As interrupções de energia elétrica no Paraná foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alep), que teve a Copel na lista de convidados, realizada nesta semana. A companhia não mandou representantes para a sessão e os deputados presentes informaram a pretensão de encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma denúncia contra a empresa.
“Faremos denúncia à Aneel e notificaremos o MP-PR [Ministério Público Estadual] para intermediar uma reunião com a Copel, porque temos direito a uma resposta”, disse Arilson Chiorato (PT), que destacou a ausência de representantes da empresa durante a audiência pública. “É um descaso com os paranaenses e com a Assembleia Legislativa. A ausência da Copel aqui é um sinal do lado que ela está”, falou o deputado.
O documento, contendo os dados sobre os episódios apresentados durante audiência pública, também será enviado ao MP-PR, ao Ministério Público Federal, (MPF) e ao Tribunal de Contas (TCE-PR).
Além da denúncia, os parlamentares defenderam a necessidade de se estabelecer uma meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) próprio para a energia da zona rural, além de criar um modelo padrão de denúncia para registrar as reclamações de prejuízos e entrar com ação de responsabilização criminal e ressarcimento.
Os parlamentares mostraram dados alegando que, em 2023, a Copel recebeu mais de 28 mil pedidos de ressarcimento, dos quais 7 mil foram atendidos e o restante da população ficou sem esse atendimento. A Copel, por sua vez, esclareceu que os pedidos de ressarcimento foram causados por eventos climáticos que provocaram danos em equipamentos elétricos, e disse que todos os pedidos foram analisados, sendo que 7 mil fizeram jus ao ressarcimento de acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em entrevista à RPC, o diretor-geral de Distribuição da Copel, Maximiliano Orfali, disse que não esteve na audiência porque esteve reunido durante toda a manhã com membros da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Panará, “justamente debatendo e conversando sobre os investimentos que a Copel vai fazer em 2024, justamente para melhorar a qualidade do fornecimento”.
“A Copel informa que vem realizando reuniões de trabalho sobre fornecimento de energia com entidades que representam os mais diversos setores produtivos do Paraná e permanece aberta para conversas técnicas sobre o tema”, disse a empresa em nota.
Culpa da privatização
Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge), Leandro Grassmann, as áreas de concessão da companhia sofreram uma “deterioração” na qualidade do fornecimento depois da sua privatização, em agosto do ano passado. Conforme informações apresentadas por ele, o estado registrou 41% mais de interrupção de energia elétrica e 55% mais de tempo de reparo.
“Dados demonstram que após se tornar uma corporação, o atendimento ao público piorou, o tempo de religação aumentou, de duas horas na cidade e para sete horas no campo”, complementou o deputado Anibelli Neto (MDB) sobre o tema.
Arilson Chiorato disse, por sua vez, que é preciso apurar se os apagões da Copel são “coincidências”, problema técnico e/ou por falta de recursos humanos.
Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop), Olympio Sotto Maior Neto, defendeu que, no ordenamento jurídico brasileiro, há uma regra falando que serviços públicos fundamentais devem ter qualidade permanente e contínua e que as interrupções justificariam uma “intervenção do Ministério Público, seja fazendo recomendações à Copel para que esse tipo de corte no fornecimento da energia não ocorra, seja até com a possibilidade, se for o caso, de ações de indenização, buscando a reparação daqueles que sofreram prejuízo com o corte da energia elétrica.”
Apagão após temporal
O episódio mais recente envolvendo a companhia, responsável por mais de 5 milhões de consumidores, distribuídos em 395 municípios da área, aconteceu entre os dias 20 e 21 de março, quando um temporal, com ventos de até 91,4 km/h, atingiu algumas regiões do estado. Dados divulgados pelo governo estadual apontam que, até o início desta sexta-feira, 22 de março, 30 mil domicílios seguem sem luz no estado e a Copel disponibilizou mais de 2,6 mil profissionais para consertar a rede danificada.
A administração informou ainda que a empresa precisa, em alguns casos, reconstruir parte da rede e que as equipes estão enfrentando desafios como obstáculos e limitações ao acesso à rede em áreas com mata fechada ou que tiveram uma quebra nos postes. Com os reparos, o governo prevê que a, devido à “gravidade dos estragos”, os reparos continuarão ao longo do dia.
O Ranking da Aneel
Na sexta-feira, 15 de março, a Aneel divulgou o resultado do desempenho das distribuidoras no fornecimento de energia elétrica em 2023. O documento engloba os números de duração e frequência de interrupções observados no período, o ranking das distribuidoras e as compensações pagas aos consumidores pelas empresas por extrapolarem os limites individuais de duração e frequência de interrupções.
O relatório foi citado na sessão da Alesp pelo deputado Luis Corti (PSD), que falou sobre como os dados são “preocupantes”, já que eles indicam que os brasileiros ficam em média 10,4 horas sem energia (DEC) ao ano. Apesar da crítica do deputado, no ranking, a Aneel salienta que o DEC apresentou uma redução de 6,9% em relação a 2022. O mesmo ocorreu com o índice de frequência (FEC) que saiu de 5,47 interrupções em 2022 para 5,24 interrupções em média por consumidor em 2023, o que significa uma melhora de 4,2% no período.
No documento, a autarquia apresenta um ranking com o Desempenho Global de Continuidade (DGC) das distribuidoras, levando em conta a duração e a frequência das interrupções em relação ao limite estabelecido por ela. Nesta lista, a Copel aparece em 25° lugar.
Após a publicação pela agência, a Copel soltou uma nota, afirmando que o mesmo é “distorcido”, pois “não elenca as distribuidoras pelo tempo médio sem energia durante o período observado por empresa distribuidora (2023), o chamado DEC”.
A companhia afirma ainda que o ranking propõe uma comparação entre meta por distribuidora e desempenho alcançado ao fim do período observado em relação a essa meta, atribuída pela própria Aneel e varia de uma empresa para outra, ou seja, “as metas não são as mesmas para todas as distribuidoras de energia, o que torna a comparação entre elas um exercício assimétrico”.
Comitê intersetorial
Um encontro foi realizado com a direção da Copel e representantes do setor produtivo, quando o deputado estadual Luis Corti (PSB), presidente da Comissão de Minas, Energia e Água da Alesp, propôs a criação de um comitê intersetorial sobre segurança energética.
“Sou defensor da construção através do diálogo e um comitê será o ambiente propício para isso. Os consumidores terão um canal aberto para apresentar suas demandas e colaborar com o planejamento da companhia, que por sua vez, terá a oportunidade de apresentar suas ações”, afirma Corti.
Na reunião, alguns fatores foram apontados como os principais causadores de falhas na rede de distribuição, entre eles: cenário climático adverso, que causam rajadas de ventos e temporais “mais intensos”, e o aumento da demanda por energia.
Maximiliano Orfali, diretor-geral da Copel Distribuição, destacou que o número de unidades consumidoras aumentou 35% no estado, o que tem impactado à rede de distribuição.
“Nós estamos diante de um novo comportamento do consumidor e de uma nova curva de carga. Antigamente, o pico era registrado durante o dia. Agora, por conta do aumento da produção [no estado], esse pico é constatado mais a noite”, afirmou Maximiliano Orfali, diretor-geral da Copel Distribuição.
As mudanças climáticas também têm gerado reflexos no consumo, aumentando o uso de aparelhos de refrigeração como o ar-condicionado, segundo o executivo.
(Alterado em 27/03/2024, às 16h30, para incluir o posicionamento da Copel e corrigir a declaração do diretor Maximiliano Orfali)
