A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a Tomada de Subsídios nº 12/2024, que tem como objeto obter contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória 2025/2026 da agência. O aviso foi publicado nesta terça-feira, 6 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
A tomada de subsídios estará aberta neste link até o dia 26 de agosto. O modelo de participação será intercâmbio documental e todas as contribuições recebidas no canal acima indicado deverão ser publicadas no site da agência.
Após a tomada de subsídios, a Aneel deve elaborar uma proposta de Agenda Regulatória, que deve ser submetida a Audiência Pública em meados de outubro de 2024. Em seguida, os temas serão avaliados em reunião pública da diretoria da agência, para aprovação.
Temas prioritários
As unidades organizacionais da Aneel selecionaram dez temas prioritários, que devem ser avaliados na tomada de subsídios.
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Entre os temas, estão novos modelos de negócio e inovação tecnológica, entrada dos consumidores atualmente cativos no mercado livre, análise da concorrência e concentração econômica no setor elétrico, melhorias normativas e processuais da comercialização de energia elétrica.
A operação e o preço no mercado de curto prazo são outros temas que podem ser avaliados na tomada de subsídios. Diante de questões como transição energética, geração distribuída, armazenamento e modernização e expansão das redes, a Aneel também selecionou assuntos relacionados a modernização da regulação econômica e das tarifas de distribuição e transmissão. As mudanças climáticas e a abertura do mercado também motivaram a discussão sobre modernização do serviço de transmissão e distribuição.
Também está no rol de temas prioritários da Aneel a eficiência energética e o aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (Propee).
