Braskem é intimada em ação bilionária sobre potencial colapso em mina de Maceió – Edição do Dia

A Braskem comunicou que foi intimada, ontem (30/11), em deferimento de tutela de urgência em ação civil pública sobre potencial colapso em mina da companhia localizada em Maceió, capital de Alagoas. O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPF-AL) e Defensoria Pública da União (DPU) contra a companhia e o município de Maceió.

A prefeitura de Maceió decretou estado de emergência na quarta-feira (29/11), diante do risco em um dos poços da antiga mina de sal-gema da Braskem (um cloreto de sódio que é utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), pela petroquímica; a fabricação na região teve início em 1976). A companhia encerrou a extração em 2019, após o aparecimento de rachaduras em imóveis e vias de quatro bairros na região da mina. Milhares de imóveis tiveram de ser desocupados e as famílias, realocadas para outras regiões. A área sob risco de colapso está entre as que foram desocupadas, mas há moradores em bairros próximos. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Ministros vão a Maceió para monitorar risco em mina de extração da Braskem

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O portal Poder 360 informa que os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, estão em Maceió (AL) com uma equipe de técnicos para monitorar o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem.

A informação foi divulgada ontem (30/11) pelo presidente da República interino, Geraldo Alckmin. Segundo ele, representantes da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil também chegaram à capital alagoana. “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, disse Alckmin.

A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias devido ao risco de colapso da mina de exploração de sal-gema, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada.

Braskem: mina tem previsão de colapso às 6hs e deve gerar tremor e cratera em Maceió

A Defesa Civil de Maceió trabalha com a hipótese repassada pela Braskem de que a mina que está na iminência do colapso vai desabar e causar tremor e cratera por volta das 6h desta sexta-feira (1°/12 – até a publicação desta edição do MegaExpresso não havia notícia atualizando esta informação). As consequências ainda são incertas, mas toda área do Mutange e entorno está desocupada.

Segundo o órgão, quando estava a mil metros de profundidade, a mina foi medida em 500 mil m³ — ou seja: era um buraco com área capaz de armazenar 500 milhões de litros de água, o mesmo volume de aproximadamente 200 piscinas olímpicas. (portal UOL)

Aneel cria regras para casos de chuva forte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou uma série de medidas que as distribuidoras de energia precisam adotar para amenizar os impactos das chuvas e de eventos provocados pelas mudanças climáticas sobre os consumidores.

As ações foram discutidas em reunião entre a diretoria da agência e representantes das empresas, em Brasília. Entre as ações definidas pela agência estão o aprimoramento de ferramentas de detecção de eventos extremos, com o cruzamento de dados de sistemas de previsão internos das distribuidoras, alertas emitidos pelas Defesas Civis Estaduais e Municipais, além de institutos e consultorias especializadas em meteorologia.

Além disso, a agência determinou que sejam mapeadas as áreas de risco para o manejo vegetal, para evitar que o tombamento de árvores afete a rede elétrica e deixem moradores sem luz. Ficou estabelecido também que será criada uma agenda de médio prazo, com três frentes de atuação para lidar com eventos climáticos de alta severidade. (Valor Econômico – com Agência O Globo)

Após apagão em SP, Enel anuncia isenção de três contas de luz para parte dos consumidores

O Valor Econômico informa que após o apagão do início de novembro registrado em São Paulo, a Enel anunciou que parte dos clientes terá isenção da cobrança por três meses. Ontem (30/11), a companhia afirmou que o benefício será para clientes de baixa renda cadastrados no benefício da tarifa social de energia elétrica que ficaram mais de 48 horas sem energia.

O auxílio também será concedido aos consumidores que dependem de equipamentos elétricos para sobreviver, chamados de eletrodependentes, que também foram previamente cadastrados na distribuidora. A isenção já começa na conta de dezembro.

Reforma do estatuto da Petrobras é aprovada por 54,98% dos acionistas

Os acionistas da Petrobras aprovaram ontem (30/11) a revisão do estatuto social da companhia, criando uma reserva de remuneração e alterando a redação de um artigo que trata de indicações para o conselho de administração.

No entanto, as mudanças ainda não serão implementadas, uma vez que ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma decisão cautelar que determina que a Petrobras não registre na Junta Comercial do Rio de Janeiro as alterações no estatuto.

