O senador Vital do Rego (MDB – PB) avalia que o Ranking dos Parlamentares, elaborado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia e que o posicionou como o parlamentar menos alinhado aos interesses dos consumidores de energia, tem sua credibilidade prejudicada porque a autora do levantamento “tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores”.
O parlamentar avalia como positiva a manutenção dos subsídios para a geração distribuída e a maior acessibilidade a painéis solares por pequenos e médios consumidores, “num processo de transição energética que aponta a opção de uma energia mais limpa, barata e acessível”. O Senador também comentou outros projetos avaliados pelo ranking.
Veja abaixo o posicionamento completo do senador:
Esse levantamento perde a credibilidade a partir do momento em que vem de uma instituição que tem íntimas ligações com os defensores dos interesses dos grandes consumidores de energia, que atuam fortemente no Congresso Nacional para que suas pautas sejam privilegiadas, em detrimento dos pequenos e médios consumidores.
“Coincidentemente” – como se em casos como esse existissem coincidências – os parlamentares que mais defenderam as alternativas energéticas em benefício do país e da maior parcela de consumidores foram listados como desatenciosos com os interesses destes, o que é um enorme contrassenso, ao mesmo tempo em que expõe fortemente os reais interesses de quem elaborou o ranking. Pensar no consumidor de energia em nosso país é pensar no bem da sua relação de consumo e, sobretudo, nas alternativas para que ele possa ter uma energia limpa, de qualidade e sustentável – inclusive financeiramente.
Como exemplo podemos citar a nossa defesa do avanço de novas fontes energéticas, lembrando a manutenção dos subsídios para a geração distribuída (hoje é uma realidade cada vez mais próxima dos pequenos e médios consumidores a aquisição de painéis solares), num processo de transição energética que aponta a opção de uma energia mais limpa, barata e acessível.
Parece-nos claro que as matérias adotadas pela “metodologia” do ranking poderiam ser interpretadas com uma visão imediatista, que supostamente traria um prejuízo ao consumidor, ou enxergadas com visão de futuro, mirando o benefício geral, os investimentos e o aproveitamento do potencial do Brasil e, em especial do Nordeste, como polo mundial de geração moderna de energia.
No caso específico do PL 712/2019, de autoria do senador Esperidião Amin e relatado por nós no Senado Federal, entendemos que a metodologia aplicada na avaliação em questão não levou em consideração as consequências positivas relativas ao projeto, tendo em vista que a Frente Nacional dos Consumidores de Energia posicionou-se integralmente contrária ao projeto.
No entanto, o texto prevê uma subvenção econômica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar tarifas de consumidores de energia elétrica de distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 gigawatts/hora (GWh).
Assim, a subvenção garante a modicidade nas tarifas de pequenas distribuidoras, para que os preços não sejam superiores às tarifas de concessionárias de áreas adjacentes com mercado próprio anual superior a 700 GWh, benefício este mantido pelo nosso relatório e claramente positivo para os consumidores de energia. Desse modo, a metodologia falhou ao considerar o projeto como merecedor de pontuação negativa para fins de composição do ranking.
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado Federal, da qual sou presidente, e em particular a nossa atuação no Congresso Nacional, estarão sempre em defesa de um mercado mais justo, reconhecendo a relevância de cada nível consumidor, mas sem acatar privilégios, sobretudo quando nos deparamos com lobby que privilegia a minoria e desconhece quem mais é penalizado neste mercado em nosso país.
Veneziano Vital do Rêgo
Senador, vice-presidente do Senado Federal e presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Senado Federal
