Câmara aprova urgência de projeto que limita em 15 anos a concessão de distribuidoras elétricas como Light e Enel-SP – Edição do Dia

O jornal O Globo informa que a Câmara dos Deputados aprovou, ontem (27/2), requerimento de urgência para o projeto de lei limita em 15 anos a renovação da concessão de distribuidoras de energia elétrica. A proposta também coloca novas regras para prorrogar as concessões e deixa a cargo do Congresso a autorização para renovações. O governo pretende aprovar a renovação sem necessidade do Congresso.

A reportagem explica que, com a urgência, a proposta não precisa passar por comissões e já pode ser votada em plenário. O projeto foi apresentado pelo deputado João Bacelar (PL-BA) em outubro, depois de uma crise na cidade de São Paulo com energia suspenda durante dias por causa das chuvas.

O projeto cita, por exemplo, a prorrogação das concessões de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990, como a Light (no Rio de Janeiro), a Coelba (na Bahia) e a Enel (em São Paulo). Os contratos, de 30 anos, vencerão entre 2025 e 2031. De acordo com o projeto, a prorrogação das concessões poderão ocorrer sem pagamento de outorga para o governo. Mas as empresas terão que manter o compromisso de desconto de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda.

Geração de energia solar cresceu 33% na primeira quinzena de fevereiro

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A produção de energia solar das usinas fotovoltaicas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 33,8% na primeira quinzena de fevereiro, para 3.012 megawatts médios (MWmed), ante 2.251 MWmed no mesmo período de 2023, de acordo com análise preliminar da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Conforme o boletim, as usinas térmicas e eólicas apresentaram avanço de 29,4% e 15,3%, respectivamente, no mesmo período. Já as hidrelétricas tiveram redução de 7,8%. No total, a geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou 76,110 MW médios, queda de 0,9% em relação ao igual período anterior. (Portal Solar)

Biomassa quebra recorde de geração de energia em 2023

A geração de energia a partir da biomassa bateu o recorde de contribuição ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2023. Foram 3.218 megawatts médios (MWm), o que significou 4,6% de toda a demanda de energia consumida no ano passado. As informações são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

“Estamos atuando em várias frentes, para seguir como referência de energia limpa em todo o mundo. Em 2023, 93,6% da nossa eletricidade foi gerada a partir de fontes renováveis, o que reforça o Brasil como liderança mundial na transição energética”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. (Jornal da Cana)

40 usinas já receberam o selo Energia Verde da Única em 2024

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) certificou, na segunda (26/2), a 40ª usina com o selo Energia Verde. O certificado é emitido pela Unica no âmbito do Programa de Certificação da Bioeletricidade, idealizado pela Associação, em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

As 40 usinas sucroenergéticas detentoras do certificado Energia Verde pertencem aos seguintes grupos econômicos: Viralcool, Cerradinho, Alta Mogiana, Adecoagro, BP Bunge, São Manoel, Alto Alegre, Cofco International Brasil, Viterra, Colombo, Nardini, Diana, Santa Adélia, Pitangueiras e Grupo Balbo.

Criado em 2015, o selo Energia Verde foi o primeiro projeto do mundo focado na produção de energia elétrica estritamente a partir da biomassa da cana-de-açúcar (bagaço, palha e biogás). O certificado é concedido anualmente, sem custo, a usinas produtoras de bioeletricidade associadas à Unica que cumprem requisitos de geração renovável e de eficiência energética. A partir daí, comercializadoras e consumidores que adquirem a energia dessas usinas, no mercado livre, podem solicitar o selo Energia Verde, sem custo, desde que cumpram as diretrizes do programa. (Jornal Cana)

Eletrobras deve devolver R$ 558 milhões à RGR

A Eletrobras terá que devolver à Reserva Global de Reversão (RGR) R$ 558,4 milhões retidos pela companhia no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2022. A determinação foi confirmada ontem (27/2) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na análise final de recurso apresentado pela empresa.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atual gestora da conta, foi autorizada pela Aneel a fazer a cobrança do valor, que será pago em parcelas mensais até 31 de dezembro de 2026, com atualização de 5% ao ano. A Eletrobras era responsável pela gestão de contratos de financiamentos para empresas do setor com recursos da RGR. De acordo com a fiscalização da Aneel, a empresa não repassou ao fundo valores pagos pelos agentes tomadores dos empréstimos. (Canal Energia)

Visita de Macron ao Brasil selará acordo no gás que pressiona a Petrobras

A Folha de S. Paulo informa que a viagem oficial do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil, em março, prevê a assinatura de um acordo de cooperação na área de estocagem de gás natural entre os dois países. O primeiro projeto resultante do acordo será uma parceria entre a Origem Energia e Engie.

De acordo com a reportagem, para assessores do Planalto, o documento, que será assinado pelos dois presidentes, cria uma situação para a Petrobras, que resiste a ampliar a oferta do gás a preços competitivos.

A venda, negociação da Sigma Lithium dispara alerta com queda do lítio e disputa societária

O movimento de queda dos preços do lítio colocou em compasso de espera a venda de uma parte da Sigma Lithium, da empresária Ana Cabral, apurou o Valor Econômico. Essa é uma das operações de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) mais aguardada da indústria em 2024.

A mineradora contratou o Bank of America e o BTG Pactual para prospectar sócios relevantes para o negócio e conduzir a “revisão estratégica” de suas operações.

A reportagem destaca que em 2023, diversos interessados, incluindo grandes grupos estrangeiros, chegaram a engajar bancos para participar do processo, mas o recuo do preço da commodity fez os candidatos refazerem as contas sobre o investimento.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Os contribuintes perderam R$ 109 bilhões em disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2023, mais do que o triplo dos R$ 30 bilhões de 2022 e o maior valor desde os R$ 137,2 bilhões de 2019. Depois de ter ampliado os julgamentos no ano passado, o órgão recursal quer agora julgar neste ano R$ 870 bilhões em créditos tributários, 50% a mais que os R$ 580 bilhões previstos no Orçamento, dado o fim da greve dos auditores da Receita Federal. É a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de déficit zero no ano.

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Folha de S. Paulo: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (27/2) uma MP (medida provisória) que revoga a reoneração da folha de empresas de 17 setores. O Executivo enviará um projeto de lei tratando do tema e estuda como reduzir o risco de bloqueio na primeira avaliação do Orçamento de 2024.

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O Globo: O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27/2) uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.

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O Estado de S. Paulo: Pesquisa inédita com uma radiografia das forças de segurança pública no Brasil mostra que os efetivos policiais encolheram nos Estados entre 2013 e 2023. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma década havia 30 mil PMs a mais no País. No período, o número de policiais militares no País diminuiu 6,8% – em São Paulo, a queda foi de 8,9%.