Cade aprova venda de térmicas da Eletrobras para a Âmbar 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira, 25 de julho, o acordo de venda de 2 GW em termelétricas da Eletrobras para a Âmbar Energia. Conforme informações do processo do órgão antitruste, o negócio da venda das termelétricas, anunciada em junho, envolve ainda a opção de venda integral para a Eletrobras dos direitos de recebimento de indenizações do Complexo Baleia, um parque eólico de um consórcio constituído pela Âmbar e por Furnas, controlada da Eletrobras, mas que nunca chegou a entrar em operação pelo descumprimento das obrigações da empresa contratada para fornecimento dos equipamentos.

As térmicas compradas pela Âmbar

A aprovação, sem restrições do Cade, contempla apenas a compra pela Âmbar de oito usinas de geração de energia termelétricas atualmente detidas Eletronorte e por Furnas nas regiões Norte e Sudeste do país e inclui os direitos de reversão de cinco usinas controladas por terceiros, que, atualmente, detêm contrato de venda de energia para Eletrobras até maio de 2025, momento no qual poderão ser revertidos.

As cinco térmicas atendem a Amazonas Energia, que deixou de pagar os contratos de compra da energia dos ativos. Em paralelo à compra das usinas da Eletrobras, a Âmbar fez uma proposta não vinculante para assumir a concessão da Amazonas Energia, atualmente da Oliveira Energia. A compra depende da regulamentação das flexibilizações da concessão da Amazonas Energia definidas pela Medida Provisória (MP) 1.232, que também viabiliza contratos mais atrativos para as termelétricas adquiridas da Eletrobras, que sofrem com inadimplência da distribuidora amazonense.

Como justificativa para a realização da compra das termelétricas, a Âmbar, braço de energia da holding J&F, disse ao Cade que o negócio se insere no plano de crescimento do grupo no setor de geração e comercialização de energia elétrica, permitindo a ampliação da energia gerada e contribuindo para maior segurança energética no fornecimento ao SIN, mitigando riscos de déficit de energia no país.

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Já a Eletrobras afirmou que se trata de uma oportunidade de negócios em linha com o seu planejamento de mitigar riscos operacionais e financeiros, avançar na otimização de seu portfólio e na alocação de capital.

As eólicas da Âmbar e de Furnas

Localizado entre os municípios de Amontada e Itapipoca, no Ceará, o Complexo Baleia é formado pelas eólicas Bom Jesus Eólica (18 MW0; Cachoeira Eólica (12 MW); Pitimbu Eólica (18 MW) São Caetano I Eólica (18 MW); São Caetano Eólica (25,2 MW) e São Galvão Eólica (22 MW). O complexo foi contratado em um leilão de energia de reserva de 2013, e deveria ter entrado em operação comercial em 2015, mas a fornecedora das máquinas, a argentina Impsa, entrou em recuperação judicial na época e não cumpriu suas obrigações. Os contratos foram cancelados junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017, mas o complexo ainda detém direito a recebimento de indenizações pleiteadas contra a Impsa e a seguradora do contrato.

A avaliação do Cade ficou restrita, neste momento, à compra das termelétricas. Como se trata de uma opção de compra pela Eletrobras, a entidade constatou um “razoável grau de obscuridade sobre a factibilidade desta opção de compra vir de fato a ocorrer”. Como não se sabe quando a opção será exercida, o Cade avalia que poderá haver “alterações substanciais” nas dinâmicas de mercado, e a operação deverá ser notificada novamente ao Cade, caso seja efetivada, para que as análises desta transação especificamente sejam feitas.