A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão tarifária periódica da Roraima Energia, com uma proposta que terá impacto de -0,58% na tarifa da concessionária, em média. Para a alta tensão, o efeito será de 2,6%, enquanto a baixa tensão terá efeito de -1,38% na conta de luz.
A proposta ficará em consulta entre os dias 25 de outubro e 11 de dezembro, com audiência pública presencial no dia 23 de novembro em Boa Vista, capital de Roraima.
A redução prevista na tarifa foi possível devido ao impacto de -7,13% do custo da distribuição na Parcela B. Os itens financeiros, por sua vez, devem ter alta de 2,5%, e a Parcela A, que inclui encargos setoriais, transporte e energia, deve ter alta de 4,06%.
Na revisão tarifária periódica, serão ainda definidos novos limites para indicadores operacionais. O DEC, que mede a duração das interrupções, que foi fixado em 49,7 horas em 2023, deve recuar gradualmente até chegar em 33,4 horas em 2028, ao fim do ciclo vigente.
Em 2022, a companhia teve um DEC de 56,2 horas, acima do limite regulatório do ano, que foi de 49,8 horas.
Para o FEC, que mede a frequência das interrupções, o limite regulatório deve cair das 58,7 vezes determinadas para 2023 até chegar em 33,8 vezes em 2028.
A proposta da Aneel prevê ainda prorrogar as tarifas vigentes da Roraima Energia entre 1° de novembro e 24 de janeiro de 2024. Por isso, a empresa terá direito a um repasse mensal adicional de de R$ 331,6 mil da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente às competências de novembro e dezembro de 2023 e até a homologação da revisão tarifária periódica de 2024, a fim de custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
