Acordo de transação tributária entre União e Petrobras deve ser de R$ 20 bilhões – Edição do Dia

O Valor Econômico informa que a transação tributária relacionada aos contratos de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo que está sendo negociada entre a União e a Petrobras deve envolver um acordo de pagamento de cerca de R$ 20 bilhões. De acordo com fontes da reportagem a par do assunto, a adesão deve colocar fim a uma disputa que envolve processos administrativos.

Ainda de acordo com a reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal colocaram em consulta pública o edital que permite a transação – uma espécie de acordo para por fim à disputa administrativa ou judicial – sobre a incidência ou não do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas.

O Valor apurou que há um acordo do governo com a atual diretoria da petroleira para que a Petrobras venha aderir à transação, na opção de pagamento que oferecerá desconto de 60% sobre o valor total do débito. O restante deverá ser pago com entrada de, no mínimo 30%, e o saldo remanescente, em até seis parcelas mensais.

Governo deve propor que Petrobras distribua 50% dos dividendos extraordinários

O governo deve propor ao conselho de administração da Petrobras a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários retidos em conta de reserva de remuneração de capital, apurou o Valor Econômico com duas fontes a par do assunto.

De acordo com a reportagem, a proposta será apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad teria concordado com a distribuição parcial, já que a atual diretoria da petroleira sinalizou que vai aderir à transação tributária relacionada aos contratos de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo, conforme antecipou o Valor.

Fazenda disputa com Casa Civil valor de dividendos extraordinários

A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, informa que, em meio à crise que pode resultar na saída de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) se digladiam nos bastidores do governo em torno da definição dos valores dos dividendos extraordinários da empresa que serão liberados para pagamento na próxima assembleia.

De acordo com a jornalista, Haddad quer que sejam liberados 100% dos dividendos extraordinários, R$ 43,9 bilhões, dos quais a União recebe cerca de 30% (ou R$ 13,7 bilhões, caso o pagamento seja total). Já o ministério de Rui Costa considera que o ideal seria pagar apenas 50% dos recursos que sobraram no caixa após a apuração do lucro e da distribuição do dividendo normal.

Auxiliares dos dois ministros tem tido reuniões desde a última quarta-feira (3/4), quando Haddad, Costa e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fecharam um acordo para que a empresa pague os dividendos extraordinários.

Lula liga para Silveira, que sugere quatro mudanças se Prates for mantido na Petrobras

O jornal O Estado de S. Paulo informa que depois de desmarcar a reunião — convocada por ele mesmo — para debater a crise na Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou na noite de domingo (8/4) para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o petista não revelou se vai demitir o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

De acordo com a reportagem, ao longo da conversa, Silveira sugeriu a Lula “quatro mudanças de comportamento” para o dirigente da estatal se comprometer caso ganhe uma sobrevida do presidente. Os quatro pontos sugeridos por Silveira a Lula foram os seguintes: Prates ser “menos subserviente ao mercado financeiro”; Prates defender as pautas de interesse do governo Lula no conselho de administração da Petrobras (o que, na visão do ministro de Minas e Energia, não acontece); Prates cumprir o plano de investimentos da Petrobras aprovado pelo presidente (para Silveira, a Petrobras “segura” avanços no refino e na oferta de gás e fertilizantes); Prates “deixar de sabotar” a pauta do biocombustível no Congresso (Prates é publicamente contrário ao texto em discussão).

Fogo cruzado de Prates e Silveira vai além de dividendos e mira mercado de biocombustíveis

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que, além da divergência sobre a distribuição dos dividendos extraordinários da Petrobras, as divergências entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates, têm um outro pivô – este mais afastado dos holofotes.

De acordo com a reportagem, ambos travam uma batalha sobre um mercado que, no ano passado, rendeu R$ 161 bilhões para a petroleira. Produtores de biodiesel, inflamados por Silveira, e a Petrobras disputam nacos da venda de diesel que estão sendo alterados por projeto de lei que hoje tramita no Senado e mobiliza o setor produtivo.

Ainda de acordo com a reportagem, o embate se dá porque o projeto, chamado Combustível do Futuro, fixa que o diesel – o principal produto vendido pela Petrobras – terá uma mistura crescente de combustível de origem vegetal (biodiesel e diesel verde) a partir do ano que vem.

Sul e Centro-Oeste terão chuvas ao longo da semana

Estados do Sul e do Centro-Oeste deverão registrar chuvas ao longo da semana associadas à formação de uma baixa pressão em alto mar na altura de Santa Catarina e outro sistema de baixa pressão do Paraguai, enquanto as temperaturas continuam elevadas em boa parte do país. (Globo Rural)

Processo de venda da Braskem segue sem evolução em discussões com interessados, diz Novonor

A Braskem comunicou ao mercado que, segundo a Novonor (ex-Odebrecht, acionista majoritário da petroquímica), não há qualquer evolução material ou vinculante nas discussões que vem mantendo com as eventuais partes interessadas na aquisição de sua participação indireta na companhia, e que qualquer evolução material nas discussões será imediatamente comunicada.

A Braskem recebeu em novembro uma proposta não vinculante de R$ 10,5 bilhões da Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc) pela participação de 38,3% da Novonor. A Petrobras, que detém 36,1% da petroquímica, também está em processo de diligência da empresa e precisa dar aval ao negócio. (Valor Econômico)

Raízen reduz custos em R$ 230 milhões ao otimizar operações com inteligência artificial

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que, o uso intensivo de novas tecnologias, como a inteligência artificial, tem servido para otimizar as produções da indústria, reduzir custos e diminuir os impactos ambientais.

