A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma consulta pública por 45 dias, entre 28 de março e 12 de maio, para discutir alternativas para o cálculo da energia requerida e das perdas não técnicas nas distribuidoras de energia elétrica por conta dos efeitos da mini e microgeração distribuída (MMGD).
A discussão terá a finalidade de discutir o relatório de análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, que trouxe quatro cenários alternativos que alterar a forma como as perdas não técnicas sobre a baixa tensão devem ser homologadas. Serão ainda discutidas propostas de atualização dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e padronizações e melhorias nas informações disponibilizadas pelas empresas para cálculo das perdas regulatórias.
Segundo a Aneel, o aprimoramento das regras é necessário porque, desde 2007, a agência homologa perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão faturado, usando uma metodologia que usa o mercado medido para apuração dos percentuais de perdas não técnicas. Depois disso, os percentuais são convertidos e homologados sobre o mercado de baixa tensão faturado, e esse é o referencial utilizado nos cálculos dos processos tarifários.
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Nos últimos anos, contudo, houve um crescimento expressivo da MMGD, e isso levou a uma maior disparidade de montantes entre os mercados de caixa tensão faturado e medido, e isso trouxe impactos na apuração das perdas totais, que consideram perdas totais medidas e perdas totais faturadas.
Em março de 2022, essa metodologia foi aplicada ao processo de revisão tarifária da Light, quando se evidenciou a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia e das informações de perdas enviadas pelas distribuidoras. Desde abril de 2023, a Aneel passou a considerar o mercado compensado da GD no cálculo das perdas técnicas, mas o cálculo das perdas não técnicos não foi alterado.
Uma das possibilidades de melhora na mesa envolve a homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de caixa tensão medido, e não faturado, para simplificar a base de dados e o cálculo das perdas não técnicas.
