma queixa na Aneel, com críticas e cobranças a respeito do julgamento de nove processos relacionados à contratação emergencial.

Para a entidade, levar o caso para o TCU representou uma “terceirização” das decisões que caberiam à Aneel, considerando que contratos não foram honrados e haveria previsão jurídica de penalidades, no entendimento dos consumidores. As informações são da Agência EPBR.

CUBi Energia lidera colaborações com grandes empresas, mostra levantamento

O Valor Econômico informa que um levantamento feito pela 100 Open Startups mostrou que a CUBi Energia, Clarke Energia e Sinapsis são as energytechs que mais se relacionaram com grandes empresas. A plataforma classifica as 100 startups de diversos segmentos da economia mais atraentes para o mercado corporativo do país.

Especificamente no setor de energia, foram 171 startups com contratos validados de open innovation com corporações, representando um crescimento de 7% em relação ao ano passado.

Cemig se reúne com representantes da geração distribuída

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) se reuniu na quarta-feira (18/10) com parlamentares mineiros e representantes setoriais da geração solar distribuída (GD) para esclarecer questões sobre solicitações de conexão de energia.

De acordo com informação do Diário do Comércio, as empresas estão insatisfeitas. Algumas reclamações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) resultaram em um procedimento preliminar aberto contra a Cemig para análise de prática anticoncorrencial, mas foi arquivado pela entidade.

A reportagem esclarece que em julho deste ano, a Frente Mineira em prol da GD criou o “Mapa de Inversão de Fluxo Cemig”, um mapa interativo em que 794 empresas do setor preenchem, com pontos de localização, quando recebem da estatal o parecer de acesso com inversão de fluxo, que impede o acesso de usinas particulares à rede de distribuição. A inversão de fluxo acontece quando a quantidade de energia elétrica injetada na rede é maior do que a demanda dos seus consumidores, o que pode gerar sobrecarga.

Empresários do setor de energia solar acusam a Cemig de impedir novas conexões para suas usinas sob essa justificativa, ao mesmo tempo em que a estatal cria novas fazendas solares sem sobrecarregar o sistema. Acusam-na, portanto, de concorrência desleal e que a atitude pode acabar com pequenas e médias empresas do mercado livre de energia.

Interesse por gás de aterro cresce e ajuda no combate às emissões

Reportagem do Valor Econômico destaca que, com potencial ainda longe de ser plenamente aproveitado, a geração de biogás e de biometano a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto pode resolver um duplo problema: criar valor econômico para produtos do tratamento de resíduos e reduzir emissões de gases de efeito estufa, substituindo combustíveis fósseis.

Em 2022 foram mapeadas 91 plantas de biogás no setor de saneamento no país, alta de 32% em sobre o ano anterior. Destas, 66 são de produção de biogás a partir de aterros, com produção diária de 5,5 milhões de m3, segundo o estudo Panorama do Biogás, do Centro Internacional de Energias Renováveis e Biogás (CIBiogás). Se somadas diferentes matérias primas, como , como resíduos agrícolas, a contribuição para o setor elétrico é de 105 megawatts – e deve chegar a 236 MW, com a entrada de 47 usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir de 2022.

Distribuidoras cumprem 92,3% da meta total de CBIOs de 2022

A Agência EPBR informa que as distribuidoras de combustíveis alcançaram 92,3% da meta total de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2022, segundo levantamento publicado ontem (19/10) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As empresas aposentaram (retiraram de circulação) 33,2 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) no último ano. Esse volume corresponde a 92,3% da meta total estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Cada CBIO equivale a 1 tonelada de CO2 que deixou de ser emitida na produção de biocombustíveis.

A ANP estabeleceu metas individuais para 141 distribuidoras, totalizando 36,7 milhões de CBIOs. O volume é maior do que a meta global, pois o que faltou para cumpriu a meta individual para 2021 foi somado à meta de cada empresa em 2022.

MME e BNDES promovem evento sobre financiamento de obras de transmissão de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irão promover o workshop “Financiamento do Setor de Transmissão”.

O evento será realizado na próxima segunda-feira (23/10), a partir das 14h, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pela internet. As inscrições são gratuitas e estão abertas até esta sexta-feira (20/10). O link de participação no evento será enviado por e-mail após o cadastro dos interessados.

Os agentes do setor terão a oportunidade de apresentar os desafios que podem surgir ao longo da implementação dos projetos de transmissão, bem como entender quais produtos o Banco tem a oferecer, suas exigências e restrições. (portal O Setor Elétrico)

Jean Paul Prates lança reestruturação da Universidade Petrobras

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, participou da cerimônia de relançamento da Universidade Petrobras (UP) na última segunda-feira (16/10), no Rio de Janeiro. A estrutura da universidade passará a centralizar numa área organizacional única e integrada as atividades de treinamento e capacitação da companhia.

