Silveira sobe o tom, chama a Aneel de omissa e ameaça intervir – Edição do dia

O portal Poder 360 informa que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, subiu o tom contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em ofício enviado ontem (20/8) ao diretor-geral Sandoval Feitosa, cobrou a entidade sobre atrasos em processos, insinuou que os diretores estão sendo omissos e ameaçou intervir no órgão.

No documento, Silveira disse que o Ministério tenta implantar políticas públicas no setor elétrico que travam na fase de regulamentação na Aneel. Segundo ele, há “aparente constatação de omissões ou retardamentos, por parte da agência, no cumprimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento dos objetivos e a implementação dessas políticas”. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.

ONS pede ajuda ao governo para garantir energia no horário de pico

A segurança do abastecimento de energia no “horário de ponta” voltou a preocupar autoridades do setor, o que fica demonstrado em troca de ofícios nos últimos dias entre Operador Nacional do Sistema (ONS), Ministério de Minas e Energia (MME) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O pico de consumo de eletricidade no país — entre 18h e 19h em dia útil nesta época do ano — ocorre quando a curva da geração solar tem forte declínio. Essa situação, que já desafiava a segurança do sistema nos últimos anos, se agravou com a estiagem mais severa que atinge grandes hidrelétricas.

Na região Norte, a seca afeta pelo menos três usinas da Amazônia: Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Cada uma delas tem entregue diariamente volumes inferiores ao esperado pelo sistema elétrico.

O desafio de operação nessas circunstâncias foi reportado pelo ONS ao Ministério de Minas e Energia (MME) em ofício obtido pelo Valor Econômico. “Identificamos uma degradação das condições de atendimento decorrente da escassez hídrica na região Norte do país, levando a uma menor disponibilidade hidráulica nas usinas daquela região, cuja contribuição para o atendimento da ponta de carga é fundamental”, registrou o diretor-geral do Operador, Marcio Rea, em texto enviado ao secretário de planejamento do MME, Thiago Barral.

De acordo com o ONS, se nada for feito, “há perspectiva de esgotamento dos recursos para atendimento da ponta de carga no mês de outubro de 2024 e invasão da reserva operativa (RO) nos meses de novembro e dezembro de 2024”.

Procurado pela reportagem, o ONS reconheceu que segunda-feira (19/8), o setor enfrentou um dia atípico que levou o custo marginal de operação (CMO) a bater em R$ 1.248 por megawatt-hora (MWh). Esse comportamento, confirmou o ONS, é justificado pelo “aumento da demanda e a menor disponibilidade de recursos hidráulicos, especialmente das usinas situadas no Norte do Brasil, situação esperada no decorrer da travessia do período seco”.

PLD oscilou de R$ 61 a R$ 1,2 mil na segunda-feira, devido à seca, informa o ONS

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), referência para as liquidações de curto prazo no mercado livre de energia, saiu do piso de R$ 61,00 por MWh e atingiu R$ 1.248,00 por MWh às 18h de segunda-feira (19/8), conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a menor disponibilidade de recursos hidráulicos, especialmente na região Norte, e a necessidade de despacho de termelétricas para atendimento de carga, levaram à variação do Custo Marginal de Operação (CMO), que é utilizado como base para o cálculo do PLD.

“Em função desse cenário, e para atendimento ao horário de ponta, foi realizado despacho adicional, com o acionamento de parte do parque termelétrico”, disse o Operador em resposta à Agência Infra.

ONS: Atendimento ao SIN em horários de maior demanda

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ressalta que não há qualquer problema de atendimento energético e que o Sistema Interligado Nacional (SIN) dispõe de recursos suficientes para atender a demanda por energia. Contudo, o ONS vem reportando já há alguns meses que a afluência, ou seja, o volume de água que chega ao reservatório de uma usina hidrelétrica e que pode ser transformado em energia, está abaixo da Média de Longo Termo (MLT), que é a média verificada para um histórico de 94 anos de medições.

