PL do hidrogênio vai à sanção presidencial com aumento de limites de emissão e mais R$ 5 bi em créditos – Edição do Dia

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/7) as mudanças de mérito feitas pelo Senado no marco do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/23). O projeto institui um marco regulatório para o setor e estabelece uma série de incentivos fiscais e financeiros para estimular a produção de H2.

O texto que será encaminhado à sanção prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para os projetos relacionados à indústria do hidrogênio, sem restrição de rota. O modelo de investimento foi construído em articulações junto ao Ministério da Fazenda. Durante a tramitação no Senado, o relator, Otto Alencar (PSD/BA), elevou o valor do programa de concessão de créditos fiscais em R$ 5 bilhões.

Os deputados, por sua vez, também deram aval ao aumento do teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. Durante a votação no Senado, em mudança de última hora, Alencar elevou o índice máximo de 4 kgCO2eq por kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2.

Um acordo entre Câmara e Senado permitiu uma votação rápida, simbólica, e com ajustes em relação a emendas duplicadas – trechos que foram suprimidos ou incorporados a outros artigos no relatório final. A proposição segue para sanção do presidente da República. As informações foram publicadas pela Agência EPBR.

Acelen forma joint venture e investe R$ 530 milhões em projeto solar na Bahia

O Valor Econômico informa que a Acelen, empresa do fundo dos Emirados Árabes Mubadala Capital, anunciou a formação de uma joint venture para investir R$ 530 milhões em um parque solar no município de João Dourado (BA).

Em parceria com a Perfin Infra e a Illian Energias Renováveis, a energia gerada pela unidade irá atender à demanda de consumo de energia da Refinaria de Mataripe, que fica em São Francisco do Conde (BA), a 420 quilômetros.

O projeto terá capacidade instalada de 161 megawatts (MW), e a estimativa é de que irá abater 128 mil toneladas de gás carbônico por ano. A previsão é que o complexo solar comece a operar a partir do terceiro trimestre de 2025.

Goldman Sachs apresenta impugnação contra plano de recuperação da Unigel

O Goldman Sachs, uma das instituições financeiras credoras da Unigel, apresentou pedido de impugnação ao plano de recuperação extrajudicial (RE) proposto pela petroquímica e aprovado por maioria, informa o Valor Econômico.

O banco questiona cláusula específica, a que classifica como “abusiva” e “ilegal”, e argumenta que o mecanismo previsto nesse item prejudica os credores que receberam parcialmente seus créditos e beneficia os detentores de bônus, que representam a maior parte da dívida de R$ 4,14 bilhões a ser repactuada.

A reportagem explica que a impugnação foi apresentada na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, na semana passada. Nela, o banco pede que a cláusula 15.15 seja considerada nula para que, então, o plano de RE possa ser homologado.

O Goldman Sachs detém um título de dívida que poderia ter sido executado contra a Unigel, mas firmou, em agosto, um aditivo assumindo o compromisso de não execução até 10 de outubro. Em contrapartida, a petroquímica quitou, em 14 de agosto, parte do compromisso com o banco, mediante pagamento de R$ 13,6 milhões, equivalentes a 10% do principal da dívida, de R$ 136,36 milhões.

Pela cláusula 15.15, aponta o Goldman Sachs, a Unigel vai deduzir os valores pagos a credores que conseguiram a amortização parcial de seus créditos, incluindo os R$ 13,6 milhões que recebeu, do total de novos títulos que serão entregues na reestruturação das dívidas.

Petrobras é autorizada a misturar biodiesel em combustível marítimo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a vender combustível de navegação com 24% de biodiesel, em um primeiro passo para a inserção de combustíveis renováveis no transporte marítimo brasileiro.

Testes feitos pela estatal apontaram redução de 19% nas emissões de gases do efeito estufa com o uso da mistura. O biodiesel utilizado foi produzido a partir de gordura animal e, segundo a ANP, resultados mostraram que não houve danos a motores e outros sistemas. (Folha de S. Paulo / ANP)

Governo abre tomada de subsídio para definir aumento de conteúdo local na indústria de óleo e gás

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou em reunião de trabalho com representantes da Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que lançou, ontem (11/7), tomada pública de contribuições para ouvir o mercado e encontrar um caminho para elevar os atuais índices de conteúdo local na indústria de petróleo e gás natural.

