Em meio a discussões de projetos de lei do hidrogênio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de uma política nacional por meio do governo federal, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende a regulação do mercado para que o Brasil não seja “ultrapassado” por outros países e possa exportar além do petróleo e gás natural.
Segundo o ministro, que participou do Coniben nesta quinta-feira, 26 de outubro, em Lisboa, a visão do judiciário é que o país é atrativo para investidores de energia, setor que conta com regulação transparente, sólida e contratos de longo prazo.
“[Isso] demonstra a estabilidade energética do país e permite que investidores permaneçam, num país que garante os recebíveis. Não temos nenhuma ação para garantia de recebíveis no setor de energia. O que existe é a necessidade de regulação para o mercado de hidrogênio, para que o país não fique atrás de outros do mundo. Temos uma das maiores capacidades energéticas do mundo o que nos dá uma capacidade de exportação não só de petróleo e gás, mas no futuro de hidrogênio”, disse o ministro.
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Nunes Marques admitiu, contudo, o entrave da judicialização brasileira e lembrou das liminares do risco hidrológico, o GSF, que levou a mais de 100 decisões e ainda represa operações no mercado de energia.
De forma mais ampla, o ministro apontou para uma tendência de redução dos processos em tramitação do judiciário, saindo de 300 milhões para atuais 76 milhões. Um dos motivos seria a mudança nos cursos de ensino jurídico e que atualmente conta com matérias de conciliação, mediação e arbitragem. Antes, de acordo com Marques, os profissionais “eram talhados para o embate”.