Com as chuvas abaixo do esperado, há uma menor disponibilidade de recursos hidráulicos, especialmente na região Norte do país, cuja contribuição para o atendimento à ponta de carga é fundamental. Dessa forma, para os períodos do dia de maior consumo de carga, que acontece à noite, especialmente, para os meses de outubro e novembro, o cenário exige a adoção de medidas operativas adicionais e de caráter preventivo, que foram apresentadas no começo de agosto ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Em comunicado publicado em seu site, o Operador detalha quais são essas medidas operativas adicionais e reforça que todas essas medidas adicionais são preventivas e tomadas justamente para atender a demanda da sociedade, não havendo risco de desabastecimento de energia.

Decisão sobre exploração da Petrobras na Margem Equatorial pode sair até o fim do ano, diz Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estima que, até o fim do ano, pode ter uma decisão sobre o licenciamento para a perfuração de um poço de petróleo, pela Petrobras, na Bacia da Foz do Rio Amazonas, no Amapá.

O poço está localizado no bloco FZA-M-59, a 160 quilômetros do município de Oiapoque, na Margem Equatorial, uma das últimas novas fronteiras petrolíferas do país.

Segundo a diretora de licenciamento do Ibama, Claudia Barros, o órgão está analisando informações adicionais enviadas pela estatal relativas ao plano de fauna, para verificar se atendem às exigências do órgão, antes de passar pelas instâncias que tomarão a decisão sobre a licença. (Valor Econômico)

Servidores de agências reguladoras aceitam proposta do governo

Os servidores das agências reguladoras federais aceitaram a proposta do governo após cinco meses de negociação, informa a Agência EPBR. Em assembleia realizada ontem (20/8), a categoria aprovou por 1.969 votos a favor e 868 contra a oferta de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos. A assinatura do acordo está prevista para hoje e prevê o pagamento em duas parcelas: em 2025 e 2026.

Mobilizados desde o início do ano, em movimento batizado de “Valoriza Regulação”, a categoria articula um acordo com o governo desde o início do ano. Nas últimas tentativas, após recusarem o plano apresentado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os servidores chegaram a paralisar as atividades em duas ocasiões.

Cemig economiza R$ 13 bilhões com desinvestimentos e põe foco em MG

Os processos de desinvestimento promovidos pela estatal mineira Cemig, a fim de enxugar sua estrutura, focar no Estado de Minas Gerais e avançar na eficiência operacional, geraram economia de R$ 13 bilhões, afirmou o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi, em entrevista ao Valor Econômico.

Segundo ele, entre 2009 a 2018, a empresa esteve desequilibrada nos parâmetros regulatórios de eficiência operacional e perdas, que juntas somaram R$ 15 bilhões em despesas, e fez investimentos que causaram prejuízos de R$ 14 bilhões.

PANORAMA DA MÍDIA

Após reunião de quatro horas a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos Três Poderes anunciaram ontem (20/8) diretrizes para guiar os repasses das emendas parlamentares ao Orçamento, tema de tensão entre o Judiciário e o Legislativo. O assunto é o principal destaque de hoje (21/8), na mídia.

O acordo prevê que as emendas parlamentares serão mantidas, mas com novos critérios, a serem ajustados em dez dias. Por ora, as liminares do ministro Flávio Dino, que suspenderam o pagamento das emendas, seguem válidas até que ele se manifeste. (Valor Econômico)

Após o anúncio do acordo entre Poderes para superar o impasse das emendas parlamentares, líderes de partidos afirmaram que a manutenção do pagamento obrigatório da chamada emenda pix, que estava na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma vitória. (O Globo)

A reunião promovida nesta terça-feira (20/8), pelo STF com a cúpula da Câmara, do Senado e ministros do governo Lula está longe de selar a harmonia entre os Poderes diante da crise. (O Estado de S. Paulo) 

No centro de uma controvérsia entre Congresso, governo e Judiciário, as emendas impositivas devem pelo menos ser alinhadas às prioridades de governos estaduais e prefeitos, defende o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). “Os parlamentares, claro, deveriam ter liberdade de alocar os recursos como desejarem, mas quem puder alinhar pelo menos com as estratégias de governos locais, seria melhor”, diz. (Folha de S. Paulo)