A Raízen, consórcio criado a partir da união de parte dos negócios da Shell e da Cosan, reduziu em R$ 230 milhões os custos desde 2021 otimizando operações no transporte de combustíveis com o uso de IA, segundo dados divulgados ao Estadão.

Por meio de um investimento de R$ 60 milhões em digitalização das suas operações na safra de 2021/2022, a companhia criou o programa de monitoramento e gestão Integra, estabelecendo a meta de superar R$ 250 milhões em redução de custos e economia até 2025. “O impacto para a gente vai ser muito maior, porque o projeto vai ficar para o longo prazo. A eficiência vai continuar, daqui a dois anos também. O impacto financeiro continua depois de 2025″, afirmou o vice-presidente de Supply Chain da companhia, Juliano Tamaso.

Eduardo Leite critica falhas de concessionária de energia no RS e quer apuração da Aneel

Após uma série de falhas no serviço de distribuição de energia no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) pediu um estudo para apurar a conduta da CEEE Equatorial, uma das concessionárias que atuam no estado.

Em nota, a CEEE Equatorial afirmou que lamenta os prejuízos causados aos clientes pelas chuvas e que trabalha para que o tempo de resposta seja mais rápido. (Folha de S. Paulo)

Caso Enel provoca tensão diplomática na Itália

O portal Coluna Esplanada informa que nos últimos dias, começaram a circular informações de que o governo italiano teria contatado a Embaixada do Brasil em Roma para obter esclarecimentos sobre as declarações públicas do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, a respeito da concessão do distribuidor de energia Enel em São Paulo, que tem sido alvo de críticas pelos apagões na capital.

A Coluna apurou que a avaliação na Itália é a de que, do ponto de vista técnico-regulatório, as determinações de Silveira não encontrariam fundamento. A Enel é controlada pelo governo italiano, que, como seu acionista de referência, expressa um interesse econômico-institucional pela empresa comparável ao que o governo brasileiro detém na Petrobras.

Gigantes de SC, Engie e WEG fazem teste inédito em turbina eólica 100% nacional

As empresas Engie Brasil Energia e WEG, ambas com sede em Santa Catarina, realizaram teste inédito no Brasil para avaliar a eficiência de turbina eólica totalmente nacional instalada em Turbarão, no sul do estado.

Elas fizeram o “ensaio de afundamento de tensão” (Low Voltage Ride Through, LVRT, na sigla inglesa) para avaliar a capacidade da turbina de permanecer conectada à rede na possibilidade de uma instabilidade. O ensaio foi no primeiro aerogerador nacional, com potência de 4,2 MW, maior projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Engie, de R$ 80 milhões, desenvolvido em parceria com a WEG, Celesc e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esses testes são exigência do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para garantir segurança, confiabilidade e eficiência do sistema. (portal NSC Total)

SP deve anunciar detalhes da privatização da Sabesp nos próximos dias

O governo de São Paulo deve definir nos próximos dias como será a oferta de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Pessoas familiarizadas com o processo ouvidas pela reportagem do Valor Econômico afirmam que a modelagem da venda de ações já chegou à mesa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que o anúncio dos detalhes da privatização pode ser feito entre os próximos dias 10 e 17 de abril.

Isso inclui informações como a quantidade de ações que o estado colocará à venda, o valuation (avaliação de valor da empresa) e o porcentual da redução da tarifa prometida pelo governo.

Hospital das Clínicas da UFMG adere ao mercado livre de energia

Neste mês de abril, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) passou a integrar o mercado livre de energia. A instituição de saúde estima uma economia de até 30% na conta de luz, em torno de R$ 4,5 milhões em 57 meses.

A energia contratada será proveniente de pequenas centrais hidrelétricas, além de fontes renováveis como solar e eólica. Quem venceu a licitação foi a empresa paulistana Matrix Energia. No total, a previsão é de fornecer 26 GWh durante os próximos 57 meses. A modalidade de migração é a varejista, em que o comercializador assume todas as obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (Canal Solar)

Ataques russos danificam 80% das usinas termelétricas da Ucrânia

Ataques russos danificaram 80% das usinas termelétricas ucranianas e metade das usinas hidroelétricas nas últimas semanas, informou ontem (8/4), em entrevista coletiva à imprensa, o ministro ucraniano de Energia, Guerman Galuchshenko, denunciando “o maior ataque” contra o setor energético do país.

“Pode-se dizer que até 80% da geração de energia termelétrica foi atacada, mais da metade da geração hidroelétrica. E um grande número de subestações de transmissão elétrica também foram atingidas.” (portal Exame)

PANORAMA DA MIDIA

Valor Econômico: O caminho para um crescimento mais forte, com inclusão social, requer consolidação fiscal que enfrente o aumento das despesas públicas, combinada a uma agenda para elevar a produtividade, com iniciativas para estimular o investimento privado, melhorar a educação e reduzir incertezas jurídicas. Esses foram alguns dos principais temas discutidos no evento Rumos 2024 organizado pelo Valor.

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Folha de S. Paulo: O governo estuda fixar a meta fiscal de 2025 para um patamar entre 0% e 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Para o ano que vem, o objetivo indicado na apresentação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de um superávit de 0,5% do PIB.

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O Globo: As ameaças de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, podem fazer com que a Corte julgue em breve duas ações que tratam das regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.

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O Estado de S. Paulo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.