O PL (Projeto de Lei) 671/2024, que veda as distribuidoras de energia (e seus grupos econômicos) de atuarem no mercado de MMGD (micro e minigeração distribuída), deve acelerar sua tramitação e ser aprovado nesta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
A avaliação é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da matéria. O parlamentar disse à Agência Infra que conversou com o presidente da comissão, deputado Junior Ferrari (PSD-PA), e tem acordado a aprovação com os demais membros do colegiado. O relatório de Lafayette foi publicado no dia 10 de junho.
O projeto visa alterar a Lei 14.300, o marco legal da geração distribuída (GD), para “proibir as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica o exercício e a exploração econômica de atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de minigeração distribuída”. O texto ainda determina um prazo de seis meses para que as companhias que estejam atualmente em desacordo com essas proibições possam se adequar à nova regra.
O relatório apresentado justifica a medida como uma forma de “garantir a livre competição” e evitar conflitos de interesse, uma vez que as próprias distribuidoras determinam quais projetos podem ou não se conectar à rede nacional de eletricidade.
Encerramento de litígios com o Carf terá impacto de R$ 11,87 bi no lucro da Petrobras do 2º trimestre
A Petrobras informou ontem (17/6), em fato relevante, que o conselho de administração da companhia aprovou, por dez votos a um, a adesão ao edital de transação de contenciosos tributários com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O único voto contrário foi do representante dos acionistas minoritários Marcelo Gasparino, segundo fontes do Valor Econômico.
De acordo com a Petrobras, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,80 bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Eletronuclear rescinde contrato com consórcio para construção de Angra 3
O Valor Econômico informa que a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra 1 e 2, rescindiu o contrato com o consórcio formado pelas empreiteiras Ferreira Guedes, Matricial, Adtranz por descumprimento das cláusulas relacionadas à ordem de execução e ao cronograma da usina nuclear de Angra 3.
O contrato foi firmado em fevereiro de 2022 com objetivo de retomar a construção da nova central nuclear. Na época, a empresa informou em comunicado que o lance vencedor foi de R$ 292 milhões, deságio de aproximadamente 16% ante o valor de referência estabelecido.
Segundo a estatal, o distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções.
Brasil inaugura 1ª fábrica de petróleo sintético para aviação a partir de biogás e hidrogênio verde
Foi inaugurada ontem (17,6), dentro da usina de Itaipu Binacional, a primeira fábrica do Brasil para produção de petróleo sintético a partir do biogás e hidrogênio verde, com foco na produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
O empreendimento foi criado pelo Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) e pela Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio do projeto H2Brasil. A usina recebeu 1,8 milhão de euros (cerca de R$ 10 milhões) do governo alemão e tem por objetivo viabilizar uma rota para produção de combustíveis verdes a partir do biogás, produzido a partir da decomposição de materiais orgânicos. (Valor Econômico)
Vibra investe R$ 5 bi na transição energética e amplia espaço em biocombustíveis
A Vibra, distribuidora de combustíveis, está passando por um investimento de 4 bilhões de reais na transição energética. Desde a aquisição de 50% da Comerc, empresa de energia, a companhia busca ampliar seu espaço nos setores de biogás, biometano e etanol.
Essa aceleração nos investimentos motivou a criação da vice-presidência de energia renovável e ESG em 2023. De acordo com o CEO da Vibra, Ernesto Pousada, a novidade é focada na sustentabilidade, vertente que vai consolidar a Vibra do futuro. “Garantir que a agenda da transição energética cresça na empresa é um dos grandes legados que eu quero deixar para a Vibra, ainda mais com os efeitos trágicos das mudanças climáticas, como no Rio Grande do Sul”, explica o CEO.
Ele acrescenta que a nova área busca inserir o ESG no centro da estratégia da Vibra. “O ESG está conectado com a estratégia ou ele não existe. E na Vibra não temos dúvida, ele é nossa estratégia”, afirma. (portal Exame)
PANORAMA DA MÍDIA
Valor Econômico: Na revisão “ampla, geral e irrestrita” que pretende fazer dos gastos federais, a área econômica analisa retomar a ideia da Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada em 1994, para aliviar a pressão sobre as despesas obrigatórias no orçamento, apurou o Valor. A DRU permitia ao Executivo usar livremente até 20% das receitas “carimbadas” para saúde, educação e previdência. Esse mecanismo está em vigor, mas numa versão de menor alcance.
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O Globo: Depois de atingir até R$5,43 na sessão de hoje, o dólar encerrou as negociações desta segunda, 17/6, em alta de 0,73%, cotado a R$ 5,42, renovando a máxima do ano até agora. Com o avanço de hoje, a moeda já apresenta valorização de 11,75% em 2024. A moeda não alcançava esse patamar desde 4 de janeiro de 2023, quando começou o atual mandato do presidente Lula. Naquele dia, a moeda fechou cotada a R$ 5,45. A instabilidade na condução fiscal é, segundo analistas, um dos fatores que elevam a divisa ao patamar atual.
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O Estado de S. Paulo: Após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica avalia conduzir a agenda de revisão de gastos por “dois corredores”: um de curto prazo, para medidas com efeito imediato, que não dependam de negociação com o Congresso, e outro para ações um pouco mais estruturantes, de longo prazo, ou que precisem de aval do Legislativo.
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Folha de S. Paulo: O autor do projeto de lei Antiaborto por Estupro que teve o regime de urgência aprovado na semana passada na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), minimizou as críticas sobre a proposta e afirmou à Folha que irá pressionar para que a matéria seja votada ainda neste semestre.
