Governo Lula e Eletrobras iniciam negociações sobre a participação da União na empresa – Edição do Dia

A revista Carta Capital informa que o governo federal e a Eletrobras iniciaram, ontem (8/1), as tratativas sobre a participação do Estado no comando da empresa. A primeira reunião ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.

Em nota, o governo informou que o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, recebeu o consultor-geral da União, André Augusto Dantas, e membros da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da AGU. O encontro acontece após o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter aberto uma mesa de conciliação sobre a possibilidade de o governo Lula (PT) aumentar o seu poder de voto na Eletrobras.

Eletrobras adere à arbitragem sobre ação do governo contra limitação do poder de voto na companhia

O Valor Econômico também traz informações a esse respeito e ressalta que a Eletrobras aderiu ao processo arbitral que envolve a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a limitação do poder de voto da União na empresa.

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Em 20 de dezembro, o ministro Nunes Marques encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Segundo a companhia elétrica, sua decisão representa uma “tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”.

A Eletrobras afirmou que eventuais deliberações decorrentes dos trabalhos na arbitragem serão submetidas à aprovação das instâncias de governança. A Adin impetrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Advocacia-Geral da União (AGU) tem como objetivo anular artigos da Lei 14.182, de privatização da Eletrobras, que estabelecem limite de voto de acionistas da companhia a 10% do capital da empresa – a União tem cerca de 43% de participação na companhia.

PLD deve continuar no piso em 2024, em R$ 61,07

A projeção média do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) para 2024 é de R$ 61,07/ MWh em todos os submercados. No ano passado, a média ficou em R$ 72,16/ MWh, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A estimativa, que deixa o PLD no valor mínimo estrutural, foi apresentado durante o Encontro PLD, realizado pela CCEE no último dia 2 de janeiro. Essa projeção tem como sensibilidade as redes neurais. No ano passado, a primeira previsão também indicou o PLD no piso de R$ 69,04/ MWh de então.

Outra projeção (Sensibilidade 2), mais conservadora, que usa a Energia Natural Afluente (ENA) via SMAP estendido considerando a precipitação registrada de janeiro de 2008 a fevereiro de 2009, também traz um PLD de R$ 61,07/ MWh. Um terceiro cenário (Sensibilidade 3), considerado mais ousado, com projeção de ENA via SMAP que considera as chuvas de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023, traz um preço médio levemente superior, de R$ 62,13/ MWh. As informações foram publicadas pelo Canal Energia.

I Squared compra 49% da Órigo Energia

O Valor Econômico informa que a gestora de investimentos I Squared Capital adquiriu 49% da empresa de geração distribuída Órigo Energia, com aporte de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões, na cotação atual), que será usado na expansão da empresa. O acordo foi assinado no fim de dezembro, e a expectativa é que a operação seja concluída no primeiro trimestre de 2024.

O plano da Órigo, que hoje tem capacidade instalada de 300 megawatts-pico (MWp) em fazendas de energia solar, é construir outros 2 gigawatts-pico (GWp) nos próximos três anos. O valor do investimento estimado para a expansão é de R$ 6 bilhões.

Sob pressão do controlador, Spic finaliza megausinas

Um ano e meio depois da Spic Brasil, subsidiária da State Power Investment Corporation of China (Spic), ter comprado o controle dos projetos solares da Canadian, as obras para colocar de pé os complexos fotovoltaicos terminaram e agora aguardam autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para iniciar a operação comercial.

Reportagem do Valor Econômico destaca que a empresa chinesa, que já opera no Brasil geração térmica, hídrica e eólica, agora expande sua atuação para incluir também a energia solar no portfólio. Os complexos abrangem uma área de aproximadamente 2200 hectares, com uma capacidade instalada conjunta de 738 megawatts-pico (MW).

CCEE: “A abertura do mercado de energia elétrica é um marco para a transformação do setor elétrico brasileiro”

O presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, considera a abertura do mercado de energia para a alta tensão, a partir de 1º de janeiro deste ano, “um marco para o setor elétrico brasileiro”.

A novidade permite a migração de pequenas e médias empresas ao Ambiente de Contratação Livre, o ACL, em que elas poderão escolher o seu fornecedor de energia e negociar contratos personalizados. O depoimento de Alexandre Ramos pode ser conferido neste link.

ONS lança canal de Whatsapp

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) lançou ontem (8/1), um canal no Whatsapp.
O objetivo é se aproximar da sociedade e compartilhar, de forma ágil, as notícias e informações produzidas pela instituição.

