Em mais uma tomada de subsídios, Aneel discute padronização de situações emergenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma tomada de subsídios para coletar contribuições sobre os benefícios da padronização de relatórios sobre situações emergenciais, a serem elaborados pelas distribuidoras de energia. A consulta, aberta até o dia 20 de março, ainda discute as vantagens de uma revisão na modelagem dos dados de interrupções e ocorrências emergenciais.

O debate surge em meio aos debates sobre os episódios de “apagões” envolvendo distribuidoras de energia em 2023 e a necessidade de intervenção regulatória associada ao aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e de transmissão diante da ocorrência de eventos climáticos extremos – tema pautado em outra tomada de subsídios.

Atualmente, as distribuidoras publicam em seus sites relatórios sobre situações emergenciais vivenciadas em suas áreas de concessão. Entretanto, uma análise realizada pela área de fiscalização da agência aponta que os documentos não definem, de forma objetiva, as datas e horários de início e término dos eventos; a abrangência geográfica; as possíveis falhas oriundas dos períodos; qual é a impossibilidade de atuação imediata pela distribuidora; as informações mínimas de caracterização do evento; e o tempo máximo entre o episódio emergencial e a publicação dos relatórios de expurgos.

Na última semana, a Aneel estabeleceu uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão que atingiu o estado em novembro de 2023, e que se prolongou por quase uma semana. A penalidade foi aplicada após a investigação concluir que houve falhas por parte da distribuidora no restabelecimento da energia.

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Solução

Segundo a Aneel, a tomada de subsídios vai discutir o lado positivo da padronização no processo de fiscalização e a possibilidade da automatização de algumas análises para aumentar a eficiência da atividade.

Um modelo de relatório foi disponibilizado pela agência com as informações que as distribuidoras devem fornecer como, por exemplo, quais danos o evento emergencial causou ao sistema elétrico, com a indicação dos equipamentos afetados e a sua importância, e as intervenções e ações realizadas para o restabelecimento do sistema.

Além disso, estabelece que cada evento deve ter suas informações apresentadas em um único relatório, assim como cada relatório deverá contemplar a análise e os dados de apenas um evento.