A reunião em nível técnico de secretários foi realizada na sede do MME. A tomada de subsídios foi publicada na plataforma de participação pública do governo federal “Participa Mais Brasil”.

Reportagem do Valor Econômico explica que, em 2023, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) havia definido a elevação do índice mínimo de conteúdo local de 18% para 30% na atividade de exploração. O colegiado, formado por ministros, também aprovou uma maior obrigação de investimento mínimo na atividade de desenvolvimento no poço de óleo e gás, que saltou de 25% para 30%.

O eventual aperto na política de conteúdo local, para incentivar o mercado interno por meio da aquisição de mais bens e serviços nacionais, será antecedido por essa tomada de contribuições para “calibrar melhor” a decisão política à realidade de cada segmento da cadeia produtiva da indústria de hidrocarbonetos, segundo informou uma fonte oficial ao Valor.

3R Petroleum registra produção diária de 48.544 boe em junho, alta mensal de 3,3%

A 3R Petroleum informou os dados preliminares da produção referente a junho, com 51.790 barris de óleo equivalente por dia (boed), dos quais 48.544 boed referem-se à parcela 3R, que representam crescimentos de 4,0% e 3,3%, respectivamente, ante a produção de maio.

No segundo trimestre, a produção foi de 50.736 boe/d, dos quais 46.610 boed referem-se à parcela 3R, ante 51.540 boed e 44.397 boed no primeiro trimestre. A 3R é operadora dos Polos Potiguar, Macau, Areia Branca, Fazenda Belém, Rio Ventura, Recôncavo, Peroá e Papa Terra, e detém participação de 35% no Polo Pescada, sendo este operado pela Petrobras.

A produção média diária consolidada dos nove polos supracitados somou 51.790 barris de óleo equivalente (boe) em junho de 2024, dos quais 48.544 boe/d referem-se à parcela 3R. (Agência CMA)

Petróleo fecha em alta com recuo da inflação nos EUA

Os preços do petróleo fecharam ontem (11/7) em alta, impulsionados pela queda da inflação nos EUA, o que reacendeu a expectativa de cortes de juros pelo Federal Reserve (Fed) mais cedo que o esperado anteriormente, conforme explica o Valor Econômico.

O índice de preços ao consumidor (CPI) de junho registrou deflação de 0,1% ante maio e, em base anual, desacelerou de 3,3% para 3%. No fechamento, o petróleo Brent, a referência mundial, subiu 0,37%, a US$ 85,40 por barril, enquanto o petróleo WTI, referência dos EUA, avançou 0,63%, para US$ 82,62 o barril.

O suporte veio também da queda dos estoques americanos, na semana passada, em 3,4 milhões de barris, depois de ter registrado uma queda de 12,2 milhões de barris na semana anterior.

Presidente da Eletronuclear defende conclusão de Angra 3: “desistir do projeto não sai de graça”

Em entrevista ao Estúdio EPBR (íntegra neste link), o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, defendeu a conclusão célere das obras e a entrada em operação da Usina Nuclear de Angra 3 no mais curto espaço de tempo possível.

Ele disse, ainda, que “abandonar o projeto não sai de graça”, descrevendo um prejuízo multibilionário caso a escolha fosse essa. De acordo com cálculos de Lycurgo, seriam necessários ao menos R$ 14 bilhões para desistir de Angra 3. Não há consenso quanto ao valor para terminar o projeto, mas estima-se que ultrapasse os R$ 20 bilhões.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O Ministério da Fazenda e o Senado já discutem como garantir a efetividade do dispositivo incluído na regulamentação da reforma tributária do consumo para limitar em 26,5% a alíquota padrão. Sobre a mesa, está em debate a criação de um programa que defina uma hierarquia entre as medidas a serem adotadas para reduzir o tributo, caso ele supere o limite máximo.

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O Estado de S. Paulo: A Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição que perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais – como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras -, livra siglas de sanções por irregularidades nas prestações de contas e estabelece refinanciamento de dívidas. A PEC da Anistia teve apoio de legendas que vão do PT ao PL e agora vai ao Senado. Apenas PSOL e Novo votaram contra. 

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Uma nova operação deflagrada pela Polícia Federal, ontem (11/7) ampliou as suspeitas sobre atuação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL) e trouxe detalhes que envolvem ações clandestinas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e jornalistas. A notícia é o principal destaque da edição desta sexta-feira (12/7) da Folha de S. Paulo e O Globo.