ANP realiza ciclos da oferta permanente de concessão e partilha no próximo dia 13 – Edição do Dia

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) irá realizar, no próximo dia 13, as sessões públicas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP). Os eventos ocorrerão às 9h (OPC) e às 14h (OPP) e terão transmissão ao vivo pelo canal da ANP no Youtube. Detalhes no site da ANP.

Fernando de Noronha e Atol das Rocas

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, publicou ontem (6/12), no Valor Econômico, juntamente com outros pesquisadores, um artigo analisando o desafio global imposto pela necessidade de controle das mudanças climáticas. O artigo ressalta: “A principal causa desse cenário é o aumento das concentrações de gases de efeito estufa, resultado direto da exploração e da queima desenfreada de combustíveis fósseis”.

Os articulistas citam os “vultosos investimentos em energias renováveis (solar, eólica e hidrogênio)”, enquanto persistem os subsídios aos combustíveis fósseis, também em nível global.

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No caso específico do Brasil, o artigo destaca que a ANP irá realizar, no próximo dia 13, o 4º ciclo da oferta permanente, leiloando 602 blocos para exploração de petróleo.

Segue o artigo: Essas áreas, além de serem futuras fontes de emissões, afetam unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, desrespeitando todas as diretrizes ambientais da política nacional do meio ambiente e da própria ANP. Esses dados já estão acessíveis através do Monitor da Amazônia Livre de Petróleo, uma colaboração entre a Arayara.org e o Observatório do Clima.

Entre os setores a serem leiloados, estão os mesmos blocos de 2021, próximos ao Atol das Rocas e a Fernando de Noronha, regiões de reconhecida sensibilidade socioambiental. Os blocos de petróleo em questão estão sobrepostos à cadeia submarina de Fernando de Noronha, montanhas submersas repletas de vida marinha.

Navio-sonda que fará perfuração de poço da Petrobras na Margem Equatorial segue para o RN

A Agência Petrobras informa que o navio-sonda responsável pela perfuração do poço de Pitu Oeste partiu quarta-feira (5/12) do Rio de Janeiro em direção à locação no Rio Grande do Norte. A perfuração, prevista para começar ainda em dezembro na concessão BM-POT-17, marcará o retorno da Petrobras à Margem Equatorial, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá ao longo da costa brasileira.

A Petrobras recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro de 2023, a licença de operação para perfuração de poços exploratórios, em águas profundas da Bacia Potiguar, na Margem Equatorial brasileira.

No âmbito da mesma licença ambiental, a Petrobras planeja perfurar o poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79km da costa do estado do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste.

BNDES capta R$ 8,5 bilhões com banco do Brics para financiar agenda do clima e infraestrutura sustentável

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou ontem (6/12) dois contratos de captação com o New Development Bank (NDB), conhecido como banco do Brics. Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões), dos quais US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão voltado a investimentos em infraestrutura sustentável. (Valor Econômico)

Doações dos países ricos para fundo aprovado na COP 28 não cobrem nem 0,2% das perdas

Os países ricos mais responsáveis pela emergência climática prometeram até agora um total combinado de pouco mais de US$ 700 milhões para o fundo de perdas e danos – o equivalente a menos de 0,2% das perdas econômicas e não econômicas irreversíveis que os países em desenvolvimento sofrem enfrentando o aquecimento global todos os anos, conforme destaca análise do Valor Econômico.

O fundo para perdas e danos foi acordado na sessão plenária de abertura do primeiro dia da Conferência do Clima da ONU –, que se realiza em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

Complexo solar no Ceará receberá financiamento de R$ 123,9 milhões do FDNE

A diretoria colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou o financiamento de R$ 123,9 milhões para dois parques solares fotovoltaicos de geração de energia no Ceará, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Segundo a Sudene, os investimentos serão direcionados para a implementação de projetos do grupo Qair International, localizados no município de Icó. O investimento total das duas usinas foi de R$ 383,3 milhões. Os dois parques integrarão o Complexo Fotovoltaico Bom Jardim, composto por um total de 10 SPEs (Sociedades de Propósito Específico). (Canal Solar)

Justiça do Acre suspende cobrança de ICMS sobre energia solar

Tribunal de Justiça do Acre do Acre acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa.

Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência do imposto não cabe ao sistema de compensação de eletricidade por meio de microgeração de energia fotovoltaica, pois a energia não é uma mercadoria vendida. A ação foi movida pelo partido Republicanos. (seção Radar / revista Veja)

Governo do Paraná propõe cortar ICMS do gás natural de 18% para 12%

A Agência EPBR informa que o governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa do estado uma proposta de redução na alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre toda a cadeia do gás natural de 18% para 12%.

O projeto de lei 1023/2023 também ajusta a alíquota do imposto estadual sobre a energia elétrica. Nesse caso, o ICMS subirá de 18% para 19%.

Ao justificar a proposta, o Executivo alega que o objetivo da redução da carga tributária sobre o gás é equiparar o Paraná ao tratamento aplicado pelos demais estados do Sul e do Sudeste.

O governo estadual destacou, em nota, que a medida também responde a uma demanda do setor nas discussões sobre a renovação da concessão da Compagas, em prol da competitividade da indústria local.

Índia constrói maior parque de energia renovável do mundo

No grande deserto de sal que separa a Índia do Paquistão encontra-se aquele que provavelmente será o maior parque de energia renovável do mundo quando estiver concluído daqui a três anos.

O projeto de energia solar e eólica será tão grande que será visível do espaço, de acordo com os desenvolvedores do chamado parque de energia renovável Khavda, em homenagem à vila mais próxima do local do projeto. (Valor Econômico – com informações da agência Associated Press)

ONS adere ao Pacto Global da ONU

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passou a integrar o Pacto Global da Organização das Nações Unidas no Brasil, iniciativa da ONU para mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção de 10 princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Com a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Pacto Global também assumiu a missão de engajar o setor privado nesta nova agenda. Ao integrar o Pacto, o ONS se comprometeu a reportar o progresso em relação aos princípios. (Canal Energia)

Alesp aprova privatização da Sabesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (6/12) a venda da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo), por 62 votos a favor e um contra, em sessão que foi concluída sem a presença da oposição, após conflito entre manifestantes que tentaram invadir o plenário e a Polícia Militar.

O principal argumento pró-privatização é a promessa do governo estadual que a medida irá aumentar o investimento e antecipar o prazo de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2033 para 2029. Seriam R$ 10 bilhões adicionais aos R$ 56 bilhões de investimentos que já estão planejados. (O Estado de S. Paulo)

TCU revoga medida que impedia Petrobras de alterar estatuto

A Petrobras informou ontem (6/12) que foi notificada da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) revogando medida cautelar que impedia a empresa de alterar sua política de indicações. A mudança do estatuto da companhia esteve na pauta da assembleia geral extraordinária realizada em 30 de novembro.

A companhia afirmou que, com a decisão do TCU, providenciará o registro das mudanças aprovadas na reunião junto à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Dentre elas, está a de facilitar as indicações políticas para cargos do alto escalão. As alterações receberam o aval de 54,98% dos acionistas votantes na assembleia-geral. Votaram contra 31,96% e 13,06% se abstiveram. (portal Poder 360)

PANORAMA DA MÍDIA

A aprovação da venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo (Sabesp), em votação realizada ontem (6/12) pela Assembleia Legislativa do Estado, é o principal destaque da edição desta quinta-feira dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

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Valor Econômico: O Ministério da Fazenda projeta arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2024 com a decisão do STF que permitiu ao governo federal quitar neste ano o estoque de aproximadamente R$ 95 bilhões em precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça –, cujo pagamento se acumula desde 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O Globo: Metade dos jovens de 15 a 29 anos das famílias mais pobres do país não estuda nem trabalha. Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mapeou os chamados nem-nem por faixa de renda. E constatou que, nos lares que representam os 10% dos domicílios mais pobres do Brasil, 49,3% dos moradores dessa faixa etária não estão estudando nem trabalhando.