Justiça de SP suspende presidente do conselho de administração da Petrobras por conflito de interesse – Edição do Dia

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras. Segundo o juiz Paulo Cezar Neves Junior, a permanência de Mendes no cargo de secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) afronta o estatuto social da companhia “com potencial ocorrência de amplo conflito de interesses”. O juiz também cita a ausência de prova concreta da existência de uma lista tríplice constando o nome de Mendes.

Em outubro do ano passado, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou com ação popular pedindo o afastamento de três conselheiros da Petrobras sob o argumento de que as indicações não seguiam as regras do estatuto. São eles: Pietro Mendes, presidente do conselho da companhia e secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia (MME); Efrain Cruz, que à época era secretário-executivo do MME; e Sérgio Machado Rezende, que era filiado ao PSB até março de 2023. Cruz foi exonerado do MME em janeiro deste ano e renunciou ao cargo na Petrobras. (Valor Investe)

Light: Carf autoriza dedução de furto de energia do cálculo de IRPJ

O Valor Econômico informa que a Light conseguiu anular no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) duas autuações fiscais que somam aproximadamente R$ 2 bilhões. São as primeiras decisões favoráveis às distribuidoras de energia que autorizam a dedução do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL das chamadas perdas não técnicas – derivadas principalmente dos chamados “gatos”, os furtos decorrentes de ligações clandestinas na rede elétrica.

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Até então, as companhias perdiam essa discussão. A 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção aceitou, por unanimidade, recursos apresentados pela Light, cancelando integralmente os autos de infração. Os conselheiros acataram a argumentação de que essas perdas representam um custo inerente à atividade desenvolvida pela concessionária no Rio de Janeiro. Por isso, poderiam ser deduzidas da base dos impostos federais (processos nº 16682.720895/2020-62 e nº 16682.721089/2020-10).

A reportagem explica que para a Receita Federal, essas despesas não estariam ligadas à atividade econômica e a dedução só seria possível se cada furto de energia estivesse registrado de forma detalhada e individualizada em boletim de ocorrência policial. O que, segundo os advogados da empresa, seria impossível de se executar no atual cenário do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a reportagem, o tema é de extrema importância para o setor. Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as perdas totais de energia na distribuição (técnicas e não técnicas) representaram aproximadamente 14% do mercado consumidor brasileiro em 2021. Significariam mais que o consumo total de energia elétrica das regiões Norte e Centro-Oeste em 2018.

Enauta e 3R Petroleum podem impulsionar consolidação do mercado 

A Agência EPBR analisa o processo de aproximação da Enauta e 3R Petroleum, que assinaram um memorando de entendimento na última terça-feira (9/4) para avaliar a fusão das duas empresas. De acordo com essa análise, caso a operação vá adiante, pode impulsionar um movimento de consolidação das petroleiras independentes que vem ganhando força com o amadurecimento do mercado e o fim da venda de ativos pela Petrobras no governo Lula.

A EPBR destaca que cada aquisição tem motivações particulares, mas o movimento indica que o setor está saudável e busca reduzir custos, com a ampliação da escala das operações. Cargas maiores de petróleo são mais competitivas e ampliam a chance de acessar mercados, além das compras feitas pela Petrobras.

Além disso, dá mais musculatura às empresas para lidar com o movimento de criação de novos impostos e taxas no país e também com a flutuação dos preços da commodity no mercado internacional.

Entenda o movimento de consolidação das petroleiras independentes no Brasil

Reportagem da Agência EPBR destaca que a disputa por uma fusão entre a 3R Petroleum, a PetroReconcavo e a Enauta marca o início do movimento de consolidação entre as petroleiras independentes de médio e pequeno porte que surgiram nos últimos anos no Brasil.

A reportagem explica que a dinâmica já era esperada por especialistas, pois traduz um amadurecimento desse mercado, que floresceu ao final da década passada a partir da aceleração na venda de ativos da Petrobras.

Em uma primeira onda, os desinvestimentos iniciados em 2015 levaram ao surgimento de uma série de operadores menores no país, focados sobretudo na produção em campos maduros. Essas empresas assumiram ativos terrestres e em águas rasas que não eram mais interessantes para a estatal, mas ainda tinham potencial para gerar valor, com aumento da produção a custos mais baixos.

