Acumulação Marginal

O que é: são áreas terrestres com atividade de exploração e produção (E&P) inativas onde não há produção comercial de petróleo e/ou gás natural ou a produção foi interrompida por falta de interesse econômico, próximas a centro de produção em diferentes bacias sedimentares maduras. A definição é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como funciona: a ANP seleciona e oferta estas áreas em bacias sedimentares maduras, onde a infraestrutura para tratamento e transporte do petróleo e do gás natural já estão instaladas. A finalidade é ampliar o conhecimento das bacias, oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas de possibilitar a continuidade das atividades de exploração e produção em regiões onde estas exercem importante papel socioeconômico.

Histórico: A ANP iniciou a oferta de áreas de acumulação marginal em 2005, na Sétima Rodada de Licitações. Nesta rodada foram licitados 17 Blocos contendo Áreas inativas com acumulações marginais, sendo 11 (onze) no Estado da Bahia e seis no estado de Sergipe, totalizando aproximadamente 95 km². Destes, 16 foram arrematadas, mas apenas 14 contratos foram assinados, em função de desistências das empresas vencedoras. A fase de avaliação foi de dois anos e a de produção teve duração de 15 anos, sujeita a redução ou prorrogação, dependendo do bloco.

Após o sucesso da Primeira Rodada de Licitações de Áreas Inativas contendo Acumulações Marginais, a ANP decidiu realizar outras rodadas com cronograma próprio, desvinculadas das Rodadas de Licitações de Áreas com Risco Exploratório. A Segunda Rodada de Licitação de Áreas Inativas Contendo Acumulações Marginais foi realizada em 2006, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa licitação foram oferecidas 14 áreas, sendo três na bacia de Barreirinhas, oito na bacia Potiguar e três na bacia do Espírito Santo. Do total de 14 áreas ofertadas, 11 foram arrematadas.

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Passados quase dez anos, em 2015, a ANP realizou a Terceira Rodada de Licitação de Acumulações Marginais Foram ofertadas 10 áreas distribuídas em seis bacias sedimentares: Barreirinhas, Potiguar, Tucano Sul, Recôncavo, Espírito Santo e Paraná. Destas, nove foram arrematadas.

Em 2016, a ANP realizou a Quarta Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais oferecendo 9 áreas com acumulações marginais, sendo que oito foram arrematadas, distribuídas em três bacias sedimentares: Potiguar, Recôncavo e Espírito Santo. Foram ofertados R$ 7.977.983,46 em bônus de assinatura, com um ágio médio de 1.991,52%, o maior já registrado em leilões de áreas com acumulações maduras.

A partir de 2018, a ANP vai disponibilizar estas áreas em Oferta Permanente.

É bom saber também: Pelas normas da ANP, ao final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá optar por devolver a área integralmente ou declarar a sua comercialidade, informando os limites da área a ser retida e devolvendo o restante à ANP. Neste caso, o Concessionário reterá a área e apresentará o Plano de Reabilitação da Jazida para aprovação à ANP.