COP 28: Lula defende energia limpa, enquanto Câmara discute térmicas a carvão – Edição do Dia

No momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende “onda verde” na COP28, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que começa hoje (30/11) em Dubai (Emirados Árabes), a Câmara dos Deputados votou o relatório do projeto de lei das eólicas em alto-mar que, entre tantas emendas parlamentares, incluiu outras novas – e mais poluidoras.

Uma das emendas acrescentadas na terça-feira (e aprovadas ontem – 29/11 – pelos deputados federais) prevê a contratação de “energia de reserva” produzida por térmicas movidas a carvão, algo que até a China – um dos maiores adeptos desse tipo de insumo – vem evitando. (Folha de S. Paulo)

Câmara aprovou marco legal das eólicas offshore; projeto inclui termelétricas a carvão 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (29/11), por 403 votos a 16, o projeto de lei (PL 11.247 de 2018) que regulamenta o aproveitamento de potencial energético offshore (no mar). A proposta de criação do marco das eólicas segue agora para a análise do Senado.

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O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). O objetivo do texto é construir um arcabouço regulatório para a produção de energia de fonte renovável em alto mar.

Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de usinas eólicas. Será necessária autorização ou concessão das áreas. Algumas regiões, como campos de petróleo, rotas de navegação marítima e áreas protegidas por legislação ambiental não poderão receber os empreendimentos.

O relator incluiu em seu texto a prorrogação de subsídios para a contratação de térmicas a carvão mineral que possuem contratos de compra de energia no ambiente regulado (CCEAR) vigentes em 31 de dezembro de 2022 e com previsão de término não superior a 31 de dezembro de 2028.

O texto estabelece que os contratos em vigência de usinas térmicas a carvão possam ser estendidos até 31 de dezembro de 2050. Os deputados também aprovaram um destaque ao texto original, que altera o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. A emenda incluída amplia de 12 para 24 meses o prazo para a entrada das unidades geradoras no sistema de distribuição, no caso de minigeradores de fonte solar. O prazo começará a contar a partir da data de assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD). (portal Poder 360)

Petrobras se movimenta para enterrar de vez plano de privatização de refinarias

Em reportagem publicada hoje (30/11), o jornal O Estado de S. Paulo analisa que a venda de participação nas refinarias da Petrobras, costurada desde o governo de Michel Temer, está a caminho de ser enterrada de vez pelo atual governo, que recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Em junho de 2019, a estatal assinou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação (TCCs), comprometendo-se a vender oito das suas 13 refinarias para reduzir a fatia de 98% que detinha no setor. Após a assinatura, o Cade suspendeu um inquérito administrativo que apurava suposto abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petróleo.

O Cade confirmou à reportagem o pedido de revisão, mas não informou se é possível retomar a análise do inquérito de concentração, alegando não comentar casos em andamento. Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar o assunto.

Acionistas da Petrobras se reúnem hoje para avaliar mudança de estatuto

O jornal O Globo informa que os acionistas da Petrobras se reúnem nesta quinta-feira (30/11) para debater as polêmicas mudanças no estatuto social da estatal aprovadas pelo conselho de administração, mas que precisam do aval dos acionistas para entrarem em vigor. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos detentores de ações da estatal ocorre de forma híbrida a partir das 14h, em transmissão virtual e na sede da companhia, no Centro do Rio. O governo, como acionista majoritário, tem a maior proporção de votos.

Vibra quer fatia maior na fusão com Eneva

Reportagem do Valor Econômico destaca que na proposta de fusão entre Eneva e Vibra apresentada pela companhia de energia no último domingo (26/11), os acionistas da distribuidora de combustíveis trabalham para mudar a relação de troca de ações – a oferta original prevê que cada companhia fique com 50% cada uma.

Para um acionista minoritário, que preferiu não se identificar, mas que tem participação tanto na Eneva como na Vibra, o acordo só sai se a companhia de energia dialogar e abrir mão de ter metade da nova empresa combinada.

Nos cálculos do banco Goldman Sachs, a proposta apresentada significaria uma diluição de cerca de 10% para os acionistas da Vibra, cujo conselho de administração da já rejeitou a transação, uma vez que acredita que a relação de troca, de um para um, não seria atraente para os seus acionistas.

O banco também destaca as diferenças entre as duas empresas em relação à alavancagem das companhias. No final do terceiro trimestre, a Eneva apresentava uma relação de 4,2 vezes a dívida líquida sobre Ebitda, enquanto a alavancagem da Vibra estava em 1,9 vez.

