Inflexibilidade

O que é: valor de geração mínima obrigatória de energia elétrica de determinada usina termelétrica, sem se sujeitar a regras de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O valor é declarado pelo gerador ao ONS e considerado como parâmetro de definição da garantia física.

Esse parâmetro é verificado e, caso não seja cumprido pela usina, ela fica sujeita à penalidade regulatória e eventualmente contratual. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa condição está relacionada, geralmente, aos montantes de aquisição obrigatória que constam nos contratos de suprimento de combustível da usina ou a questões técnicas relacionadas aos equipamentos ou processos da usina.

É muito comum ver inflexibilidade associada a termelétricas a gás natural, mas qualquer térmica, em tese, pode ter períodos de inflexibilidade. No Brasil, contratos de gás natural apresentam cláusulas de “take or pay”, condição que o investidor paga pelo fornecimento do insumo mesmo que o consumo não ocorra efetivamente.

Como funciona: de acordo com os Procedimentos de Rede, a inflexibilidade da usina termelétrica é declarada pelo gerador ao ONS durante o processo de elaboração do Planejamento Anual da Operação e do Programa Mensal de Operação (PMO). Essas declarações podem ser revisadas na programação diária, e até em tempo real, da operação do sistema.

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Essa declaração é necessária para que se possa calcular não só a operação do sistema, mas também a garantia física do empreendimento – neste caso, a potência inflexível é declarada pelo investidor e tem os respectivos gastos cobertos pela receita fixa anual da usina.

É bom saber também: Devido ao modelo de otimização da programação eletroenenergética de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), as declarações de inflexibilidade têm influência nos cálculos do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Na prática, a inflexibilidade abate a carga a ser atendida. Assim, ela deixa de compor o cálculo do CMO e PLD.