A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo realizará na próxima sexta-feira, 22 de dezembro, audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre o projeto de desestatização da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae).
A sessão pública, realizada de forma remota, vai receber as manifestações da sociedade sobre a operação de alienação dos ativos mobiliários direta e indiretamente do estado junto à Emae. Segundo a secretaria, a participação é aberta a todos os interessados e pode ser feita de forma oral ou escrita. A íntegra do regulamento da audiência pública e dos documentos da operação podem ser acessados na página da SPI.
Privatização Emae
Segundo a Emae, a execução do processo de privatização da companhia está sendo realizado pelo governo de São Paulo, em parceria com o Consórcio Nova Emae Genial, responsável por prestar serviços técnicos sobre o processo de desestatização.
Atualmente, a Emae é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo estado e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.
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Sabesp
Na última sexta-feira, 8 de dezembro, o governador sancionou lei que autoriza a desestatização da Sabesp. A proposta havia sido aprovada dois dias antes da sanção, por 62 votos a um, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A nova lei estadual autoriza a desestatização da companhia por meio de oferta pública de ações, focada no compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, abrangendo áreas rurais e comunidades carentes, e redução da conta d’água. Também possui diretrizes de qualidade, gestão sustentável dos recursos hídricos e redução da tarifa.
Além disso, o texto confere poder de veto ao governo de São Paulo em decisões relevantes, como mudanças de nome, sede, atividade social e limites de votos para os acionistas. No total, a legislação incorporou 26 emendas propostas pelos deputados estaduais, com destaque para a estabilidade dos atuais servidores da Sabesp por 18 meses após a desestatização.
