A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
O aviso foi publicado nesta quarta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A consulta ficará aberta por 45 dias e uma audiência pública está marcada para 6 de março de 2024.
O assunto já havia sido discutido em 2022, mas houve mudanças regulatórias sobre comandos temporais de periodicidade, transição e carência. Além disso, também houve alteração na cotação de preço de referência de resíduos pesados.
Abpip se manifesta
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“Em alguns campos maduros operados por empresas independentes de pequeno e médio porte, esse aumento de recolhimento de royalties pode ser superior a 10%”, diz a nota. Segundo cálculos da Abpip, a nova metodologia poderia onerar a indústria em R$ 20 bilhões no período entre 2023 e 2025.
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