No encontro, os representantes da companhia afirmaram que respeitariam a decisão do TCU. A cautelar vale até o julgamento do mérito da questão pelo pleno do Tribunal. O Valor Econômico informa que, durante a AGE, os representantes do governo mudaram a proposta originalmente apresentada. Se antes a ideia era suprimir do estatuto da estatal trechos do texto que citam a Lei das Estatais, a sugestão do acionista controlador — leia-se governo federal — passou a ser uma nova redação do texto.

Com isso, o que antes dizia que, para a eleição de membros de cargos da administração seria vedada a indicação “de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria companhia” passou a ser: “Para a investidura, a companhia considerará as hipóteses de conflito material e, no caso das hipóteses de conflito formal, somente aqueles expressamente previstos em lei.”

Brasil recebe convite para entrar na Opep+ e ministro indica que país deve aderir ao grupo

Após notícias sobre o convite para que o Brasil passe a integrar o grupo de países produtores de petróleo conhecido como Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (30/11), durante um encontro com membros da organização que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “confirmou nossa carta de cooperação” com o grupo de países produtores de petróleo a partir de janeiro de 2024.

Os ministros do petróleo da organização anunciaram assim que o Brasil se juntará ao seu bloco petrolífero em janeiro. (InfoMoney)

Entrada do Brasil na Opep+ não é fato consumado e tem resistências dentro do governo

O Valor Econômico também traz informações a respeito do convite feito ao Brasil para integrar o bloco da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados). No entanto, a reportagem destaca que o ingresso do Brasil no bloco não é um fato consumado e ainda encontra resistências dentro do governo, segundo disse ao Valor um integrante da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Dubai.

A fonte não especificou de onde viriam essas resistências. Mas disse que há múltiplas visões dentro do governo acerca da adesão à entidade. Lula e auxiliares como o chanceler, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, ainda tentam entender o que representaria a entrada do Brasil na Opep+.

Opep+ fecha acordo para corte de quase 2 milhões de barris de petróleo por dia

Os membros da Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) concordaram em fazer cortes voluntários adicionais de cerca de 2 milhões de barris por dia na produção de petróleo em 2024, em uma tentativa cada vez mais preocupante de fortalecer o mercado.

Os preços da commodity, no entanto, caíram devido a sinais de tensões contínuas no grupo. Os futuros do petróleo Brent fecharam em queda de 0,32% ontem (30/11), a US$ 82,83 por barril, acumulando um recuo mensal de 5,2%. (Folha de S. Paulo – com informações do jornal Financial Times)

COP 28: Lula fala em reduzir dependência de combustíveis fósseis e cobra dinheiro de países ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (1º/12), na Cúpula do Clima (COP-28), que é preciso reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar o ritmo de descarbonização da economia. Em discurso na conferência das Nações Unidas, ele criticou o descumprimento de acordos climáticos e os gastos com guerras, além de cobrar novamente ajuda financeira dos países ricos. (O Estado de S. Paulo)

ONS participará da COP 28 em Dubai

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vai integrar a comitiva brasileira na COP28 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que começou ontem (30/11) e vai até o dia 12 de dezembro.

O Operador será representado por seu diretor-geral, Luiz Carlos Ciocchi; pelo diretor de Operação, Christiano Vieira; pela diretora de Assuntos Corporativos, Elisa Bastos e pela gerente executiva de Comunicação e Relacionamento com a Sociedade, Carolina Garcia Medeiros. (Fonte: ONS)

PANORAMA DA MÍDIA

A mudança no estatuto da Petrobras, aprovada ontem (30/11) pela assembleia geral de acionistas da estatal, é destaque da edição desta sexta-feira (1º/12) dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. Os jornais informam que o novo texto do estatuto abre brecha para contratações políticas. No entanto, as mudanças ainda dependem de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Folha de S. Paulo: Em meio à COP 28, Brasil avalia convite para a Opep. Enquanto a discussão de quando será o fim do uso de combustíveis fósseis está no centro da COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Dubai, o Brasil sinaliza que pretende aceitar convite para entrar na Opep+, que reúne os integrantes da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e produtores aliados.

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Valor Econômico: Desidrata, pauta econômica do governo avança, mas algumas medidas ficarão para 2024. O governo federal tem corrido para tentar aprovar sua agenda econômica até o fim do ano, o que inclui duas pautas prioritárias: a reforma tributária e a Medida Provisória (MP) que trata da subvenção de ICMS para empresas, matéria importante para o cumprimento da meta de zerar o déficit público em 2024. O Ministério da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilhões em 2024 com a MP. Faltam também ser aprovados a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o Orçamento do ano que vem, além de um conjunto de outras medidas.