Frota de Apoio Marítimo

O que é: embarcações de diversos tipos que fornecem o apoio logístico às unidades de exploração e produção de petróleo, levando os suprimentos necessários para suas operações e prestando numerosos serviços, tais como: transporte, montagem e lançamento de equipamentos e tubulações; manuseio de âncoras; apoio a serviços de manutenção em plataformas e estruturas submersas; transporte de pessoas; combate a incêndios e à poluição, entre outros. Cada embarcação da frota de apoio marítimo presta alguns destes serviços ou é especializado em algum deles.

Como funciona: para fazer parte oficialmente navegação de apoio marítimo brasileira, uma embarcação deve operar conforme está definido na lei que ordena o transporte aquaviário nacional, a Lei 9.432/1997, art. 2°, especialmente no que trata o artigo VIII: a navegação de apoio marítimo é “a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos”.

Histórico: a atividade de apoio logístico com embarcações teve início no Brasil no final da década de 60, quando do início da exploração de petróleo pela Petrobras na plataforma continental, inicialmente operada por armadores estrangeiros. A partir dos anos 1970, investimentos direcionados para a exploração de reservatórios offshore, com o objetivo de expandir o crescimento da produção petrolífera doméstica, induziram a entrada em operação das primeiras empresas brasileiras de navegação e de embarcações de bandeira nacional na atividade de apoio marítimo. Até o final da década de 1980, o governo federal continuou estabelecendo políticas voltadas para o fortalecimento da frota de apoio marítimo de bandeira nacional, bem como da atividade de construção naval.

Nos anos 1990, os sucessivos avanços tecnológicos obtidos pela Petrobras para a exploração de petróleo em águas profundas tornaram necessária a modernização da frota de apoio às. Assim, no final da década, foi lançado pela Petrobras o Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo (Prorefam), com o objetivo de reduzir a dependência externa em afretamentos de embarcações estrangeiras e construir embarcações no Brasil com índice de nacionalização de 75%. A partir da década de 2000, o governo federal, atuando em conjunto com a Petrobras, também lançou medidas de política industrial, visando estimular o setor naval do país. Enquanto a Petrobras realizava grandes encomendas aos estaleiros nacionais, a União atuou com exigências de porcentagem mínima de conteúdo local nas atividades de exploração e produção; com incentivos fiscais; com a criação de um fundo garantidor à indústria; e com a concessão de crédito em condições especiais de juros por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

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Desde 2014, há uma crise no setor de petróleo, em âmbito global e doméstico, que começou por conta da queda do preço do barril de petróleo, em conjunto com o cenário político-econômico brasileiro, devido a revelação de grandes esquemas de corrupção no setor. Tal crise mudou a perspectiva então otimista do setor e muitos contratos foram cancelados ou suspensos, causando forte retração, ocasionada pela redução da frota em operação. Somente no final de 2018, o setor de óleo e gás começa a se recuperar, com o retorno das atividades de exploração.

É bom saber também: Os tipos de embarcações de apoio offshore (conhecidos em inglês como Offshore Supply Vessels – OSV) mais comuns são: Anchor Handling, Tug and Supply (AHTS – navio de suprimento, reboque e manejo de âncoras) e o Platform Supply Vessel (PSV – navio de suprimento a plataformas), formando a maior parte da frota mundial e brasileira de apoio offshore. Em razão das crescentes exigências impostas por órgãos de controle ambiental para a operação dos campos petrolíferos, sobretudo depois do grave acidente ocorrido no Golfo do México, em 2010, as embarcações do tipo Oil Spill Recovery Vessel (OSRV – navio para recuperação de derramamento de óleo e combate a incêndios) têm tido maior relevância nesta década.

Outros tipos de embarcação que se destacam em fases específicas do processo exploratório: (1) Pipe Laying Support Vessel (PLSV – navio para lançamento de dutos submarinos), (2) Remote Operated Vehicle (ROV) Support Vessel (RSV – navio com operação de robô submarino), (3) Offshore Subsea Construction Vessel (OSCV – navio de construção submarina), (4) Diving Support Vessel (DSV – navio de apoio aos mergulhadores), (5) Construction Support Vessel (CSV – navio de apoio à construção), (6) Cable Laying Vessel (CLV – navio lançador de cabos) e (7) Inspection, Maintenance and Repair Vessel (IMR – navio de inspeção, manutenção e reparo). Há ainda OSVs de pequeno porte, sendo três os tipos mais comuns: Line Handling (LH), Utility (UT) e transporte de passageiros (P).

Enquanto no início da década de 1990 a produção offshore de petróleo respondia por cerca de um quarto da oferta mundial, a elevação das cotações do barril de petróleo ao longo dos anos 2000 motivou campanhas exploratórias nos campos marítimos, de maneira que estes passaram a representar um terço da produção total na década. O crescimento da produção offshore e a tendência de exploração em águas profundas e ultra profundas impactaram diretamente o mercado de OSVs, que passou por um processo de crescimento da demanda global e de busca por navios mais complexos.