Destaques do Diário

ANP abre consulta pública sobre resolução que trata do preço de referência do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.

ANP abre consulta pública sobre resolução que trata do preço de referência do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.

O aviso foi publicado nesta quarta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A consulta ficará aberta por 45 dias e uma audiência pública está marcada para 6 de março de 2024.

O assunto já havia sido discutido em 2022, mas houve mudanças regulatórias sobre comandos temporais de periodicidade, transição e carência. Além disso, também houve alteração na cotação de preço de referência de resíduos pesados.

Abpip se manifesta

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Em manifestação enviada à ANP, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) avalia que a revisão nos critérios de preço de referência poderá resultar em aumento médio de 5,5% nos royalties pagos pelos produtores de petróleo.

“Em alguns campos maduros operados por empresas independentes de pequeno e médio porte, esse aumento de recolhimento de royalties pode ser superior a 10%”, diz a nota. Segundo cálculos da Abpip, a nova metodologia poderia onerar a indústria em R$ 20 bilhões no período entre 2023 e 2025.

Imetame assume operação em bloco na Bacia do Parnaíba

A Vipetro Petróleo S.A. passou 50% da atividade no bloco PN-T-149, localizado na Bacia do Parnaíba, para a Imetame, que agora assumirá a operação do ativo. A aprovação da transação pela ANP também foi publicada no DOU desta quarta-feira.