Hidrogênio verde pode somar R$ 7 trilhões ao PIB

O desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde (H2V) no Brasil pode adicionar R$ 7 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2050, de acordo com a consultoria LCA. Em estudo encomendado pela Associação Brasileira de Hidrogênio Verde (ABIHV), que reúne empresas e investidores, a consultoria aponta que, no mesmo período, o setor pode produzir um superávit fiscal de R$ 693 bilhões.

De acordo com reportagem do Valor Econômico, as projeções, que têm como base a premissa de que o Brasil terá 4% da market share da indústria de H2V, têm servido de subsídio para as empresas negociarem com o governo alguns incentivos fiscais temporários para que os primeiros projetos comecem a sair do papel.

RS será hub de hidrogênio verde no Brasil em 2024

O Brasil pode faturar R$ 150 bilhões por ano com o mercado de hidrogênio verde (H2V) até 2050, sendo que R$ 100 bilhões seriam provenientes das exportações da commodity, segundo a pesquisa Green Hydrogen Opportunity in Brazil (Oportunidade de Hidrogênio Verde no Brasil, em português), publicada em 20 de janeiro de 2023.

O mercado será impulsionado no Rio Grande do Sul, com a parceria entre a Rede Brasileira de Certificação Pesquisa e Inovação (RBCIP), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL (PUC-RS), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a empresa Green World Energy (GWE). O trabalho em conjunto vai gerar inovação e novos produtos que serão fabricados no estado.

O grupo criou a REDLABSUL, laboratórios multiusuários integrados, para a elaboração do projeto do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Energia Renovável e Hidrogênio (CDT-ERH). No Centro, com o uso de um reator, o esgoto será tratado, e a água limpa servirá para a produção de hidrogênio verde. (portal IstoÉ) 

Auren Energia inaugura parque híbrido de energia no Piauí

A empresa Auren Energia celebrou a inauguração pioneira do primeiro parque híbrido fotovoltaico aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Brasil. Situada em Curral Novo (PI), a usina denominada Sol do Piauí integra as fontes de energia solar e eólica.

A capacidade inicial da usina é de 48,1 MW, compreendendo 112.080 módulos fotovoltaicos. Estrategicamente, a usina foi instalada em uma área adjacente ao parque eólico preexistente Ventos do Piauí I, compartilhando sua subestação de transmissão. (portal Meio Norte)

CGT Eletrosul avança com obras de usinas de biogás

A CGT Eletrosul está investindo na inserção sustentável do biogás, proveniente de dejetos de suínos e bovinos, na matriz energética brasileira. A iniciativa, que contou com capital de R$ 6,6 milhões, prevê a implantação de um gasoduto com 11 quilômetros para o biogás canalizado; uma mini central termelétrica (MCT) de 480 kVA; uma subestação para conexão à rede de distribuição primária da concessionária local; além de 11 biodigestores com diferentes tecnologias.

O objetivo é desenvolver conhecimento técnico, científico e comercial sobre essa fonte de energia com potencial de replicação e aproveitamento ao longo do território nacional. (Canal Energia)

PANORAMA DA MÍDIA

O Estado de S. Paulo: Petrobras vai ao Cade para não privatizar mais refinarias. Com uma gestão que diz ter como plano fazer a Petrobras crescer novamente na área de combustíveis no mercado brasileiro e internacional, como ficou claro no seu Plano Estratégico 2024-2028, foi necessário formalizar o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever o plano de desestatização, já que as refinarias que teriam de ser vendidas vão receber investimentos da companhia.

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Valor Econômico: Correlação entre títulos do Tesouro dos Estados Unidos e Ibovespa dispara no 2º semestre. O comportamento dos títulos do Tesouro americano passou a ter uma importância significativa nas oscilações do Ibovespa na segunda metade de 2023, revertendo tendência do passado recente. A correlação entre os papéis do governo dos EUA e o principal índice da B3 alcançou 78,74% nos últimos quatro meses, um sinal de que o aumento dos juros americanos pesou sobre as ações do Brasil em setembro e outubro, enquanto a queda dessas taxas deu impulso ao Ibovespa neste mês. Em 2022, a correlação foi negativa em 36,36%.

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O Globo: Senado aprova taxação de fundos para super-ricos. O Senado aprovou ontem (30/11) uma das principais medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação em 2024 e atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.

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Folha de S. Paulo: Imprensa pode ser punida por fala de entrevistado, diz STF. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização civil de veículos de imprensa por entrevistas com indícios de falsidade usa expressões de significado amplo que ainda deixam margem para dúvidas sobre eventuais julgamentos, avaliam especialistas. Para eles, a definição se dará na análise de casos concretos. Entre os pontos que demandarão maior esclarecimento está o que é o dever de cuidado que o veículo precisa ter, conforme citado pelo Supremo, e como serão tratadas circunstâncias como entrevistas ao vivo.