A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) assinou o seu primeiro contrato com usuário livre de gás, em que a concessionária atua no serviço de distribuição do gás canalizado e o consumidor adquire a molécula com supridores externos. O cliente é a Beta Produtora de Energia SPE S.A, proprietária da termelétrica Trombudo Central. Este é também o primeiro contrato da SCGás com usina térmica.
A usina participou do leilão de reserva de capacidade de 2021 e deve entrar em operação em maio de 2026.
Segundo o gerente Comercial Industrial e Veicular da SCGás, Rafael Nicolazzi, há tratativas em andamento com outros projetos de térmicas a gás no estado que teriam interesse em participar dos próximos leilões de energia, e este primeiro contrato abriria as porta para novos projetos.
No estado, são considerados consumidores livres aqueles que consomem 300 mil m³ de gás por mês na média do ano-calendário imediatamente anterior ao da contratação no mercado livre. Para novas conexões, o contrato deve obedecer a este mesmo volume mínimo de consumo.
Santa Catarina também já conta com modelo de contrato de uso do sistema de distribuição (Cusd) para consumidores livres e do segmento termelétrico, por meio da resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) nº 263/2023. Em 10 de abril de 2024, foi publicada a Resolução Aresc nº 280/2024, que estabelece as condições gerais de fornecimento de gás canalizado no estado.
Rio de Janeiro aprova modelo para Cusd
No fim de abril, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou o modelo de Cusd para o mercado livre no estado. A discussão foi motivada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que pretende comprar gás natural da Shell.
Cemig, Goiasgás e Cebgas abrem chamada pública conjunta
A Companhia de Gás de Minas Gerais (Cemig), a Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. (Goiasgás) e a Companhia Brasiliense de Gás (Cebgas) abriram chamada pública conjunta para fornecimento de gás natural.
Para as três empresas, o início de fornecimento deve ser 1º de janeiro de 2031. O edital considera que o transporte será feito pela Transportadora de Gás do Brasil Central S/A (TGBC), de Carlos Suarez, que ainda não foi construído. Atualmente, não há gasodutos em Goiás nem no Distrito Federal.
Para a Gasmig, o volume estimado de contratação é de até 3,5 milhões de m³ por dia, com entregas em Uberaba e Uberlândia. A Goiasgás pretende contratar até 3 milhões de m³ por dia, com ponto de entrega em Goiânia, Anápolis, Bonfinópolis e Itumbiara. A Cebgás prevê contratação de até 2,9 milhões de m³ por dia, com entrega em Brasília.
O edital também exige que as propostas possibilitem a redução no volume de gás contratado em caso de migração de clientes das concessionárias para o mercado livre, o que deve ser comunicado com antecedência de 120 dias pelas concessionárias ao supridor. As empresas não preveem a contratação de biometano para esta chamada pública. As propostas devem ser enviadas até o dia 3 de junho.
