A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública.
Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.
Segundo o voto da diretora Agnes da Costa, a redução em relação à proposta colocada em consulta pública decorre três itens, entre eles, o da redução da parcela anual do fundo de descomissionamento (em -59,11%) ao considerar que os descomissionamentos ocorrerão em conjunto, estendendo o período de formação do fundo até 2040.
Angra 1 tem licença de operação válida até dezembro de 2024, mas já solicitou à CNEN autorização para sua extensão por mais 20 anos, e no Plano Preliminar de Descomissionamento (PPD), autorizado pela CNEN, há previsão de realização do descomissionamento conjunto das usinas de Angra 1 e 2. O assunto passou por reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) em que foi ponderada a razoabilidade do entendimento da postergação do descomissionamento, levando em consideração os recursos já aportados no fundo.
Outro ponto que colaborou com a redução da receita foi a variação da QRR (Quota de Remuneração Regulatória) em -15,29%, da remuneração de capital após o resultado da fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) e a validação de pagamentos de combustível nuclear (-120,84%) cuja documentação foi complementada pela Eletronuclear.
Quando a QRR e a remuneração de capital dos anos de 2022 e 2023, a fiscalização concluiu que há bens totalmente depreciados, o que provocou redução do valor definitivo da BRR em relação ao valor considerado na abertura da consulta Pública.
Receita
O valor calculado de R$ 4,77 bilhões representa uma variação de 2,22% em relação à receita vigente das usinas.
A revisão periódica da receita compreende a redefinição da receita de venda da energia elétrica das usinas nucleares de Angra 1 e 2, de forma que seja compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com o retorno adequado para o capital investido.
A receita considera a soma de três parcelas: a Parcela A, que compreende o fundo de descomissionamento, custo com combustível nuclear, custos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e encargos setoriais; a Parcela B, que compreende os custos de administração, operação, manutenção, remuneração de capital e cota de reintegração regulatória; e a Parcela de Ajuste, que contempla a diferença entre a cobertura tarifária concedida no processo tarifário anterior e os valores realizados.
