A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os Custos Variáveis Unitários (CVUs) das usinas termelétricas Santa Cruz e Lorm, que deverão ser aplicados exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) ocorra sem a antecedência prevista.
As autorizações, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de setembro, seguem deliberações aprovadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) no início de setembro.
De titularidade da Eletrobras, a UTE Santa Cruz terá CVU de R$ 1.505,56/MWh, válido entre o período de hoje até 1º de novembro 2024. O mesmo prazo é válido para a UTE Lorm, comprada pela Eneva do BTG Pactual, que terá CVU de R$ 1.323,09/MWh.
As duas usinas utilizam o gás natural liquefeito (GNL), cujo despacho ordinário tem que ser realizado de maneira antecipada pelo ONS em 60 dias, conforme contratos vigentes, e pela possibilidade de operação desses empreendimentos com maior flexibilidade em configurações diferenciadas.
Por isso, a Aneel estabelece que o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte, e a Eletrobras deverá apresentar a cópia do contrato de suprimento de combustível à Aneel imediatamente após a sua assinatura.
Já a Eneva deverá, excepcionalmente no período de despacho da decisão do CMSE, possibilitar que seja redeclarado, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de unit commitment térmico da UTE Lorm.
A empresa também deverá apresentar as cópias dos contratos de suprimento (molécula e transporte) e distribuição de combustível à Aneel imediatamente após a sua assinatura.
A reunião do CMSE
Em ofício ao operador, o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou que, considerando o cenário apresentado e as expectativas de aumento dos requisitos sistêmicos relacionados ao atendimento de potência no segundo semestre de 2024, coincidente com o período tipicamente seco do Sistema Interligado Nacional (SIN), alternativas para o aumento da disponibilidade desses recursos, a serem utilizados em situações específicas e justificadas.
Ainda conforme o deliberado pelo CMSE, a articulação deve ser feita, especialmente com os agentes titulares das usinas termelétricas a GNL, cujo despacho ordinário é antecipado, de modo a viabilizar o despacho excepcional flexível, considerando os CVUs compatíveis com essa modalidade.
Antes do encontro, o ministro da pasta, Alexandre Silveira, disse que a piora nos níveis dos reservatórios e a manutenção do período de estiagem podem levar à necessidade de acionamento de 70% a 80% das térmicas do país entre outubro e novembro.
Segundo ministro, o governo tem discutido ações e observado os contratos de gás para garantir o suprimento de energia.
Níveis baixos e mínimas históricas
Conforme dados publicados pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB) na sexta-feira, 13 de setembro, a maioria das estações da Bacia do Amazonas estão com níveis abaixo da faixa da normalidade.
No município de Tabatinga, o rio Solimões registrou a mínima histórica (desde 1983) de 1,79 m. Na estação de Itapéua, a cota atual é de 2,3 m – a 3ª menor da história, atrás de 1,46 m em 2023 e de 1,3 m em 2020.
O rio Madeira chegou a 60 cm em Porto Velho, em Rondônia, a menor cota da série histórica, desde 1967. Já o Rio Acre, na cidade de Rio Branco está na cota de 1,28 m – a segunda mínima histórica, atrás da marca de 1,24 m, registrada em 2022.
Dois dias antes, o SBG informou que as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, que já estão operando com restrições, podem ter a geração suspensa em função do cenário de estiagem no país, em razão da seca no rio Madeira.
A Norte Energia informou que, desde o começo de setembro, o CMSE autorizou a hidrelétrica Belo Monte operar com uma vazão mínima de 100 metros cúbicos por segundo (m³/s), saindo do patamar anterior de 300 m³/s, para tentar garantir que a hidrelétrica consiga produzir mais energia a partir da segunda quinzena de novembro, quando os reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) estarão numa situação mais crítica.