O contexto foi favorecido ainda por iniciativas do governo para estimular o mercado. A atividade de exploração e produção passou por reformas a partir do governo de Michel Temer, como a redução dos royalties para aumento de produção incremental em campos maduros e novas alternativas de financiamento.

Foi esse cenário que levou à expansão da PetroReconcavo, da Prio (antiga PetroRio) e outras, além da criação de empresas como 3R Petroleum, Origem Energia, Carmo Energy e Seacrest. Houve também a entrada de novos operadores no país, como Perenco e Petro-Victory.

Juntas, as companhias independentes operam hoje 278 campos e 161 blocos exploratórios no Brasil, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em janeiro de 2024, a produção operada por petroleiras independentes no país ficou em 363,2 mil barris de óleo equivalentes por dia (boe/dia).

Contabilização bruta do mercado de curto prazo do setor elétrico somou R$ 3,2 bi em fevereiro

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresenta uma nova visão sobre os resultados da liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP) brasileiro e dos demais mecanismos associados à operação. O objetivo das alterações é divulgar uma visão ampliada dos dados e oferecer ainda mais informações de qualidade para agentes, investidores e a sociedade.

Em fevereiro, o MCP contabilizou R$ 3,2 bilhões em valores brutos. O cálculo considera toda a geração do país valorada ao preço de liquidação das diferenças (PLD) e demonstra o tamanho das operações de compra e venda de eletricidade no MCP. Deste total, descontados os efeitos combinados dos contratos bilaterais transacionados para o período, obtêm-se R$ 0,9 bilhão referente à liquidação das diferenças. Somando os encargos, ajustes e demais mecanismos relacionados, chega-se a uma liquidação conjunta de R$ 1,59 bilhão. (Fonte: CCEE)

Negociação de energia renovável dispara 185% em dois anos e bate recorde no 1º trimestre

As operações com energia solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conhecidas como energias alternativas no mercado livre de energia brasileiro registraram um crescimento expressivo de 185% nos últimos dois anos, de acordo com dados do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE).

Somente entre janeiro e março de 2024, foram transacionadas 12,8 mil gigawatt-hora (GWh) dessas fontes renováveis, o que movimentou R$ 1,7 bilhão em aproximadamente 2,1 mil contratos. Esse volume representa um aumento de 19,45% em relação ao mesmo período do ano passado. (Valor Econômico)

Com oferta de debêntures na rua, Vibra encontra investidores ‘azedos’

O portal de negócios Pipeline, do Valor Econômico, informa que a Vibra pode não ter escolhido o melhor momento para colocar sua oferta de debêntures na rua. Depois de comprar sua sede administrativa em leilão, suspendendo o pagamento de aluguel que lastreava emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), a companhia acabou gerando um mal-estar com investidores institucionais – justamente na hora de chamá-los a um novo roadshow.

Dois gestores de patrimônio e um diretor de private banking disseram ao Pipeline que não vão comprar as debêntures verdes da companhia como consequência do episódio dos CRIs. “Se a companhia deixou de pagar aluguel porque estava caro, vai deixar de pagar as debêntures se o IPCA subir?”, provoca um dele. A questão dos CRIs é controversa, ressalta a reportagem.

Rússia destrói maior usina elétrica de Kiev

A Rússia destruiu na manhã de hoje a maior central elétrica de Kiev enquanto o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acusa seus aliados ocidentais por “fecharem os olhos” à necessidade do seu país de mais defesas aéreas.

A central térmica de Trypilska, que fica 50 km a sul de Kiev e até agora estava protegida por defesas aéreas, foi completamente destruída no ataque, disseram autoridades do país, segundo o “Financial Times”. A usina fornecia eletricidade a milhões de pessoas nas regiões de Kiev, Cherkasy e Zhytomyr. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: As dívidas de empresas e pessoas físicas com agências e órgãos reguladores federais se aproximam de R$ 100 bilhões, mas no máximo 22% desses créditos são considerados de possível recuperação, já que o restante não deve ingressar nos cofres públicos devido às dificuldades em cobrar os devedores. O governo avalia mudanças no sistema de cobrança, que já esteve na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu seguir a recomendação do Ministério da Justiça e vetou o ponto central do projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a “saidinha” de presos. O prazo para o governo decidir sobre o texto terminava nesta quinta-feira. Esse é o principal destaque da edição de hoje (11/4) dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.