MME determina abertura de processo contra Enel SP que pode levar à cassação do contrato, diz ministro à TV – Edição do Dia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta segunda-feira (1º), em entrevista à Globonews, que determinou a abertura de processo disciplinar contra a distribuidora Enel SP que pode levar à cassação (caducidade) do contrato de concessão.

Silveira afirmou que a iniciativa foi tomada diante dos “episódios reiterados” de interrupção do fornecimento de energia no Estado de São Paulo, na área de concessão da companhia. Segundo ele, problema semelhante foi observado na concessão do Grupo Enel no Rio de Janeiro, a Enel RJ. Ele considera que a situação demandou a tomada de “uma medida muito severa, muito rigorosa” contra a empresa.

“É claro que é o direito da Enel [ter] o direito ao contraditório, isso é natural, mas foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas, nenhuma delas paga. A distribuidora tem reiteradamente prestado serviço de uma qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação”, destacou o ministro.

Durante a entrevista, Silveira afirmou que vai aproveitar esse momento de renovação de contrato das distribuidoras, conduzido pelo seu ministério, para corrigir problemas semelhantes. (Valor Econômico – vídeo da entrevista disponível no link)

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Enquadramento da Enel por ministro é visto como cálculo político

O enquadramento, ontem (1º/4), da Enel SP, pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), com ameaça de revogação da concessão, foi encarado por fontes que acompanham o assunto, ouvidas pelo Valor Econômico, como cálculo político para lidar com dois temas da ordem do dia.

Um é a renovação de concessões das distribuidoras — paralisada a cada cobrança pública em resposta aos problemas de fornecimento de energia com grande repercussão. O segundo é a perda de popularidade do governo Lula (PT), que pode ser acentuada na capital paulista em ano de eleição municipal.

Indicador de qualidade da Enel em São Paulo está melhor que limite da Aneel

Em continuidade a uma série de reportagens sobre a Enel SP, o Valor Econômico informa que a principal forma de medir a qualidade do fornecimento de energia elétrica é pela análise de dois indicadores acompanhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reportagem explica que a duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) e a frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC) indicam, respectivamente, quanto tempo e por quantas vezes o suprimento de eletricidade foi interrompido. A Aneel estabelece, a cada cinco anos, nos processos de revisão das tarifas, os limites de DEC e FEC e as distribuidoras são penalizadas quando descumprem esse teto.

Regras da Aneel abrem espaço para a caducidade quando esse limite é descumprido reiteradamente. No caso da Enel SP, os indicadores têm se mantido abaixo do estabelecido pela Aneel e não abrem espaço para um rompimento unilateral.

Anúncio da Aneel marca dois anos consecutivos de bandeira verde

A bandeira tarifária permanecerá verde no mês de abril, marcando dois anos consecutivos sem a cobrança de custos adicionais nas contas de energia elétrica dos consumidores. Desde abril de 2022, a bandeira continua verde devido a condições favoráveis de geração no país.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, comentou a decisão para o mês de abril: “a bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”. (Fonte: Aneel)

Delta Energia aposta na venda de produtos flexíveis com gás da Bolívia

De contrato renovado – e ampliado – com a estatal boliviana YPFB, para importação de gás natural do país por mais três anos, a Delta Energia mira o desenvolvimento de produtos flexíveis no mercado livre no Brasil, informou o presidente da Delta Geração, Alessandro di Domenico, em entrevista à Agência EPBR.

Ele explicou que a comercializadora brasileira quer explorar a demanda de consumidores por volumes que ajudem a complementar flutuações no consumo, por exemplo. Esse tipo de serviço casa com a natureza interruptível dos acordos celebrados com a estatal boliviana YPFB.

“Existem diversos consumidores que procuram essas alternativas, que procuram competitividade nisso e o foco é esse: é atender esses vazios, esses espaços que são deixados e que a gente consegue fazer os encaixes… É o que o mercado livre pede, no final do dia: uma criatividade nova”, ressaltou o executivo.

Scatec avalia 2 GW em projetos renováveis no Brasil

A Agência EPBR informa que a empresa norueguesa Scatec inaugura, na próxima semana (9/4), seu segundo parque fotovoltaico no Brasil e já estuda novos projetos que podem acrescentar 2 gigawatts ao seu portfólio no país nos próximos três anos.

