Aneel prorroga vigência das tarifas das distribuidoras Amazonas e Roraima

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a vigência das tarifas atuais das distribuidoras Amazonas e Roraima Energia. Novas tarifas entrariam em vigor nas distribuidoras a partir desta quarta-feira, 1º de novembro. No caso da Amazonas Energia, as tarifas atuais ficarão vigentes até maio de 2024, enquanto para a Roraima a prorrogação valerá até janeiro de 2024, enquanto a agência conduz o processo de revisão tarifária da distribuidora.  

Segundo a Aneel, ao manter as tarifas atuais até a nova data, a agência busca garantir a continuidade da cobrança regular aos consumidores de energia elétrica, condição necessária para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Amazonas Energia

No caso da Amazonas Energia (AmE), que atende cerca de 982 mil unidades consumidoras, as tarifas atuais foram prorrogadas até 25 de maio de 2024. Até a data, ficará valendo o último reajuste aplicado pela distribuidora, em novembro do ano passado, que teve efeito médio de 4,38%.

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A prorrogação das tarifas da Amazonas Energia foi definida com base na alteração da data do reajuste e da primeira revisão tarifária ordinária da distribuidora. Isso porque, foi aprovada uma proposta de aditivo ao contrato de concessão de distribuição nº 01/2019 em 1º de agosto de 2023. O aditivo alterou a data da primeira revisão tarifária ordinária da AmE de 1º de novembro para 26 de maio de 2024.

Ainda foi homologado o valor mensal de R$ 8.314.921,65 de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à AmE, referente às competências de novembro de 2023 a maio de 2024 e até a homologação do revisão tarifária periódica de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.

Roraima Energia

Já a Roraima Energia está com sua revisão tarifária periódica em consulta pública, com conclusão prevista para 11 de dezembro deste ano. Com isso, as tarifas da distribuidora foram prorrogadas até 24 de janeiro de 2024. 

A proposta submetida a consulta envolve impacto de -0,58% na tarifa da concessionária, em média. Para a alta tensão, o efeito será de 2,6%, enquanto a baixa tensão terá efeito de -1,38% na conta de luz.

Também foi estabelecido o valor mensal de R$ 331.663,10 a ser repassado pela CCEE à Roraima Energia nos meses de competência de novembro e dezembro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica.