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Após questionamento do TCU, Petrobras diz que acordo com Unigel era temporário

Após questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao acordo firmado entre Petrobras e Unigel para industrialização por encomenda (tolling) nas fábricas da estatal arrendadas para a Unigel, a Petrobras informou que o acordo, com duração de oito meses, era solução temporária até que fosse encontrada uma saída definitiva para as plantas.

Após questionamento do TCU, Petrobras diz que acordo com Unigel era temporário

Após questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao acordo firmado entre Petrobras e Unigel para industrialização por encomenda (tolling) nas fábricas da estatal arrendadas para a Unigel, a Petrobras informou que o acordo, com duração de oito meses, era solução temporária até que fosse encontrada uma saída definitiva para as plantas.

“A contratação (…) não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se de uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, diz nota da Petrobras divulgada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro.

A estatal confirma que o contrato está vigente e está alinhado ao plano estratégico da companhia 2024-2028 em relação ao retorno ao mercado de fertilizantes. “A companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”, diz a nota.

O que diz o TCU

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Em 31 de janeiro, o ministro do TCU Benjamin Zymler emitiu despacho em que pediu mais explicações à Petrobras e à Unigel sobre o acordo, a partir de representação formulada pela Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal.

A representação revelou que o contrato celebrado entre as empresas, com duração de 240 dias, prevê o pagamento global de R$ 759,2 milhões ao Grupo Unigel. Segundo o TCU, o acordo é “antieconômico” e apresenta falhas de governança, de classificação dos riscos e das alternativas ao negócio. Pelos cálculos do Tribunal, o prejuízo da Petrobras será de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses.

Pelo contrato, a Petrobras fornece o gás e recebe fertilizante. A comercialização dos produtos fica sob responsabilidade da Petrobras, “assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses”, segundo a AudPetróleo do TCU.

A divisão de auditoria avalia que as alternativas ao tolling (contrato de industrialização por encomenda) não foram bem calculadas. A Petrobras avaliou que o acordo com a Unigel causaria prejuízo de R$ 487,1 milhões, sendo mais interessante do que a retomada das plantas pela Petrobras (prejuízo estimado de R$ 1,23 bilhão) e do que a não retomada das unidades (prejuízo de R$ 542,8 milhões).

Para o TCU, a opção pelo tolling é “imprópria”, pois esta solução fica mais deficitária ao longo do tempo, enquanto as demais opções têm custo definitivo. Assim, o tolling seria menos interessante caso um prazo mais longo tivesse sido considerado pela companhia.

Além disso, o TCU avalia que houve falha no processo decisório para a celebração deste contrato, que foi aprovado por apenas um diretor e assinado por um gerente executivo a ele subordinado, “sem a participação efetiva das demais instâncias superiores da Petrobras, em contrato cujo conteúdo e valor superam as alçadas decisórias regulamentadas pela companhia”.

Além disso, o TCU também questionou o fato de a Petrobras ter assumido riscos em cenário de mercado desfavorável e a celebração de acordo com o Grupo Unigel, que está “em precária situação econômica, o que aumenta a complexidade e os riscos do negócio”.

O documento do TCU também revela que o contrato de arrendamento firmado em 2019 entre Petrobras e o Grupo Unigel tinha valores de R$ 800 mil por mês pela fábrica de Camaçari (Bahia) e R$ 675 mil por mês pela fábrica de Laranjeiras (Sergipe). O contrato tinha vigência de dez anos, mas a Unigel interrompeu as atividades nas plantas em maio de 2023.

Próximos passos

Diante das falhas e dos prejuízos que detectou, a AudPetróleo solicitou medida cautelar determinando a suspensão do contrato de tolling entre Petrobras e Unigel até que o TCU decida sobre o mérito das questões.

Em seu despacho, entretanto, o ministro Benjamin Zymler reconheceu que fertilizantes são estratégicos para o Brasil, que é grande produtor e exportador de commodities agropecuárias. O ministro também ponderou que não se sabe ainda se a Petrobras já tem compromissos assumidos para a venda de fertilizantes, o que provocaria um prejuízo ainda maior já que a companhia precisaria comprar os insumos para honrar seus contratos.

Assim, Zymler determinou que as partes sejam ouvidas. O ministro deu o prazo de cinco dias à Petrobras e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para manifestação em relação às falhas apontadas pela AudPetróleo e determinou que o Grupo Unigel terá 15 dias para manifestação. A Petrobras também terá 15 dias para encaminhar informações contratuais relacionadas ao caso.

Caso não haja manifestação ou se ela não for acolhida, o TCU poderá determinar a anulação do contrato.