O fim da redução da tarifa de importação dos painéis fotovoltaicos autorizado pelo comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pode afetar cerca de 18 GW em projetos solares, responsáveis por mais de R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil empregos. A estimativa foi feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), com base em 85% dos projetos mapeados pela entidade.
>> Comitê do MDIC retoma taxação para módulos fotovoltaicos e aerogeradores importados.
Para a associação, a decisão atende “pressões” de fabricantes nacionais que querem “medidas protecionistas” contra importação de painéis solares, o que vai na contramão dos esforços do governo para acelerar a transição energética no Brasil, por meio do aumento das fontes renováveis e da descarbonização da economia.
Segundo o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, embora a intenção do governo federal seja atrair novos fabricantes solares para o Brasil, a medida pode causar “mais danos do que benefícios aos brasileiros”, já que o grupo de fabricantes nacionais é responsável apenas por menos de 5% da produção que o mercado necessita.
“Entendemos que o governo federal quer desenvolver a indústria solar no Brasil e compartilhamos deste propósito. Porém, o caminho para isso não passa pelo protecionismo e aumento de impostos. Esta é a estratégia errada, como já demonstrado em diversos outros países. Precisamos estabelecer uma política industrial competitiva que crie incentivos para atrair os fabricantes ao Brasil, como financiamento diferenciado do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], menos impostos para matérias-primas e maquinários industriais, compras públicas de equipamentos solares fabricados no Brasil, entre outras ações. [A decisão beneficia] apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais já instalados no Brasil e que hoje produzem menos de 5% do que o mercado precisa, com preços que chegam a ser 50% mais caros do que o de produtos internacionais.”, afirma o executivo.
Sauaia ainda afirma que o aumento de impostos sobre equipamentos solares pode gerar insegurança jurídica no mercado e coloca em risco investimentos e empregos que o setor pretendia trazer ao Brasil até 2026
A Absolar avalia também que a decisão do governo federal pode dificultar a implantação de programas estratégicos da gestão atual, como a inclusão de energia solar nas casas populares através do programa Minha Casa Minha Vida, a inclusão de energia solar em prédios públicos (como escolas e hospitais), a descarbonização da Amazônia e a diversificação da matriz elétrica brasileira.
>> Governo brasileiro define compra de energia solar para o Minha Casa Minha Vida.
Segundo a associação, para reduzir os impactos citados, o governo deveria estabelecer prazo limite para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida, até o segundo semestre de 2024, por exemplo.
“Na ausência de inaugurações, ou se não forem atingidos volumes mínimos de fabricação com preços competitivos para os consumidores, a Absolar recomenda a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025”, finaliza a entidade.
