Três empresas do leilão emergencial são autorizadas a realizar operações de gás natural

As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural.

Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.

Assim, a Âmbar Energia foi autoriza pela ANP a importar gás natural da Bolívia, no volume de até 3,3 milhões de m3/dia, para atender a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá (MT), ou a comercialização de gás em Corumbá (MS). A autorização terá validade até 9 de março de 2025 e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa.

Isso porque, a solução amigável da Âmbar trata das térmicas EDLUX X, EPP II, EPP IV, e Rio de Janeiro I. A companhia, que é do grupo JBS, se envolveu com o PCS ao comprar quatro usinas originalmente contratadas pela Evolution Power Partners (EPP) no certame, que somavam 344 MW.

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Na sequência, foi autorizada pela Aneel a substituir as quatro novas usinas no contrato pela termelétrica Cuiabá, de 480 MW, em operação desde 2001. A condição para isso era de que, mesmo com o atendimento do PCS pela usina existente, as quatro usinas fossem construídas até o início de agosto de 2022, prazo limite dado pelo edital do PCS. As usinas não ficaram prontas, mas a Aneel ainda discute pedidos de excludente de responsabilidade.

Já a Povoação Energia, detentora de térmica de mesmo nome, com 74,86 MW, poderá a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, enquanto a termelétrica Viana, com usina de 37,48 MW, poderá comercializar gás natural, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como agente vendedor.

As usinas não entraram na data exata do edital, em maio de 2022, mas foram concluídas entre junho e julho, antes do prazo final que era em agosto, resultando em penalidades da ordem de R$ 250 milhões para as empresas responsáveis.