A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está pronta para iniciar o período sombra do monitoramento prudencial de agentes em 1º de novembro. Segundo Eduardo Rossi, conselheiro da CCEE responsável pela frente de segurança de mercado, uma das iniciativas para melhorar o entendimento dos agentes sobre o envio dos dados envolve plantões semanais quando especialistas vão tirar as dúvidas do mercado.
O primeiro desses plantões aconteceu ontem, 19 de outubro, e novas rodadas vão acontecer nas quintas-feiras, sempre entre 14h e 18h. “Nossa ideia é agendar 20 minutos por agente nesse intervalo e trabalhar dúvidas específicas”, explicou Rossi, em entrevista à MegaWhat.
A CCEE disponibilizou ainda uma série de materiais no seu portal de capacitação, para que os agentes entendam quais dados precisam ser enviados, com fazer, e como funciona a segurança dessas informações.
“Esses momentos vão servir muito para que a gente sinta como está o processo”, disse Rossi, que contou que já tem recebido “uma quantidade absurda” de dúvidas sobre o monitoramento nos últimos meses.
Para o conselheiro da CCEE, o monitoramento prudencial do mercado não é essencial para a abertura para consumidores de alta tensão, que acontece em janeiro de 2024. “Mas a gente prover um ambiente de confiança vai ajudar muito, e isso terá reflexo na liquidez final do mercado. A ideia é que a CCEE tenha uma estrutura de monitoramento sólida para poder mostrar que o mercado é seguro, e a abertura se dê de forma previsível, sustentável e contínua”, disse.
Envio obrigatório
O esclarecimento é fundamental porque, apesar do início do monitoramento ser sombra, em fase de testes, o não envio das informações será penalizado.
Os comercializadores e geradores enviarão os dados semanalmente, os consumidores mensalmente e as distribuidoras não precisam enviar. O consumidor varejista também não precisa enviar seus dados, já que ele não é um agente da CCEE.
“Pela regulamentação da Aneel, é obrigatório o envio de dados. Não vamos usar esses dados para aplicar sanções, mas o envio é obrigatório justamente para que o o teste seja feito”, explicou Rossi, completando que “a única penalidade prevista neste momento é para o não envio de dados”. Nesses caso, haverá limitação no sistema de registro de contrato desse agente.
Nesse período, a CCEE vai entender os parâmetros mais adequados para que a regulação definitiva possa ser aprovada pela Aneel. Segundo Rossi, caso a discussão da regra final leve mais tempo, o período sombra pode ser prorrogado, mas todo o processo será acompanhado pelo regulador de perto.
“Se acontecer algo ‘fora da caixinha’ nesse período, nada impede que a Aneel resolva mudar algum parâmetro durante o período de teste, mas isso não está previsto, precisaria ser instruído novo processo, com sorteio de novo diretor relator que faria uma revisão da resolução”, disse Rossi.
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A CCEE vê essa possibilidade como remota, já que o conjunto de parâmetros definidos para o envio das informações pelos agentes está consolidado e foi muito debatido com o setor.
Fator de alavancagem
Pela regra aprovada, os agentes enviarão diversas informações à CCEE por meio de uma plataforma criptografada, de modo que os dados sejam sigilosos. A partir desses dados, será calculado um fator de alavancagem de cada agente, e este sim será um dado público.
Cada agente será obrigado a publicar seu próprio fator de alavancagem e a CCEE também disponibilizará o de todos os agentes. Assim, as análises de risco das contraparte serão mais precisas.
“Desenhamos aquela solução de computação em que o agente tem acesso a toda a metodologia que calculamos o fator de alavancagem dele, e esse dado só será divulgado pela CCEE depois que ele avalizar que nosso sistema calculou corretamente”, disse Rossi.
Essa checagem vai acontecer para garantir que não sejam publicados dados inadequados.
Próximos passos
Dentro do pacote de aprimoramento da segurança do mercado, depois da implementação do monitoramento prudencial, a CCEE pretende avançar para o debate sobre as salvaguardas financeiras, a fim de resolver um problema que é o compartilhamento de perdas em casos de inadimplência.
“Após o período sombra, quando a Aneel for publicar a resolução definitiva, ficou entendido que a agência vai então colocar em discussão as penalidades associadas ao sistema de monitoramento”, disse Rossi.
Depois disso, também caberá à Aneel discutir as salvaguardas financeiras. O início da conversa deve acontecer em 2024, mas, neste momento, a CCEE concordou que é melhor concentrar os esforços no monitoramento prudencial e no teste dos parâmetros que serão usados. “Para podemos falar em penalidades e em um sistema de garantias, é bom rodar antes o período sombra para termos uma massa de dados adequada para discutir melhor os temas”, explicou.
Outro possível desdobramento no futuro está inserido no contexto do debate sobre a revisão da governança da CCEE. Segundo Rossi, a proposta elaborada pela câmara e apresentada ao governo prevê uma estrutura apartada para o monitoramento, com o diretor responsável pela área reportando diretamente para o presidente do conselho de administração.
