O que é: União, estados ou municípios. São entidades políticas que detêm a titularidade de serviços e de bens públicos, outorgada pela própria Constituição Federal, e que delegam o direito à exploração desses serviços e bens públicos a terceiros, por meio de concessões, permissões ou autorizações.
Como funciona: no setor elétrico, o poder concedente é a União, representada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No setor de gás canalizado, os estados têm competência legal para a outorga a terceiro da prestação dos serviços de gás natural canalizado.
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