Servidores de agências reguladoras aprovam proposta do governo

Os servidores das 11 agências reguladoras federais aprovaram, em assembleia do Sinagências, a proposta feita pelo governo em reunião na semana passada, que envolve um reajuste de 27% para os servidores da carreira e de 15,5% para os que compõem o Plano Especial de Cargos (PECs), em duas parcelas (2025 e 2026).

A proposta foi aprovada por 69% dos servidores que votaram na assembleia realizada na tarde desta terça-feira, 20 de agosto. Ainda hoje, o resultado deve ser encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que possa ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será encaminhado ao Congresso no fim do mês.

Na sexta mesa de negociação entre o Sinagências e o MGI, realizada semana passada, o governo propôs ainda criar um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória da categoria, que trata, entre outros assuntos, sobre a mudança de nomenclatura de cargos e requisito de ensino superior para o ingresso na carreira.

Com a aprovação, os servidores devem normalizar as atividades, que vinham em ritmo mais lento no contexto da operação Valoriza Regulação, em que usavam os prazos máximos permitidos em todos os procedimentos, em meio às tentativas de pressionar o governo por reajustes salariais e outras melhorias na carreira, depois de anos consecutivos de cortes orçamentários.

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Nesse período, foram feitas duas paralisações gerais das agências, uma por 48 horas e outra por 72 horas.

Os efeitos na Aneel

Desde que os servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificaram as ações no âmbito da operação Valoriza Regulação, houve uma redução significativa na instrução de processos para deliberação pelos diretores da agência.

Segundo levantamento da Associação dos Servidores da Aneel (Asea), em maio, foram sorteados em média 24,5 processos instruídos pelas áreas técnicas. Até o fim de julho, o número de processos instruídos tinha caído para uma média de 4,5 por semana.

A redução na instrução de processos afetou ainda a deliberação das pautas nas reuniões ordinárias de diretoria, que saíram de uma média de 52,3 processos por reunião em maio para 33,8 processos em média em junho, queda de 35,4%.