A UP também terá a missão de potencializar o conhecimento não só das áreas tradicionais da indústria de óleo e gás, por exemplo, a geologia e a engenharia de petróleo, como também de todas as áreas de conhecimento necessárias para os desafios que se colocam no sentido de ampliar a atuação da companhia para as energias renováveis, avançar na transformação digital e modernizar os modelos de gestão da Petrobras. (Agência Petrobras) 

Eletronuclear espera lançar em 2024 o edital para concluir a usina nuclear Angra 3

O presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, disse que espera cumprir, até o fim de 2024, todas as etapas para lançar o edital internacional para as obras da terceira usina do complexo nuclear de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Court participou da 8ª Conferência Cidades Verdes, organizada pelo Instituto Onda Azul, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Além de reforçar a matriz energética de baixa emissão de carbono no país, a construção de Angra 3 deve gerar sete mil empregos diretos e 20 mil indiretos, com a movimentação de recursos da ordem de R$ 20 bilhões.

A Eletronuclear contratou o Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fazer a modelagem de captação de recursos e retorno do investimento. O modelo ainda precisa ser aprovado pelo Ministério das Minas e Energia. (Petronotícias)

Petrobras aumenta preço do diesel e reduz o da gasolina

A Petrobras anunciou ontem (19/10) aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina em suas refinarias. O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12 a partir de amanhã (21/10). Com a mudança, o litro do diesel vendido pelas refinarias da estatal custará R$ 4,05. Já a gasolina será vendida a R$ 2,81. Os repasses às bombas dependem de estratégias comerciais de postos e distribuidoras de combustíveis. (Folha de S. Paulo)

Desafios da transição energética e da sustentabilidade da distribuição de energia serão discutidos em evento do Instituto Acende Brasil

O Instituto Acende Brasil vai realizar, na próxima quarta-feira (25/10), o evento do setor elétrico Brazil Energy Frontiers 2023, em Brasília. Com foco no futuro do setor elétrico brasileiro, a sétima edição da conferência organizada pelo instituto apresentará dois painéis: “Transição energética e descarbonização” e “Sustentabilidade da Distribuição”. A programação completa do evento pode ser conferida no site do Acende Brasil.

Em acordo histórico com oposição, Venezuela liberta presos políticos e marca eleição; EUA suspendem sanções

Um dia após um acordo histórico entre a oposição venezuelana e o governo de Nicolás Maduro, que estabeleceu para o segundo semestre do ano que vem a realização de eleições presidenciais, o governo dos Estados Unidos suspendeu por seis meses as sanções ao petróleo, gás e ouro, impostas em 2019.

Em contrapartida, Maduro concordou com a libertação de quatro presos políticos, entre eles o ex-deputado venezuelano Juan Requesens e o jornalista Roland Carreño, assessor do líder político Juan Guaidó. (O Globo)

Venezuela pode elevar produção de petróleo em 25% com alívio de sanções dos EUA

Os Estados Unidos deram o primeiro passo para aliviar sanções que sufocaram as exportações de petróleo da Venezuela, e a produção do país pode aumentar em 200.000 barris por dia, um salto de 25%. Esse é o consenso entre vários analistas, se confirmada a eliminação da maior parte das restrições.

Segundo o anúncio, os EUA vão reduzir algumas sanções contra a Venezuela após o país sul-americano informar uma série de medidas que podem garantir a transparência das eleições no país. As suspensões podem ser revogadas a qualquer momento caso o governo de Caracas não cumpra com as obrigações. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Petrobras considera investimentos na Venezuela após redução de sanções dos EUA

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a companhia considera fazer investimentos na Venezuela após os Estados Unidos reduzirem as sanções ao país latino. De acordo com Prates, o mercado é importante por ser considerado a maior reserva de petróleo do mundo, mas ele não detalhou quais tipos de ativos. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Oito commodities respondem por 64,5% do valor total exportado pelo país no acumulado de janeiro a setembro deste ano. N o período, as vendas ao exterior do complexo soja, petróleo bruto e óleos combustíveis, minério de ferro, complexo carnes, açúcar, milho, celulose e café somaram US$ 163,2 bilhões – 64,5% do total exportado, de US$ 253 bilhões. A fatia é um pouco superior aos 63,5% do mesmo período de 2022, equivalendo a quase duas vezes e meia os 26,3% dos nove primeiros meses do ano 2000.

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O Globo: Venezuela tem acordo para fazer eleições, e EUA suspendem sanções. Na terça-feira, chavismo e a oposição venezuelana concordaram em preparar o caminho para as eleições presidenciais, que devem acontecer com observadores internacionais, incluindo a União Europeia, até dezembro de 2024.

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Folha de S. Paulo: Exército identifica militares suspeitos de furtar armas em SP. Força apura se houve aliciamento de facções criminosas; 8 das 21 metralhadoras levadas foram recuperadas no Rio.

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O Estado de S. Paulo: Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli. Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de leniência da Odebrecht pode afetar segurança jurídica, aponta a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).