MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta determinou nesta segunda-feira, 1º de abril, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo disciplinar para apurar as transgressões da Enel São Paulo, que poderá resultar em um processo de caducidade da concessão da distribuidora. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, Silveira disse que a Enel terá direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também afirmou que acha que empresa terá poucas “condições” de defesa no processo.

“Depois de uma longa discussão, semana passada, com toda a área técnica do ministério, com toda a área jurídica, nós estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular: é a primeira vez que o ministério, como formulador da política pública do setor elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor que é determinar a abertura de um processo que possa levar a Enel à caducidade”, disse Silveira.

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Sobre o processo, a expectativa é de um retorno da Aneel ao MME em aproximadamente dez dias. Segundo o chefe da pasta, mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à concessionária não foram pagas e a empresa tem “reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina a regulação”.

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“Mais do que isso, nós queremos aproveitar esse momento de renovação [dos contratos de concessão] das distribuidoras para demonstrar de forma clara que nós vamos corrigir aquilo que eu já tenho falado de forma reiterada: os contratos de distribuição, quando foram feitos há dez, 15, 20 anos, eles foram muito frouxos porque deram a liberdade de uma qualidade de prestação de serviço muito aquém daquilo que a população brasileira exige”, ressaltou Silveira. Cerca de 20 distribuidoras terão o vencimento de seus contratos nos próximos anos, e aguardam que o governo publique um decreto com as diretrizes da prorrogação desses contratos.

Para o ministro, a privatização do setor elétrico brasileiro foi “um mal no Brasil”, tanto das distribuidoras quanto da Eletrobras, gerando contratos injustos para a população. Ele também citou a redução do quadro de funcionários, com aumento da terceirização, e que a qualificação profissional em quadro próprio deve estar no decreto que vai tratar da renovação das concessões, além de uma ‘linha direta’ com as prefeituras.

“Queremos, inclusive, que seja feito o que naturalmente deve ser feito em todos os setores, que as distribuidoras passem a investir mais na qualificação dos seus profissionais, inclusive com a participação maior de mulheres nesse setor (…). Um ponto que eu estou colocando no decreto de renovação é de que os prefeitos municipais devem ter uma linha direta para o distribuidor”, ressaltou o ministro de Minas e Energia.

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A MegaWhat procurou a Enel São Paulo e aguarda posicionamento da companhia para incluir na matéria.

Agenda no Palácio do Planalto

Na tarde desta segunda-feira, Silveira participa de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, tendo como pauta a equação dos subsídios ao setor elétrico brasileiro.

Mesmo entendendo que alguns subsídios para transição energética não são mais necessários, o ministro disse será necessário manter ‘incentivos’ para mostrar que o Brasil é um país que respeita contratos.

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“O Brasil é um país que reconhece um mundo que tem uma regulação forte e que, para receber investimentos, inclusive nacionais e internacionais, é importante que a gente continue nutrindo esse nosso reconhecimento internacional”, disse em relação às medidas provisórias (MPs) anunciadas desde dezembro de 2023.

Para que o consumidor não continue arcando com os custos dos subsídios, uma possibilidade será a busca de fontes de financiamento, como os impostos pagos pelo setor de petróleo.

Discussões sobre dividendos e preços da Petrobras

Com reunião do conselho de administração da Petrobras prevista para 25 de abril, e na qual deve ser discutida distribuição de dividendos extraordinários da estatal, o ministro destacou que não há intervenção do governo, que apenas exerceu seu direito discutir a destinação com os conselheiros.

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“O que nós não podemos é deixar de fiscalizar, por exemplo, o que a diretoria da Petrobras está fazendo do ponto de vista do cumprimento do seu plano de investimento aprovado pelo conselho de administração, porque o grande objetivo do presidente Lula é cuidar das pessoas”, declarou.