No canal estarão disponíveis atualizações, boletins e informações a respeito da atuação do ONS. A ferramenta passa a ser fonte oficial de notícias do ONS, assim como já acontece em outros espaços na rede social. Os participantes da comunidade do WhatsApp poderão apenas receber informações, sem possibilidade de interação. Para ter acesso ao serviço, os interessados devem começar a seguir o canal neste link. (Fonte: ONS)

Produção de óleo e gás do Brasil vai crescer menos em 2024, diz S&P Global

A produção de óleo e gás deve continuar aumentando em 2024 no Brasil, mas em ritmo mais lento que no ano passado, segundo a consultoria S&P Global.

A Agência EPBR informa que o crescimento da produção será impulsionado por dois novos FPSOs (unidade flutuante de armazenamento e transferência) no campo de Mero, bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos: o FPSO Sepetiba, que entrou em operação no último dia de 2023, com capacidade para produzir até 180 mil barris de óleo e comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e o FPSO Marechal Duque de Caxias, que deve começar a produzir este ano, com a mesma capacidade.

Indicações políticas ganham espaço na ENBPar

Reportagem do Valor Econômico indica que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacionais (ENBPar), criada em 2022 para gerir as atividades antes controladas pela Eletrobras que não podem ser privatizadas, está sujeita a indicações políticas que incluem pessoas com pouca ou nenhuma conexão com o tema.

Um ano depois da privatização da Eletrobras, a ENBPar ainda aguarda desfecho da sucessão trabalhista de funcionários da ex-estatal e prepara concursos públicos. Enquanto isso, 124 pessoas ocupam cargos comissionados, situação que facilita a indicação de apadrinhados políticos. Essas 124 vagas não incluem diretores e conselheiros da empresa.

Refinaria que Petrobras quer reaver entra na mira do Cade

A Folha de S. Paulo informa que o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gustavo Augusto Freitas de Lima quer reabrir uma investigação na Refinaria de Mataripe (BA) por, supostamente, vender gasolina e diesel S10 a preços mais altos na Bahia, onde está instalada, do que em outros estados. A decisão sobre a reabertura do processo terá de ser julgada pelo plenário do Cade.

A reportagem explica que a refinaria, antes chamada Landulpho Alves, pertencia à Petrobras e foi vendida, em 2021, para a Acelen, controlada pelo fundo árabe Mudabala. Após o negócio, passou a ser chamada de Refinaria de Mataripe.

No governo Lula, houve uma mudança de planos e a Petrobras reavalia desistir dos acordos firmados com o Cade e retomar as refinarias, inclusive a de Mataripe. Recentemente, a Petrobras abriu um procedimento para apurar se houve direcionamento na venda para os árabes pela gestão anterior.

Petrobras bate recorde de depósito de patente em 2023

A Petrobras bateu, pelo terceiro ano consecutivo, o recorde de depósito de patentes, com 142 pedidos registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), superando as marcas obtidas nos dois últimos anos: 119 e 128 depósitos. A empresa passou do 5º lugar no ranking de depositantes, em 2019, para o 2º, em 2020 e, desde o ano passado, lidera os pedidos de patente.

A Petrobras também superou a marca de 1200 patentes ativas, mantendo a liderança entre depositantes nacionais, incluindo empresas e universidades e aguarda a confirmação do INPI para saber se alcançou o recorde nacional. As informações são da Agência Petrobras.

PANORAMA DA MÍDIA

A solenidade que marcou um ano dos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília, É destaque, hoje (9/1), na mídia.

Repleta de simbologias, a cerimônia para lembrar um ano dos atos golpistas de 8 de Janeiro, nesta segunda-feira, uniu representantes dos Três Poderes no Congresso Nacional na defesa da democracia brasileira. (O Globo)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a punição dos envolvidos nos ataques. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou não haver “mais espaço na democracia brasileira para quebras institucionais”. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, disse que “inimigos da democracia, que não representam a vontade popular, recorreram à desordem e ao vandalismo para simular uma força que não possuem”. (Valor Econômico)

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que também faria um pronunciamento do evento, avisou Lula, na noite de domingo (7/1), que não iria ao evento por problemas de saúde na família. (O Estado de S. Paulo)

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Folha de S. Paulo: Investimento no Brasil mal cobre desgaste de equipamento. O Brasil vive uma década perdida de investimentos, com dificuldades para elevar o estoque de capital da economia, essencial para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. O investimento mal cobre as perdas com a depreciação, como é chamado o desgaste de máquinas, equipamentos e da infraestrutura ao longo de seu uso. O cenário aparece em dados atualizados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) consolidados no Indicador Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).