A Câmara Federal aprovou ontem (13/3) o projeto de lei do “Combustível do Futuro”, com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. A votação foi possível após o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões no relatório final. As mudanças feitas pelo parlamentar destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia provocado pela discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. Após a análise de destaques parlamentares, o texto segue para análise do Senado.
A proposta faz parte da chamada “agenda verde” do Legislativo com o objetivo de tornar o país mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia. O texto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris. (Agência Estado)
Aval do TCU facilitou concessões, diz Aneel
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili avalia que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir definições de renovação para cada uma das 20 distribuidoras com contratos de concessão perto do fim facilitará o trabalho da agência e evitará problemas de cronograma. Segundo ele, a Aneel vai regulamentar as condicionantes da renovação das concessões após a emissão da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com as diretrizes sobre o tema, ainda sem previsão.
A Aneel vai definir, após a portaria, a execução dos contratos e índices de qualidade, por exemplo. Segundo ele, que participou do evento Agenda Setorial, realizado pelo site especializado Canal Energia, o TCU fez algo que considera positivo, ao permitir a análise da renovação de forma individualizada, “uma por uma”. (Valor Econômico)
Em sua primeira visita ao Ceará, presidente da Enel Brasil promete investir mais no estado
No comando da Enel Brasil há cerca de quatro meses, Antonio Scala, fez sua primeira visita ao Ceará ontem (13/3), prometendo investir em novas conexões, subestações e linhas de alta tensão. Em visita ao jornal O Povo, o executivo ressaltou que a companhia atingiu, no ano passado, o maior volume de investimentos no estado, cerca de R$ 1,57 bilhão. Ele não detalhou, contudo, quanto dos US$ 3,6 bilhões (quase R$ 17,9 bilhões) que a multinacional pretende investir no país até 2026 serão destinados ao Ceará.
“Claramente, uma das maiores prioridades que nós temos aqui no Ceará é ampliar a quantidade de conexões, mas também vamos continuar investindo para melhorar a qualidade do fornecimento em todas as áreas. Temos um plano de construir novas subestações, de fortalecimento e ampliação das subestações existentes e também de construção de novas linhas de alta tensão”, destacou Scala.
Petrobras terá voto múltiplo em eleição
O Valor Econômico informa que a assembleia de acionistas da Petrobras, em 25 de abril, tende a marcar mais um capítulo nas discussões entre o governo e investidores. Um dos focos de disputa no encontro será a eleição pelas vagas para o conselho de administração da companhia. A tendência, segundo apurou o Valor, é que minoritários peçam a adoção de voto múltiplo, o que pode tirar até duas vagas da União no colegiado. Outro tema de possível embate será a destinação de sobras de lucros de 2023 para a reserva de capital da empresa.
O voto múltiplo permite aos acionistas concentrar votos em um único candidato ou distribuí-los entre vários nomes. É um modelo que favorece minoritários, pois um acionista com menos ações pode acabar elegendo um conselheiro. A Petrobras vai divulgar no dia 22 o edital da assembleia geral ordinária (AGO) da companhia.
Petrobras nega estudos para criação de novo fundo para receber dividendos e bancar investimentos
A Petrobras divulgou ontem (13/3) à noite um comunicado em que negou a existência de estudos para a criação de um novo fundo, com o objetivo de receber dividendos extraordinários com o objetivo de bancar investimentos.
O comunicado foi em resposta a notícias de que o assunto teria sido debatido em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em Brasília, como forma de atenuar as quedas nos preços das ações da estatal desde a semana passada, quando a empresa admitiu que não pagaria dividendos extraordinários, surpreendendo o mercado. (Valor Econômico)
Prates diz que orientação para reter dividendos da Petrobras veio do governo
Em publicação feita na rede social X (antigo Twitter) na noite de ontem (13/3), o presidente da Petrobras, Jean Paulo Prates, afirmou que a decisão de reter os dividendos extraordinários da estatal veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros.
Ele disse ainda não considerar o episódio como “intervenção na Petrobras”, mas o “exercício soberano” dos representantes do controle da empresa — no caso, o Estado brasileiro. Desde a semana passada, quando a companhia anunciou que não faria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, as ações caíram com o receio de que o governo petista vinha intervindo na empresa. A notícia é o principal destaque da edição desta quinta-feira (14/3) da Folha de S. Paulo.
PANORAMA DA MÍDIA
Valor Econômico: A perspectiva de crescimento menor do PIB no Brasil e no mundo, com desaceleração do consumo, estoques globais de grãos ainda altos e desvalorização nos preços da soja e do milho, tem afetado o investimento dos produtores agrícolas brasileiros.
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O Estado de S. Paulo: O fim dos supersalários no funcionalismo pouparia os cofres públicos de um gasto anual de R$ 3,75 bilhões, de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), entidade suprapartidária que fez o cálculo com base no projeto de lei que acaba com os salários acima do teto permitido pela Constituição. A proposta, no entanto, está parada no Senado desde novembro de 2023. O teto salarial do funcionalismo hoje é de R$ 41.650,92, mas muitos servidores conseguem incorporar ao contracheque vantagens e benefícios.
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O Globo: Senado de antecipa ao STF para barrar descriminalização do porte de maconha. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13/3). O projeto representa um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e discute a definição de uma quantidade que diferencie usuários de traficantes. A votação foi simbólica, com o registro dos votos contrários dos senadores do PT e do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