Os negócios estão em diferentes estágios de avaliação e amadurecimento – podendo se concretizar ou não – e englobam tanto geração solar, como eólica, conforme disseram executivos da companhia durante um evento realizado no final de março para detalhar o projeto que será inaugurado no próximo dia 9.

A reportagem destaca que o complexo, que já entrou em operação no Rio Grande do Norte, com 531 MW de capacidade instalada, é a sexta maior usina solar do Brasil e a segunda maior da Scatec globalmente.

Resultado de uma sociedade entre as empresas norueguesas Scatec, Equinor e Hydro Rein (30% de participação cada), a planta produzirá anualmente 1,2 TWh de eletricidade, dos quais 60% já estão vendidos, em um acordo de compra de energia (PPA) com duração de 20 anos, para a Alunorte, da Norsk Hydro, no Pará. O restante será vendido no mercado livre de energia. A Alunorte também exerceu sua opção de compra e agora detém os 10% restantes na sociedade.

Enauta propõe fusão à 3R Petroleum

O Valor Econômico informa que a companhia petrolífera Enauta propôs fusão à 3R Petroleum, segundo comunicado arquivado pela 3R na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgado na noite de ontem (1º/4).

Em carta anexada a esse comunicado, a Enauta descreve a proposta que prevê troca de ações na qual a companhia ficaria com 47% da empresa combinada, e os acionistas da 3R ficariam com 53%.

Segundo a Enauta, a união traria uma produção potencial superior a 100 mil barris de óleo equivalente “com oportunidade de crescimento composto nos próximos cinco anos, e reservas operadas superiores a 770 milhões de barris”.

Ministro sugere uso de recursos do Tesouro e pré-sal para baratear conta de luz

O jornal O Globo informa que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o uso de recursos da Orçamento Geral da União, ou seja, de verba disponível do Tesouro Nacional, para baratear a conta de luz aos consumidores de baixa tensão (residenciais).

O ministro disse que o governo também avalia o uso de recursos de leilões de petróleo para minimizar os impactos. “Entre as alternativas está o uso de leilões da PPSA (Pré-Sal Petróleo), que arrecadam recursos do petróleo, para financiar energia, equalizar o mercado livre e regulado e buscar espaço no Orçamento Geral da União para que possamos minimizar os impactos de energia”, afirmou.

MP que usa verba da Eletrobras para reduzir conta de luz prorroga subsídio de R$ 6 bilhões por ano

A Medida Provisória (MP) que antecipa recursos da privatização da Eletrobras, com o objetivo de reduzir em 3,5% a conta de luz em 2024, também prorroga subsídios que oneram o consumidor final, destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A minuta do texto, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e em análise na Casa Civil, prevê que o governo use pagamentos antecipados da Eletrobras para quitar dois empréstimos bilionários contratados pelas distribuidoras ao longo dos últimos anos: a “conta Covid” (feito em 2020, durante a pandemia) e a “conta escassez hídrica” (de 2022, em meio à crise hídrica).

São despesas que foram classificadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como “bombas de efeito retardado” – lançadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo Jair Bolsonaro.

Sigma vai investir US$ 100 milhões para dobrar produção de lítio no Brasil

A Sigma Lithium anunciou ontem (1º/4) uma decisão de investimento para adicionar uma segunda linha de produção em sua unidade industrial Greentech no Brasil, com o objetivo de quase dobrar a produção de lítio.

A Sigma, sediada em Vancouver, Canadá, que minera e processa lítio no Brasil, planeja aumentar a produção para 520.000 toneladas por ano até 2025, em comparação com a produção atual de 270.000 toneladas. (Folha de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

Os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo trazem como principal destaque da edição de hoje (2/4) a informação de que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ter determinado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a distribuidora de eletricidade Enel São Paulo, que pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa. A empresa atende a região metropolitana de São Paulo.

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Valor Econômico: O dólar iniciou o segundo trimestre sob forte pressão, negociado acima de R$ 5,05, maior cotação desde outubro do ano passado. Dados econômicos mais fortes que o esperado nos Estados Unidos, além de declarações de dirigentes do Federal Reserve, aumentaram a apreensão dos investidores com um cenário de juros altos por mais tempo no país, o que impulsionou a cotação da moeda americana em todo o mundo.

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Folha de S. Paulo: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta segunda-feira (1º/4) deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento das prefeituras. O texto previa que, a partir desta segunda, a alíquota cobrada dos municípios com até 156,2 mil habitantes passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.