A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 100.366.428,33 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de novembro de 2023. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de fevereiro de 2024.
Das 20 transmissoras listadas, 18 farão o recolhimento, sendo o maior montante pela Eletronorte, de quase R$ 23,7 milhões, seguida pela Cemig (R$ 22 milhões) e Furnas (R$ 12 milhões).
As transmissoras ainda deverão recolher, no mesmo prazo, R$ 27.523.836,07 referente aos valores das cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de março de 2024.
Já na quarta-feira, 10 de janeiro, a Aneel fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) referente ao exercício de 2024.
Geração
Para início de operação comercial, a agência liberou as unidades geradoras UG9 e UG10, de 4,5 MW cada, da eólica Ventos de Santo Antônio 01, no município de São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
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No estado, a AES Brasil recebeu aval para operação comercial de unidades geradoras das eólicas do complexo Cajuína, sendo elas: UG1, UG3 e UG5 a UG9, da Cajuina B14, e das UG3, UG4 e UG7 da Cajuina B15.
No Rio Grande do Sul, a geração comercial poderá ser iniciada na unidade geradora UG3, de 0,94 MW, da PCH Cachoeira Cinco Veados.
A Aneel ainda liberou para operação em teste as unidades geradoras, de 4,5 MW cada, UG7 da eólica Ventos de Santa Luzia 12, e UG4 da eólica Ventos de Santa Luzia 13, ambas no Rio Grande do Norte.
Também foi autorizada a operação em teste das UG1 a UG4, somando 0,4 MW, da UFV Brafish, no Pará, e das UG1 e UG2, somando 4,1 MW, da CGH Cachoeira do Cambara, em Rondônia.
Outras decisões
A Aneel ajustou para oito anos, contados a partir de 27 de março de 2020, o prazo de vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente à hidrelétrica Bom Retiro (31 MW), de titularidade da CPFL Energias Renováveis.
