Congresso

PL da readmissão de funcionários da Eletrobras por outras estatais avança na Câmara

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, projeto de lei que autoriza o aproveitamento de ex-empregados da Eletrobras por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, projeto de lei que autoriza o aproveitamento de ex-empregados da Eletrobras por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No momento, a companhia está implementando um Plano de Demissão Voluntária (PDV), que vai até dezembro de 2023. Caso o PL seja aprovado, o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias, demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21, que dispõe sobre a desestatização da companhia. 

Além disso, a aprovação do PL também engloba a readmissão de empregados de distribuidoras privatizadas, são elas: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre),Boa Vista Energia e Amazonas Energia. 

(Com informações da Agência Câmara de notícias)