A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 1.311,2 MW de potência em novos empreendimentos de geração solar fotovoltaica na Bahia. Os despachos constam nas edições de 17, 18 e 19 de janeiro do Diário Oficial da União.
No município de Campo Formoso, a autarquia registrou o requerimento de outorga das UFVs Serra da Alegria 1 a 16, somando 771,1 MW, e em Mirangaba, os pedidos foram para as UFVs Serra da Paciência 1 a 12, totalizando 540,1 MW.
O requerimento é um passo anterior à outorga e tem a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento fotovoltaico, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
Outros registros
A autarquia ainda registrou as eólicas Ventos de Santo Apolinário, Ventos de Santa Alexandrina, Ventos de São João Paulo II, Ventos de Santo Antero e Ventos de São Bernardo, UFV Helios 3, Ventos de São Caio, Ventos de São Ciro, Ventos de São Crispim, Ventos de São Ciríaco e Ventos de Santo Alderico e a UFV Helios 4 como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 207 MW e 342,1 MW.
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Também foram enquadradas como centrais geradoras associadas as eólicas Ventos de Santo Augusto I, II e VI a VIII, eólicas Ventos de Santo Estevão I a V e eólica Ventos de Santo Onofre IV e Ventos de São Virgílio 01 a 03, a UFV Helios 8 e as eólica Ventos de São Januário 15 a 19 e as UFVs Fótons de São Claus 01 a 03, que tiveram a faixa de potência da associação aprovada entre 357,9 MW e 509,997 MW.
As UFVs Fótons de São Claus 01 a 03 também tiveram as características técnicas alteradas e passarão a ter o sistema de transmissão conectado na subestação Ourolândia II 230 kV.
ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instituiu o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico (Pró-Saneamento).
A ação tem objetivo de fortalecer o sistema de governança dessas entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), contribuir para a harmonização regulatória do setor de saneamento básico, promover a ampliação das capacidades técnica, regulatória e institucional das ERIs e estimular a universalização do saneamento básico.
