A Braskem, por meio da sua comercializadora Voqen Energia, iniciou o processo de migração das suas unidades do Polo Petroquímico de Triunfo para o mercado livre de gás canalizado, a partir de janeiro de 2025. O processo está em análise na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Conforme o processo, a empresa busca negociar a minuta de um contrato bilateral com a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) para migração do polo, enquanto o processo de desenvolvimento da regulação sobre o modelo de contratos segue em paralelo pela autarquia.
A negociação bilateral foi autorizada pela Agergs na última semana e, segundo o conselheiro relator do processo, Marcelo Spilki, a formalização da contratação entre a concessionária e os agentes do mercado livre deve ser estabelecida através da assinatura de um Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd), que será remetido à Agergs previamente para análise e aprovação.
A minuta de contrato deve conter cláusula específica prevendo a necessidade de registro do comercializador na Agergs, observância à isonomia entre os usuários e a paridade entre o fornecimento e o uso, os contratos de compra de gás e do respectivo transporte durante suas vigências, o protocolo de responsabilidades/acordo operacional celebrado por todos os envolvidos para dispor das regras aplicáveis para questões operacionais e de segurança, resguardado o disposto em legislação vigente, e a previsão de adequação ao modelo aprovado do Cusd quando de sua publicação e à legislação superveniente.
Contrato de gás
Em abril do ano passado, a Agergs aprovou duas resoluções normativas destinadas ao mercado de gás natural do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Lei Estadual n° 15.648/2021. Uma das normas é a Resolução Normativa 68/2023, que estabelece as regras para o mercado livre de gás canalizado.
No processo, Marcelo Spilki citou um dos artigos da regra define que a agência deve apreciar e aprovar uma proposta para o Cusd comum ao mercado livre na área de concessão da Sulgás. Contudo, a proposta enviada pela distribuidora está em fase de análise, não havendo, ainda, previsão para a publicação da versão analisada e aprovada.
“A tramitação e análise de uma minuta de Cusd, a ser aprovada pela Agergs, que será padrão e comum ao mercado livre para todo o estado, demanda uma série de discussões técnicas, análise das peculiaridades das atividades de movimentação de gás, comparações com demais regulamentos e resoluções já existentes em outros estados e maturidade e entendimento da nova sistemática do novo mercado de gás, o que justifica e confirma que a solicitação da demanda pleiteada pela Braskem ficaria prejudicada se houvesse necessidade de aguardar a tramitação de todo o expediente”, diz trecho do processo.
Polo Petroquímico de Triunfo
Composto por oito unidades industriais – três de petroquímicos básicos e de polietileno e duas de polipropileno, a unidade teve as atividades suspensas pela Braskem em 3 de maio, por conta de alagamentos e bloqueios de estradas da região, o que prejudicou o fornecimento de insumos.
No final do mesmo mês, a Braskem iniciou de forma gradual a retomada das operações das suas plantas do polo.
