O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu acusações sobre o favorecimento da Âmbar Energia na Medida Provisória (MP) 1.232/2024 e na compra das termelétricas da Eletrobras, assim como a omissão de reuniões de executivos em sua agenda.
Segundo ele, a ‘controvérsia’ está sendo alimentada por grupos que não se sagraram vencedores do processo de venda das termelétricas, entre dois entes privados, e que teve início em julho de 2023, independentemente da edição da MP 1.232.
“Nós temos aí um interesse extremamente contrariado de grupos econômicos, choro de perdedor”, disse o ministro em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, na manhã desta sexta-feira, 12 de julho.
A MP viabilizou a transferência de controle da Amazonas Energia ao estabelecer condições para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, e resolve o problema da inadimplência de termelétricas da Eletrobras que foram adquiridas pela Âmbar, braço de energia da holding J&F.
Segundo Alexandre Silveira, a pasta de Minas e Energia reúne os maiores empresários do Brasil, em um “queijo muito mal dividido”, que transformou o setor elétrico em uma colcha de retalhos, e com uma das tarifas mais caras.
Neste ponto, o ministro voltou a criticar a abertura do mercado livre, deixando a maior parte da conta a ser paga pelo “pobre, a classe média, que é um consumidor regulado, que recebe a sua conta de energia em casa e não tem liberdade tarifária para poder escolher qual que é a fonte e de quem vai adquirir sua energia”.
As térmicas da Eletrobras
Em junho deste ano, a Eletrobras fechou acordo para vender 2 GW em termelétricas para a Âmbar Energia, do grupo J&F, por até R$ 4,7 bilhões. No fechamento do acordo, a Eletrobras destacou que o risco de inadimplência dos contratos das termelétricas seria integralmente assumido pela Âmbar.
O contrato contempla 13 ativos, todos localizados no Amazonas, exceto a termelétrica Santa Cruz, de 500 MW, que fica no Rio de Janeiro. Também está no negócio um conjunto de produtores independentes de energia (PIEs) controlados por terceiros, com contratos de venda de energia para a Eletrobras até maio de 2025, quando seriam revertidos para o controle da companhia.
“A informação que nós temos também, que não é oficial, mas que é dito é que tinham mais de dez interessados e havia uma disputa comercial muito acirrada pela compra das térmicas [da Eletrobras]. Inclusive, entre a Âmbar Energia e o grupo do BTG, todos se interessavam muito em comprar as térmicas”, complementou Alexandre Silveira na entrevista.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, sem analisar o mérito, o acordo que seria firmado com a Âmbar Energia para liberar os contratos do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, contudo, manifestou ter "certa simpatia com o mérito" da solução costurada com a empresa e o poder concedente, e deixou o caminho aberto para que seja aprovado o acordo diretamente com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A MegaWhat apurou que quando a Âmbar avançou na negociação das termelétricas com a Eletrobras, acabou se envolvendo também em conversas com a Oliveira Energia, dona atual da Amazonas Energia, garantindo uma opção de compra da distribuidora, enquanto avançava na avaliação do ativo.
Desde novembro de 2023, a Amazonas Energia, distribuidora compradora da energia de parte das usinas vendidas, deixou de pagar. pelos contratos.
Caducidade da concessão
O ministro ainda apontou que sem viabilizar a transferência da Amazonas Energia, o primeiro cenário, de caducidade, poderia levar a um gasto em torno de R$ 2,7 bilhões para a União, com a indenização dos ativos não amortizados da distribuidora.
“Ou seja, extingue a empresa que estava ali e começa uma nova empresa com ônus diretamente para a União. Nunca foi feito no Brasil”, completou.
A Oliveira Energia, dona da Amazonas Energia, também é dona de outras geradoras em sistemas isolados, e foi a única interessada na compra da distribuidora quando a Eletrobras realizou um leilão para sua privatização, em dezembro de 2018.
Como a situação da distribuidora se deteriorou desde então, em julho do ano passado foi instituído um grupo de trabalho para discutir a concessão da distribuidora, junto das concessionárias Light e Enel Rio, que também têm elevadas perdas por furtos e operam em áreas consideradas “complexas”.
Em fevereiro deste ano, o grupo de trabalho do MME recomendou medidas legislativas e a escolha de um novo concessionário para a distribuidora do Amazonas. Foram colocadas três alternativas, sendo que duas delas são consideradas piores aos consumidores, por envolverem a relicitação da concessão após a caducidade do contrato ou a intervenção federal na empresa.
A terceira alternativa seria a transferência do controle societário associada à flexibilização dos custos operacionais regulatórios e a readequação de outros parâmetros, como receitas irrecuperáveis, por um prazo suficiente para que o novo controlador ou novo concessionário tenha condições de trazer os níveis reais para níveis considerados eficientes, e o tratamento legal da sobrecontratação de energia da distribuidora, derivados da comercialização da energia proveniente dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (PIEs).
